Entenda as novas decisões do STJ sobre o cálculo da pensão alimentícia e a autonomia da mulher em medidas protetivas. Proteja seus direitos hoje!
O Direito de Família e a Proteção à Mulher: O Que Mudou em 2026?
Navegar pelas leis brasileiras pode parecer um desafio para quem não domina o vocabulário jurídico. No entanto, estar bem informado é o primeiro passo para garantir que a justiça seja feita na sua vida. Recentemente, o cenário jurídico no Brasil passou por atualizações fundamentais que afetam diretamente o cotidiano das famílias em todas as regiões do país.
Seja em Rio Branco (AC), Maceió (AL) ou São Paulo (SP), as dúvidas sobre o cálculo da pensão alimentícia são constantes. Além disso, o fortalecimento dos mecanismos de proteção à mulher tem sido pauta central nos tribunais superiores. Consequentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimentos que trazem mais segurança e clareza para esses temas tão sensíveis.
Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados detalha essas atualizações cruciais para você. Vamos explicar como as novas decisões impactam o sustento dos filhos e como a autonomia da mulher foi ampliada em casos de violência doméstica. Se você busca por um advogado especializado, continue a leitura e entenda como proteger seus direitos em Salvador (BA) ou Curitiba (PR).
Pensão Alimentícia no STJ: Novos Parâmetros de Cálculo e Penhora
A pensão alimentícia é um tema que gera dúvidas constantes em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA) e em todo o país. O STJ reforçou que o sustento dos dependentes deve acompanhar a realidade financeira integral do alimentante. Uma das decisões mais impactantes confirma que a pensão incide obrigatoriamente sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
Isso ocorre porque tais verbas possuem natureza remuneratória e integram o rendimento habitual do devedor. Além disso, o pagamento de horas extras também entra na base de cálculo para o pagamento de alimentos. Consequentemente, se o genitor em Cuiabá (MT) ou Campo Grande (MS) aumenta sua renda com trabalho excedente, esse benefício deve ser compartilhado.
Por outro lado, o tribunal também facilitou os meios de garantir o pagamento desses valores. O STJ decidiu que é possível a penhora de valores na conta do FGTS para quitar dívidas de pensão alimentícia. Essa medida garante que o sustento da criança seja priorizado em relação à reserva de longo prazo do trabalhador. Em locais como Vitória (ES) ou Goiânia (GO), essa ferramenta tem sido essencial para combater a inadimplência persistente.
Medidas Protetivas: A Nova Autonomia da Mulher no Processo
No campo do combate à violência doméstica, uma decisão histórica do STJ trouxe mais poder às vítimas. Agora, a mulher vítima de violência pode recorrer pessoalmente da decisão que revoga as medidas protetivas anteriormente concedidas. Essa mudança é vital para moradoras de Macapá (AP), Belém (PA) ou Teresina (PI) que enfrentam situações de risco iminente.
Anteriormente, se um juiz decidisse encerrar uma medida protetiva em João Pessoa (PB) ou Recife (PE), a vítima muitas vezes ficava vulnerável. Ela dependia exclusivamente da atuação do Ministério Público para contestar a decisão. Consequentemente, se o órgão não recorresse, a mulher perdia sua rede de proteção jurídica. Agora, a palavra da vítima ganha força direta e autonomia no tribunal.
Essa diretriz fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O objetivo é evitar que falhas burocráticas em Natal (RN) ou Aracaju (SE) deixem mulheres em perigo. Além disso, a decisão humaniza o processo, reconhecendo a mulher como protagonista da sua própria segurança. O Senna Martins Advogados atua com firmeza para que esse direito seja exercido com agilidade.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Escolher quem representará seus interesses na justiça é uma decisão que exige confiança e comprovação de resultados. O Senna Martins Advogados consolidou-se como autoridade nacional por oferecer diferenciais exclusivos que garantem a melhor defesa para você:
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Não importa se você está em Manaus (AM) ou Florianópolis (SC), nossa equipe está pronta para atendê-lo com excelência técnica e proximidade.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa trajetória é marcada por vitórias que transformaram a realidade de nossos clientes em todo o território brasileiro. Veja alguns exemplos de como nossa atuação estratégica faz a diferença:
- Exemplo 1: Recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor. Em uma ação contra uma grande instituição financeira, recuperamos valores cobrados indevidamente por anos, garantindo a saúde financeira de uma família lesada.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa. Representamos um trabalhador que sofreu abusos em sua jornada, conquistando uma indenização que assegurou seu futuro e o de seus dependentes.
Estes exemplos demonstram nosso compromisso com a eficácia técnica e a ética. Seja em uma execução de alimentos ou na manutenção de uma medida protetiva urgente, nossa estratégia é personalizada para cada necessidade específica.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico
O que nos torna referência em Fortaleza (CE), Palmas (TO) ou no Rio de Janeiro (RJ) é o nosso compromisso inegociável com os valores éticos. No Senna Martins Advogados, a transparência não é apenas uma palavra, é a base de todo o nosso relacionamento com o cliente.
Transparência e Ética em Todos os Processos
Você nunca ficará no escuro sobre o andamento do seu caso. Explicamos cada etapa de forma clara e acessível, eliminando o “juridiquês” desnecessário que costuma afastar as pessoas da justiça. Consequentemente, nossos clientes sentem-se seguros e informados durante toda a jornada processual.
Compromisso com a Educação Jurídica e a Comunidade
Acreditamos que a informação é a primeira forma de proteção. Por isso, investimos constantemente na produção de conteúdos informativos para que cidadãos de todas as regiões conheçam seus direitos fundamentais. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina técnica refinada e atendimento personalizado.
Conclusão: Proteja Seu Futuro com Quem Entende do Assunto
As recentes decisões do STJ sobre pensão alimentícia e medidas protetivas representam um marco de evolução social. Agora, o cálculo de alimentos é mais abrangente e justo, e a autonomia das mulheres para recorrer de decisões de segurança é uma vitória da dignidade humana. No entanto, para que esses direitos sejam efetivados, é fundamental contar com uma estratégia jurídica sólida.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento humanizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas. Sua paz e a segurança da sua família são as nossas prioridades.
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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
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