Manual para Acesso e Navegação no Sistema Eproc do TJSP

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(Versão Simplificada para Advogados)


1. Introdução

O Eproc é o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), utilizado para a prática de atos processuais digitais. Este manual tem como objetivo orientar advogados no acesso e navegação básica no sistema.

🔗 Link oficial: https://www.tjsp.jus.br/eproc


2. Requisitos para Acesso

Antes de acessar, verifique:
Certificado Digital (e-CPF) válido (ex.: Safeweb, GDocs, Certisign).
Navegador compatível (Chrome, Firefox ou Edge atualizados).
Java instalado (em alguns casos, para funcionalidades específicas).


3. Passo a Passo para Acesso

3.1. Primeiro Acesso

  1. Acesse o site: https://www.tjsp.jus.br/eproc.
  2. Clique em “Acesso ao Sistema” (canto superior direito).
  3. Selecione “Certificado Digital” e insira seu e-CPF quando solicitado.

3.2. Navegação no Painel Principal

Após o login, você verá:

  • Menu Lateral:
  • “Processos” (consultar, protocolar, andamentos).
  • “Petições” (envio de peças processuais).
  • “Intimações” (comunicações do tribunal).
  • “Configurações” (dados cadastrais).

3.3. Consulta Processual

  1. No menu, clique em “Processos” > “Consulta”.
  2. Digite o número do processo (com ou sem máscara).
  3. Clique em “Pesquisar”.
  4. Visualize andamentos, prazos e documentos.

3.4. Protocolo de Petições

  1. Acesse “Petições” > “Protocolo”.
  2. Selecione o processo vinculado.
  3. Anexe o arquivo (PDF) e preencha os metadados (tipo de documento, classe).
  4. Assine digitalmente e envie.

4. Dicas Importantes

🔸 Prazos: Confirme o recebimento de intimações no “Painel de Alertas”.
🔸 Erros comuns: Verifique se o certificado digital está instalado corretamente.
🔸 Suporte: Em caso de problemas, contate o TJSP pelo telefone (11) 2171-4000.


5. Referências Úteis


✒️ Elaborado por: Dr. Antônio Eduardo Senna Martins
📅 Atualizado em: 19/06/2025

(Este manual é um resumo ilustrativo. Consulte os manuais oficiais para detalhes completos.)


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