As doenças ocupacionais, como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e o DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), são temas centrais no Direito Trabalhista, especialmente em polos industriais e comerciais como Vinhedo. Estas condições afetam diretamente a capacidade laborativa e exigem uma atuação jurídica técnica e humanizada.
No Senna Martins Advogados, compreendemos que o diagnóstico de LER/DORT impacta não apenas a saúde, mas a subsistência do trabalhador em bairros como a Capela ou o Distrito Industrial de Vinhedo.
O que são LER e DORT perante a Lei?
Estas siglas representam um conjunto de doenças que atingem músculos, nervos e tendões, geralmente causadas por movimentos repetitivos, postura inadequada ou esforço excessivo. Consequentemente, elas podem ser classificadas como acidentes de trabalho por equiparação, garantindo direitos específicos previstos na legislação brasileira.
Direitos do Trabalhador com LER/DORT
Ao ser diagnosticado com uma doença ocupacional, o empregado de regiões como o Jardim São Mateus ou a Vila João XXIII possui garantias fundamentais:
- Estabilidade Provisória: O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após a cessação do auxílio-doença acidentário pago pelo INSS.
- Indenização por Danos Morais e Materiais: Caso comprovada a culpa ou negligência da empresa na falta de ergonomia, cabe indenização pelo sofrimento e pelos gastos médicos.
- Pensionamento: Em situações de perda parcial ou total da capacidade de trabalho, o trabalhador pode ter direito a uma pensão mensal paga pela empresa.
- Recolhimento do FGTS: Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS.
A Expertise do Senna Martins Advogados
Nosso escritório se destaca pela utilização de tecnologia e inovação para reunir provas periciais robustas, essenciais em casos de LER/DORT. Atuamos com transparência e ética, garantindo que o cliente entenda cada etapa do processo.
- Atendimento Humanizado: Avaliamos o impacto real da doença na vida do cliente, oferecendo um suporte personalizado.
- Cases de Sucesso: Possuímos histórico de êxito em defesas trabalhistas com indenizações significativas para profissionais que sofreram danos à saúde no ambiente de trabalho.
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Nossas Áreas de Atuação:
Direito Trabalhista, Direito à Saúde, Direito Previdenciário, Direito Civil e outros ramos do direito
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