Baixe um modelo de contrato para divisão de contas entre moradores e evite conflitos. Formalize com segurança jurídica!
Introdução
Compartilhar uma casa ou apartamento com amigos, familiares ou colegas de trabalho pode ser prático e econômico, mas também gera desafios na divisão de despesas. Um contrato de compartilhamento de despesas residenciais é essencial para evitar conflitos sobre valores, responsabilidades e uso dos espaços comuns.
Neste artigo, oferecemos um modelo completo e personalizável desse contrato, além de explicar suas cláusulas essenciais. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Civil e Direito das Famílias, garante que seu acordo tenha validade jurídica.
Por Que Usar Esse Contrato?
- Evita desentendimentos: Define regras claras para pagamento de contas (água, luz, aluguel etc.).
- Protege todos os envolvidos: Estabelece consequências para inadimplência.
- Organiza a convivência: Pode incluir normas sobre limpeza, visitas e uso de áreas comuns.
Exemplo comum:
Três colegas dividem um apartamento e formalizam quem paga qual conta, em quais porcentagens, e como lidar com atrasos.
Itens Essenciais do Contrato
- Identificação das partes: Nomes completos, CPFs e contatos.
- Endereço do imóvel: Incluir detalhes como quartos ocupados por cada um.
- Despesas incluídas: Listar todas (aluguel, condomínio, internet, mercado etc.).
- Forma de divisão: Valores fixos, porcentagens ou rateio igualitário.
- Datas de pagamento: Prazo para repasse entre moradores e ao proprietário.
- Multas por atraso: Juros ou penalidades acordadas.
- Regras de convivência (opcional): Silêncio após 22h, divisão de tarefas domésticas etc.
- Término do contrato: Como proceder se alguém quiser sair.
Dica: Anexe cópia do contrato de locação (se houver) para alinhar obrigações com o proprietário.
Modelo de Contrato
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS RESIDENCIAIS
Entre:
[Morador 1], CPF [X], responsável pelo quarto [A];
[Morador 2], CPF [Y], responsável pelo quarto [B];
[Morador 3], CPF [Z], responsável pelo quarto [C];
Acordam:
- IMÓVEL: Apartamento localizado em [endereço completo], composto por [X] quartos, [Y] banheiros etc.
- DESPESAS INCLUÍDAS:
- Aluguel: R$ [valor total], dividido em [% ou valores específicos].
- Contas (luz, água, internet etc.): Rateio igualitário (ou conforme uso).
- Mercado: Divisão por número de moradores.
- PAGAMENTO:
- Todo dia [10] do mês, via [PIX, transferência etc.].
- Multa de 2% ao mês por atraso superior a 5 dias.
- RESCISÃO:
- Aviso prévio de 30 dias para saída.
- O morador que sair deve quitar pendências.
- REGRA DE CONVIVÊNCIA (opcional):
- Limpeza rotativa semanal.
- Proibido animais sem consentimento unânime.
(Assinaturas e data)
Anexos:
- Cópia do contrato de locação (se aplicável).
- Comprovante de repasse das chaves.
Riscos de Não Formalizar
- Inadimplência: Sem regras, um morador pode se recusar a pagar.
- Conflitos judiciais: Dificuldade para comprovar acordos verbais.
- Problemas com o proprietário: Se o locatário oficial não repassar os valores.
Case do escritório:
Mediamos um conflito onde dois roommates entraram na Justiça por falta de contrato; o acordo escrito resolveu a disputa.
Como o Senna Martins Advogados Ajuda?
- Revisão personalizada do contrato conforme suas necessidades.
- Mediação de conflitos entre moradores.
- Ajustes para imóveis alugados, alinhando-se ao contrato de locação.
Conclusão
Um contrato bem redigido transforma a convivência compartilhada em uma experiência harmoniosa e justa para todos.
Precisa de ajuda? Fale conosco:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
Compartilhe este modelo e ajude seus amigos a evitarem brigas por divisão de contas!
Palavras-chave: contrato divisão despesas, moradia compartilhada, acordo entre roommates, direito civil residencial.
Links úteis:
- Código Civil – Arts. 889 a 896 (acordos entre particulares).
- Áreas de atuação do escritório.
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