Habeas Corpus com Pedido de Liminar: Relaxamento de Prisão Preventiva por Excesso de Prazo e Ausência de Requisitos Legais

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma prisão preventiva que se prolonga sem justificativas adequadas, é fundamental saber que é possível solicitar um Habeas Corpus com pedido de liminar para o relaxamento da prisão preventiva. No Senna Martins Advogados, temos a expertise necessária para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a liberdade de forma eficaz.

O que é Habeas Corpus?

O Habeas Corpus é um remédio constitucional garantido pela Constituição Federal, que visa proteger o direito à liberdade de locomoção. Ele pode ser utilizado em situações em que a liberdade de uma pessoa está sendo ameaçada ou restrita, como no caso de prisões preventivas que não atendem aos requisitos legais ou que se estendem por um tempo excessivo.

Fundamentação Jurídica

A prisão preventiva deve ser fundamentada em requisitos legais, conforme disposto no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 312 do CPP estabelece que a prisão preventiva só pode ser decretada quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade, além de ser necessária para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Quando há excesso de prazo na prisão preventiva ou a ausência desses requisitos, o Habeas Corpus pode ser utilizado para solicitar o relaxamento da prisão.

Como Proceder com o Pedido de Habeas Corpus

Para ingressar com um Habeas Corpus com pedido de liminar visando o relaxamento da prisão preventiva, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido de Habeas Corpus.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópia do mandado de prisão e da decisão que decretou a prisão preventiva.
   • Documentos que comprovem o excesso de prazo ou a ausência de requisitos legais.
   • Informações sobre o processo penal em questão.
3. Elaboração da Petição de Habeas Corpus: Preparamos a petição, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada da situação, incluindo os fundamentos para o pedido de relaxamento da prisão.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de liminar.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância do Habeas Corpus

O Habeas Corpus é uma ferramenta essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a liberdade de indivíduos que estão sendo mantidos em prisão preventiva de maneira irregular. O relaxamento da prisão, quando devido, é crucial para a defesa de um acusado e para assegurar que a justiça seja feita.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em Habeas Corpus e questões relacionadas à prisão preventiva, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ingressar com um Habeas Corpus com pedido de liminar visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de requisitos legais, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a buscar a justiça e a liberdade que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!