Modelo de Carta de Anuência para Liberação de Protesto

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Introdução

A carta de anuência é um documento essencial para liberar um protesto registrado em cartório. Ela comprova que o credor concorda com a retirada ou cancelamento da anotação, permitindo a regularização do devedor perante órgãos de proteção ao crédito.

Este modelo é válido para:
Acordos extrajudiciais entre credor e devedor
Quitação de dívidas já pagas
Regularização cadastral em órgãos como SPC e Serasa


Modelo de Carta de Anuência para Liberação de Protesto

[Nome do Credor]
[Endereço Completo]
[CNPJ/CPF]
[Telefone para Contato]
[E-mail]

Ao Cartório de Protesto de [Cidade/UF]

Assunto: Anuência para Cancelamento de Protesto

Eu, [Nome do Representante Legal], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], no exercício de minhas funções junto a [Nome da Empresa/Credor], inscrito no [CNPJ/CPF] nº [Número], autorizo o cancelamento do protesto registrado em nome de:

Devedor: [Nome Completo ou Razão Social]
CPF/CNPJ: [Número]
Número do Título Protestado: [Informar, se conhecido]
Data do Protesto: [DD/MM/AAAA]
Valor Original: R$ [Valor]

Motivo da Liberação:
( ) Dívida quitada em [DD/MM/AAAA]
( ) Acordo firmado em [DD/MM/AAAA]
( ) Outros: [Especificar]

Declaro ainda que não há mais pendências financeiras relacionadas a este título e que a presente autorização é irrevogável e irrevogável.

Atenciosamente,

[Local], [Data].

Assinatura do Credor ou Representante Legal
[Nome]
[CPF]
[Carimbo e Razão Social, se PJ]


Como Proceder Após a Emissão da Carta?

  1. Entregue a carta original ao cartório onde o protesto foi registrado.
  2. Cobre a baixa no sistema dentro do prazo legal (geralmente 3 dias úteis).
  3. Verifique a regularização em órgãos de proteção ao crédito após 5 dias.

Quando Este Modelo é Válido?

✔️ Para protestos de cheques, títulos e contratos
✔️ Quando há acordo direto com o credor
✔️ Para erros de registro (protestos indevidos)

⚠️ Atenção: Se o protesto já foi convertido em ação judicial, consulte um advogado para medidas específicas.


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Legislação Relacionada:

Documento informativo. Para casos complexos, consulte um advogado.

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