Se você está enfrentando um bloqueio SISBAJUD em uma execução fiscal, é essencial entender que existem meios legais para contestar essa medida, especialmente quando se trata de valores de natureza alimentar e a adesão a parcelamento tributário. O Senna Martins Advogados está aqui para ajudá-lo a proteger seus direitos e garantir a manutenção de seus recursos financeiros.
O que é o Bloqueio SISBAJUD?
O SISBAJUD é um sistema eletrônico utilizado para o bloqueio de valores em contas bancárias de devedores em execuções fiscais. Esse mecanismo visa garantir a satisfação do crédito tributário, mas pode resultar em sérias consequências financeiras para o devedor, especialmente se os valores bloqueados forem de natureza alimentar.
Fundamentação Jurídica
Conforme a legislação brasileira, os valores de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e pensões, são considerados impenhoráveis. O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, estabelece que tais valores não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, exceto em situações específicas, como pensões alimentícias. Além disso, a adesão a um parcelamento tributário pode impedir a execução fiscal, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.
Como Proceder com a Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD
Para realizar uma impugnação ao bloqueio SISBAJUD em uma execução fiscal, fundamentada na impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e na adesão a parcelamento tributário, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da impugnação.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Comprovantes de renda que demonstrem a natureza alimentar dos valores bloqueados.
- Documentação que prove a adesão ao parcelamento tributário.
- Notificações sobre o bloqueio realizado.
- Elaboração da Impugnação: Preparamos a impugnação judicial, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Descrição detalhada da situação, incluindo a natureza dos valores e a adesão ao parcelamento.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido de levantamento do bloqueio.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância da Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD
A impugnação ao bloqueio SISBAJUD é fundamental para proteger seus recursos financeiros e garantir que os valores necessários para a sua subsistência não sejam comprometidos. Além disso, a defesa adequada pode evitar a continuidade de um processo de execução fiscal desproporcional.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Tributário: Nossa equipe possui ampla experiência em ações relacionadas a execuções fiscais e impugnações, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para realizar uma impugnação ao bloqueio SISBAJUD em uma execução fiscal, fundamentada na impenhorabilidade de valores de natureza alimentar e na adesão a parcelamento tributário, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e a buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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