Conheça tudo sobre a Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e como buscar ajuda. Senna Martins Advogados explica de forma clara e objetiva!
Introdução: O Que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência por anos.
Se você está em situação de risco ou conhece alguém que precise de ajuda, fale conosco agora. O Senna Martins Advogados oferece suporte jurídico especializado.
Principais Aspectos da Lei Maria da Penha
1. Tipos de Violência Cobertos (Art. 7º)
🔹 Física (agressões, espancamento)
🔹 Psicológica (ameaças, humilhações)
🔹 Sexual (estupro, assédio)
🔹 Patrimonial (destruição de documentos, bens)
🔹 Moral (calúnia, difamação)
2. Medidas Protetivas (Art. 22)
✔ Afastamento do agressor do lar
✔ Proibição de contato com a vítima
✔ Suspensão de posse de armas
📌 Exemplo: Conseguimos medida protetiva urgente para cliente que sofria ameaças do ex-companheiro.
Como Denunciar e Buscar Ajuda?
Canais de Denúncia
- Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- Disque 190 (Polícia Militar em emergências)
- Procure uma Delegacia da Mulher
Passos para Proteção
- Registre um Boletim de Ocorrência
- Peça medidas protetivas
- Busque apoio jurídico
Senna Martins Advogados pode te orientar em todo o processo.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Um advogado especializado pode:
✔ Auxiliar na obtenção de medidas protetivas
✔ Acompanhar processos judiciais
✔ Garantir seus direitos na separação de bens
Casos que Atendemos
✅ Ações por danos morais
✅ Defesa em casos de violência
✅ Custódia de filhos em situações de risco
Entre em contato para uma consulta.
Conclusão: Você Não Está Sozinha
A Lei Maria da Penha existe para proteger e empoderar mulheres em situação de violência. Se você está passando por isso, busque ajuda.
O Senna Martins Advogados está pronto para te auxiliar. Agende uma consulta ou chame no WhatsApp.
📢 Compartilhe este artigo e ajude outras mulheres a conhecerem seus direitos!
Leis e Referências
📌 Precisa de ajuda jurídica? Senna Martins Advogados tem a solução ideal para você!
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