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INTRODUÇÃO
A compra e venda com reserva de domínio é uma modalidade comum em transações de bens duráveis (como veículos e imóveis), onde o vendedor mantém a propriedade do bem até o pagamento total pelo comprador. Esse mecanismo oferece segurança para ambas as partes, mas exige um contrato bem elaborado para evitar futuros conflitos.
Neste artigo, apresentamos um modelo completo desse contrato, com explicações sobre suas cláusulas essenciais e os cuidados jurídicos necessários. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Civil e Direito Imobiliário, garante a validade do documento e a proteção dos seus interesses.
O QUE É COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO?
Regulamentada pelo Código Civil (Art. 521 a 528), essa modalidade possui três características principais:
- Propriedade condicional: O vendedor só transfere a propriedade após quitação total.
- Posse imediata: O comprador usa o bem desde a assinatura, mas não é dono.
- Proteção ao vendedor: Em caso de inadimplência, o bem pode ser retomado.
Exemplo comum:
- Venda de um carro em parcelas, onde a transferência só ocorre após o último pagamento.
QUANDO USAR ESSE CONTRATO?
- Venda de veículos financiados diretamente pelo vendedor.
- Transações imobiliárias com pagamento em longo prazo.
- Bens de alto valor (máquinas, equipamentos).
Atenção: Diferencia-se do financiamento bancário, pois não há instituição financeira intermediária.
ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO
- Identificação das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, endereços.
- Descrição detalhada do bem:
- Para veículos: marca, modelo, placa, Renavam.
- Para imóveis: matrícula, endereço, metragem.
- Preço e forma de pagamento: Valor total, entrada, parcelas (datas e valores).
- Cláusula de reserva de domínio:
- “O vendedor mantém a propriedade até a quitação total”.
- Multa e juros por atraso: Percentuais conforme Lei 9.298/96.
- Direitos e obrigações:
- Comprador: deve manter o bem conservado e segurado.
- Vendedor: entrega a posse imediata.
- Retomada do bem: Condições para rescisão em caso de inadimplência.
Dica crucial: Exija um laudo de vistoria do bem no ato da assinatura.
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Entre:
[Vendedor], [nacionalidade], [estado civil], portador do CPF/CNPJ nº [X], residente em [endereço];
e
[Comprador], [nacionalidade], [estado civil], portador do CPF/CNPJ nº [Y], residente em [endereço];
Acordam:
- OBJETO: Venda do [bem descrito detalhadamente], avaliado em R$ [valor total].
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
- Entrada de R$ [valor] em [data].
- [X] parcelas de R$ [valor], venciendo todo dia [dia] de cada mês.
- RESERVA DE DOMÍNIO:
- A propriedade só será transferida após pagamento da última parcela.
- Até lá, o comprador é mero detentor da posse direta.
- OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR:
- Manter o bem segurado contra danos e roubo.
- Não alienar ou onerar o bem antes da quitação.
- MULTA: 2% ao mês por atraso superior a 10 dias + correção monetária.
- RETOMADA: Após [X] parcelas em atraso, o vendedor pode retomar o bem sem devolução dos valores pagos.
(Assinaturas, data e firma reconhecida em cartório para imóveis)
Anexos obrigatórios:
- Documento do bem (CRLV, matrícula do imóvel).
- Laudo de vistoria.
RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO
- Invalidade jurídica: Falta de cláusulas essenciais pode anular o acordo.
- Dificuldade na retomada: Processos judiciais demorados sem previsão clara.
- Perda financeira: Se o bem for danificado antes da quitação.
Case do escritório:
Recuperamos um veículo para um cliente em 15 dias graças à cláusula de retomada automática no contrato.
COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS AJUDA?
- Elaboração de contratos personalizados para cada tipo de bem.
- Registro em cartório (para imóveis).
- Ações de retomada extrajudiciais ou judiciais.
CONCLUSÃO
Esse contrato é a melhor forma de garantir transações seguras a prazo, protegendo vendedores e compradores.
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- Site: https://sennamartins.com.br/
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PALAVRAS-CHAVE: contrato reserva de domínio, compra e venda a prazo, venda de veículo com reserva, direito civil contratual.
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