Herdou um imóvel sem escritura? Saiba como realizar o inventário de bens irregulares e garantir a herança com a Senna Martins Advogados.
A perda de um ente querido é um momento de luto, mas que logo exige providências práticas sobre o patrimônio deixado. Uma dúvida desesperadora atinge muitas famílias em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Curitiba: “Como fazer o inventário se a casa não tem escritura?”. Em cidades como Valinhos, Vinhedo e Jundiaí, é comum encontrar famílias que possuem apenas o “contrato de gaveta” de propriedades ocupadas há décadas.
Muitos acreditam que, se o imóvel está irregular, ele não pode entrar na partilha. Isso é um mito. O direito brasileiro permite a transmissão da posse como um valor econômico. No entanto, sem a orientação correta da Senna Martins Advogados, esse processo pode se tornar um pesadelo burocrático, impedindo a venda do bem ou gerando conflitos entre herdeiros em cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre ou Brasília.
É Possível Fazer Inventário de Imóvel sem Escritura?
Sim, é perfeitamente possível. O que se inventaria, nesses casos, não é a propriedade plena (o domínio), mas sim os Direitos Possessórios sobre o bem. Conforme o Código Civil, a posse é um direito que integra o patrimônio do falecido e, portanto, deve ser transmitido aos seus sucessores.
Seja em Manaus, Belém ou Cuiabá, o inventário de imóveis irregulares serve para oficializar quem são os novos detentores da posse. Isso é fundamental para que, futuramente, os herdeiros possam ingressar com uma ação de Usucapião Extrajudicial ou pleitear a regularização fundiária (REURB) junto à prefeitura local.
O Inventário Extrajudicial como Solução Ágil
Se todos os herdeiros forem maiores de idade, capazes e estiverem em consenso, o inventário pode ser feito diretamente no Cartório de Notas, mesmo para bens irregulares. Esse caminho é muito utilizado por nossos clientes em Salvador, Maceió e Fortaleza pela sua rapidez.
No documento do inventário, o advogado descreverá o imóvel como um “direito de posse” decorrente de contrato particular ou ocupação consolidada. Consequentemente, os herdeiros passam a ter um documento público que prova a continuidade da posse, essencial para somar o tempo do falecido ao tempo dos herdeiros para fins de regularização definitiva.
O Custo do ITCMD sobre a Posse
Muitas pessoas em Goiânia, Campo Grande e Teresina evitam o inventário por medo do imposto. É importante saber que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) incide sobre o valor de mercado da posse. Deixar de fazer o inventário gera multas pesadas sobre o imposto e impede que qualquer herdeiro venda a sua parte legalmente.
Como Regularizar o Imóvel Após o Inventário?
Finalizado o inventário em Vitória, Natal ou Florianópolis, os herdeiros tornam-se oficialmente os possuidores. O próximo passo é converter essa posse em propriedade definitiva. A Senna Martins Advogados traça a estratégia ideal, que geralmente segue um destes caminhos:
- Usucapião: Se a posse somada (falecido + herdeiros) atingir o prazo legal (geralmente 5, 10 ou 15 anos).
- Adjudicação Compulsória: Se houver um contrato de compra e venda assinado pelo antigo dono que sumiu ou se recusa a assinar a escritura.
- REURB: Se o imóvel estiver em um núcleo urbano informal reconhecido pela prefeitura em cidades como Aracaju ou Porto Velho.
Cases de Sucesso: A Expertise da Senna Martins Advogados
Resolver o que parece impossível é a marca do nosso escritório.
Exemplo 1: Partilha de Posse em Paulínia/SP
Uma família em Paulínia herdou uma chácara sem registro. Havia cinco herdeiros e dois queriam vender sua parte. Realizamos o inventário extrajudicial dos direitos possessórios, o que permitiu que os herdeiros fizessem a cessão de direitos de forma legal. Posteriormente, o comprador pôde regularizar a área via usucapião, com todo o histórico documental garantido por nós.
Exemplo 2: Inventário Complexo no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, um falecido deixou três imóveis em comunidades onde só havia o “título de posse” emitido por associações. Através de uma ação judicial de inventário, conseguimos que o juiz reconhecesse o valor econômico desses direitos, garantindo que a viúva e os filhos recebessem suas partes de forma justa e segura.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha?
O inventário de bens irregulares exige um olhar estratégico para evitar que os herdeiros paguem impostos indevidos ou fiquem com um “mico” nas mãos. No Senna Martins Advogados, somos especialistas em transformar situações informais em patrimônios sólidos.
- Expertise em mais de 10 áreas: Conectamos o Direito de Família (Sucessões) ao Direito Imobiliário.
- Presença Nacional: Atendemos de Rio Branco a Porto Alegre, conhecendo as particularidades de cada cartório regional.
- Tecnologia e Inovação: Facilitamos a coleta de documentos e assinaturas digitais, agilizando o processo para herdeiros que moram em cidades diferentes.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:
Atuamos com excelência em Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
Conclusão: Não Deixe o Patrimônio da sua Família se Perder
O inventário de imóveis irregulares é a única forma de garantir que o esforço de uma vida inteira do falecido chegue legalmente às mãos dos herdeiros. Seja em Palmas, Boa Vista ou São Luís, ignorar a irregularidade só aumenta o problema para as próximas gerações.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos prontos para desembaraçar o seu inventário e planejar a regularização definitiva dos seus imóveis.
Resumo dos pontos principais:
- A posse tem valor econômico e DEVE ser inventariada.
- O inventário de posse permite a venda legal dos direitos sucessórios.
- O documento do inventário é prova fundamental para futuras ações de usucapião.
- Regularizar a posse valoriza o bem e evita conflitos familiares.
Entre em Contato Agora Mesmo!
Nossos especialistas em sucessões e direito imobiliário estão prontos para te ajudar.
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Visite nosso site: https://sennamartins.com.br/
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