🚔 Descubra como a Audiência de Custódia decide a prisão preventiva ou liberdade provisória e a importância do advogado criminalista em flagrante.
⏳ O Pior Momento: A Prisão em Flagrante e a Busca pela Liberdade Provisória
Ser detido em prisão em flagrante é um dos momentos mais críticos e assustadores na vida de qualquer pessoa. A incerteza sobre o que acontecerá a seguir e a ameaça de ter a prisão preventiva decretada exigem ação imediata e especializada. No Direito Criminal (Direito Criminal), a garantia da liberdade provisória é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. No entanto, para que esse direito seja efetivado, a defesa deve ser rápida e estratégica.
O marco inicial para a definição do futuro do detido é a Audiência de Custódia. Realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, ela decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade provisória ou se terá a prisão preventiva decretada. Portanto, a presença de um advogado criminalista experiente é crucial neste momento, pois sua atuação pode ser a diferença entre a soltura e a manutenção da prisão.
Audiência de Custódia: O Juiz Decide o Seu Destino em 24 Horas
A Audiência de Custódia é um procedimento obrigatório no Brasil desde 2015, com o objetivo de garantir os direitos do detido e analisar a legalidade da prisão em flagrante.
O Que Acontece na Audiência de Custódia?
Nesta audiência, o juiz avalia três pontos principais, conforme o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41, Art. 310):
- Legalidade da Prisão: O juiz verifica se a prisão em flagrante seguiu todas as formalidades legais. Se houver irregularidades (ex: violência policial, falta de comunicação à família), a prisão deve ser relaxada (cancelada).
- Conversão em Prisão Preventiva: Se a prisão for legal, o juiz analisa se há necessidade de convertê-la em prisão preventiva. Isso só acontece se houver risco de fuga, ameaça à ordem pública ou à instrução criminal.
- Concessão de Liberdade Provisória: Não sendo caso de relaxamento ou prisão preventiva, o juiz concede a liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares (ex: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo).
A Atuação do Advogado Criminalista
Na Audiência de Custódia, o advogado criminalista tem um papel ativo. Ele não só verifica a legalidade da prisão em flagrante, mas também apresenta os argumentos e documentos que comprovam que o custodiado não oferece risco para a sociedade ou para o processo. É a chance de provar que a liberdade provisória é a medida mais justa e adequada.
🔑 As Chaves para a Liberdade Provisória
A liberdade provisória é a regra no sistema jurídico brasileiro; a prisão é a exceção. O advogado criminalista deve focar em desconstruir os motivos que levariam o juiz a decretar a prisão preventiva.
Fatores Determinantes para a Soltura
Para obter a liberdade provisória, a defesa deve destacar:
- Condições Pessoais Favoráveis: Apresentar comprovantes de residência fixa, trabalho lícito e vínculos familiares sólidos. Isso demonstra que o custodiado não tem intenção de fugir e tem interesse em responder ao processo.
- Ausência de Violência ou Grave Ameaça: Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça (ex: alguns crimes tributários ou crimes digitais) têm maior chance de resultar em liberdade provisória.
- Natureza da Infração: Mostrar que o crime imputado não se enquadra nos requisitos rigorosos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal).
Além disso, a defesa deve estar preparada para enfrentar a argumentação do Ministério Público, que geralmente pedirá a manutenção da prisão ou a conversão para prisão preventiva.
🤝 Estudo de Caso (Fictício): Reversão de Prisão em Flagrante
Um empresário de Cuiabá (MT) foi detido em prisão em flagrante sob a acusação de crime ambiental (Direito Ambiental) por ter iniciado uma obra sem as devidas licenças. O Ministério Público pleiteou a prisão preventiva alegando risco à ordem pública.
A Estratégia do Senna Martins Advogados na Custódia
A equipe do Senna Martins Advogados foi acionada e atuou imediatamente para garantir a liberdade provisória na Audiência de Custódia:
- Ato de Oferecimento de Garantia: Mostramos que a obra poderia ser embargada por meios administrativos (Direito Administrativo), ou seja, a prisão não era a única forma de cessar o risco.
- Comprovação de Vínculos: Apresentamos imediatamente extratos bancários, documentos de posse de imóveis (Direito Imobiliário) e o histórico empresarial (Direito Empresarial) do cliente, comprovando vínculos e idoneidade.
- Resultado: O juiz rejeitou o pedido de prisão preventiva, concedendo a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e a proibição de se ausentar da comarca. A rápida atuação do advogado criminalista assegurou que o cliente respondesse ao processo em liberdade.
O caso prova que a preparação documental e a expertise técnica do advogado criminalista são cruciais para a liberdade provisória.
🏆 Senna Martins Advogados: Sua Defesa Imediata e Especializada
Em momentos de prisão em flagrante, a escolha do advogado criminalista determina o seu futuro. O Senna Martins Advogados oferece a defesa técnica e humana que você precisa para obter a liberdade provisória.
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- Exemplo 2: Defesa Contra Prisão Preventiva: Revertemos o pedido de prisão preventiva de um cliente acusado de crime digital (Direito Digital), provando que ele não representava risco à ordem pública.
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Conclusão: Sua Liberdade Começa com a Escolha Certa
A Audiência de Custódia é o momento decisivo. Não enfrente a prisão em flagrante sem um advogado criminalista de confiança ao seu lado. A liberdade provisória é um direito que precisa ser ativamente defendido.
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Fonte de Pesquisa (Externa): Para consultar as regras sobre prisão em flagrante, prisão preventiva e liberdade provisória no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41), acesse o site oficial do Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm.
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