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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA CIVIL
Entre:
[NOME DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado CONTRATANTE;
E:
[NOME DO ADMINISTRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], inscrito no CREA nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado ADMINISTRADOR;
Celebram o presente contrato de prestação de serviços de administração de obra civil, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO
1.1. O ADMINISTRADOR se compromete a prestar serviços técnicos especializados de administração da obra localizada em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme memorial descritivo e projetos anexos.
1.2. A obra tem como características principais:
- Tipo de construção: [RESIDENCIAL/COMERCIAL/INDUSTRIAL/OUTRO]
- Área construída: [XX] m²
- Prazo estimado: [XX] meses
- Valor estimado: R$ [XX]
2. DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR
2.1. Compete ao ADMINISTRADOR:
a) Elaborar cronograma físico-financeiro
b) Coordenar e supervisionar a execução da obra
c) Fiscalizar o cumprimento das normas técnicas
d) Emitir relatórios periódicos de andamento
e) Aprovar medições e pagamentos
f) Realizar vistorias e laudos técnicos
g) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança
2.2. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza por falhas de execução dos empreiteiros, limitando-se suas atribuições à fiscalização técnica.
3. DO PRAZO
3.1. O contrato terá vigência de [XX] meses, a partir de [DATA DE INÍCIO], podendo ser prorrogado por comum acordo.
3.2. O ADMINISTRADOR dedicará [XX] horas semanais à obra, conforme cronograma a ser estabelecido.
4. DA REMUNERAÇÃO
4.1. Pelo serviço prestado, o CONTRATANTE pagará ao ADMINISTRADOR:
( ) Valor fixo de R$ [XX]
( ) Percentual de [X]% sobre o valor total da obra
( ) Combinação: [ESPECIFICAR]
4.2. A forma de pagamento será:
( ) Mensal
( ) Por etapas: [DESCREVER]
( ) Outra: [ESPECIFICAR]
5. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Do CONTRATANTE:
a) Fornecer toda documentação necessária
b) Pagar tempestivamente os honorários
c) Disponibilizar acesso à obra
5.2. Do ADMINISTRADOR:
a) Agir com diligência e técnica profissional
b) Manter sigilo sobre informações da obra
c) Comunicar imediatamente qualquer irregularidade
6. DA RESCISÃO
6.1. O contrato poderá ser rescindido:
a) Por mútuo acordo
b) Por inadimplemento de qualquer das partes
c) Por justa causa
6.2. Em caso de rescisão, o ADMINISTRADOR fará entrega de toda documentação e fará a prestação de contas do serviço executado.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O presente contrato rege-se pelas normas do Código Civil e legislação específica da construção civil.
7.2. Os casos omissos serão resolvidos por comum acordo entre as partes.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor.
[CIDADE/UF], [DATA].
Assinatura do CONTRATANTE
[NOME]
[CPF/CNPJ]
Assinatura do ADMINISTRADOR
[NOME]
[CPF/CNPJ]
[CREA]
Testemunhas:
- [NOME] – RG [NÚMERO]
- [NOME] – RG [NÚMERO]
Anexos Recomendados:
✔️ Memorial descritivo
✔️ Projetos aprovados
✔️ Cronograma físico-financeiro
✔️ ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Diferenciais do Senna Martins Advogados:
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