Entre:
[NOME DO ALIENANTE FIDUCIÁRIO (CREDOR)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CNPJ nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], representado neste ato por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [cargo], doravante denominado FIDUCIÁRIO;
E:
[NOME DO FIDUCIANTE (DEVEDOR)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado FIDUCIANTE;
Celebram o presente CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, que se regerá pelas cláusulas abaixo e pela legislação aplicável, especialmente o Decreto-Lei nº 911/69 e o Código Civil (arts. 1.361 a 1.368):
1. DO OBJETO
1.1. O FIDUCIANTE aliena fiduciariamente em garantia ao FIDUCIÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns):
- Descrição do bem: [Ex.: 1 veículo modelo XXXX, ano XXXX, placa XXXX, chassi XXXX]
- Valor avaliado: R$ [XXXXX]
1.2. O bem permanecerá em poder do FIDUCIANTE, que assume a obrigação de conservá-lo e segurá-lo contra todos os riscos.
2. DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA
2.1. A alienação fiduciária garante o cumprimento da obrigação principal decorrente de:
( ) Contrato de empréstimo nº [XXXX], celebrado em [DATA]
( ) Financiamento de [ESPECIFICAR]
( ) Outra obrigação: [DESCREVER]
2.2. Valor da dívida: R$ [XXXXX]
Taxa de juros: [X]% ao mês
Prazo para pagamento: [XX] meses
3. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
3.1. Do FIDUCIANTE:
- Manter o bem em perfeito estado de conservação
- Pagar tempestivamente as parcelas do débito garantido
- Comunicar qualquer sinistro ou mudança de endereço
- Não alienar ou onerar o bem sem autorização
3.2. Do FIDUCIÁRIO:
- Promover o registro do contrato no competente cartório
- Devolver o bem após quitação integral
- Comunicar previamente sobre medidas judiciais
4. DA INADIMPLÊNCIA
4.1. Em caso de mora superior a [XX] dias, o FIDUCIÁRIO poderá:
- Promover a busca e apreensão do bem (art. 26 do DL 911/69)
- Dar ao bem destino comercial, aplicando o valor no pagamento da dívida
4.2. O FIDUCIANTE terá [XX] dias para regularizar a situação após notificação.
5. DO REGISTRO
5.1. O presente contrato será registrado no:
( ) Cartório de Registro de Imóveis [ESPECIFICAR]
( ) DETRAN/DER [para veículos]
( ) Outro: [ESPECIFICAR]
6. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
6.1. O contrato vigorará até a quitação total da dívida garantida.
6.2. Extinto o débito, o FIDUCIÁRIO providenciará a:
- Baixa do registro
- Devolução dos documentos do bem
Local e Data: [CIDADE/UF], [DATA].
Assinatura do FIDUCIÁRIO
[NOME DO REPRESENTANTE]
[CNPJ]
Assinatura do FIDUCIANTE
[NOME]
[CPF]
Testemunhas:
- [NOME] – RG [NÚMERO]
- [NOME] – RG [NÚMERO]
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- Decreto-Lei nº 911/69
- Código Civil (arts. 1.361 a 1.368)
- Lei nº 10.931/04 (para imóveis)
Observações:
- Para imóveis, é obrigatório registro no RGI
- Veículos devem ter averbação no DETRAN
- Consulte um advogado para adequação às normas locais
Diferenciais Senna Martins Advogados:
- Análise de cláusulas contratuais
- Acompanhamento de registros
- Defesa em execuções fiduciárias
Contato:
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🌐 Site Oficial
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