Se você está lidando com um incidente de falsidade documental no âmbito cível, é crucial entender os procedimentos legais envolvidos, incluindo a arguição de falsidade, a prova pericial e a condenação de custas. O Senna Martins Advogados está à disposição para orientá-lo em todas as etapas desse processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos.
O que é Incidente de Falsidade Documental?
O incidente de falsidade documental é um mecanismo jurídico que permite que uma das partes envolvidas em um processo judicial questione a autenticidade de um documento apresentado como prova. Este incidente pode ser argüido em qualquer fase do processo, visando assegurar a veracidade dos fatos alegados.
Fundamentação Jurídica
O Código de Processo Civil (CPC), em seus artigos 433 a 441, regula a arguição da falsidade e estabelece as normas para a produção de prova pericial. A prova pericial é essencial para comprovar a autenticidade ou falsidade do documento em questão. Além disso, é importante destacar que a parte que provoca o incidente pode ser responsabilizada pela condenação em custas, conforme previsto no artigo 85 do CPC.
Como Proceder com o Incidente de Falsidade Documental
Para manejar um incidente de falsidade documental, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do incidente.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- O documento cuja falsidade está sendo arguida.
- Provas que sustentem a alegação de falsidade, como testemunhos ou documentos que possam contradizer o documento questionado.
- Elaboração da Arguição: Preparamos a petição para o incidente de falsidade, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam a alegação de falsidade.
- Pedido de produção de prova pericial para comprovar a autenticidade do documento.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do incidente, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.
Importância do Incidente de Falsidade Documental
A arguição de falsidade documental é uma ferramenta vital para proteger os direitos das partes em um processo civil. A produção de prova pericial é fundamental para esclarecer a verdade dos fatos, enquanto a condenação de custas pode desencorajar a apresentação de documentos fraudulentos.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Civil: Nossa equipe possui ampla experiência em incidentes de falsidade documental e questões relacionadas, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para manejar um incidente de falsidade documental com arguição, prova pericial e condenação de custas, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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