Regularize sua dívida com um contrato de dação em pagamento seguro. Evite problemas jurídicos e proteja seus direitos!
INTRODUÇÃO
A dação em pagamento é um acordo em que um devedor entrega um bem ao credor para quitar uma dívida, substituindo o pagamento em dinheiro. Esse instrumento é comum em financiamentos imobiliários, empréstimos bancários ou acordos entre particulares, mas exige um contrato bem elaborado para evitar futuros conflitos.
Neste artigo, apresentamos um modelo completo e gratuito de contrato de dação em pagamento, com explicações sobre cada cláusula essencial. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Civil e Direito Bancário, garante a validade jurídica do documento.
O QUE É DAÇÃO EM PAGAMENTO?
Regulamentada pelo Código Civil (Art. 356 a 359), a dação em pagamento possui três características principais:
- Substituição do pagamento: Um bem (imóvel, veículo, etc.) é dado em lugar do dinheiro devido.
- Consensualidade: Ambas as partes devem concordar com os termos.
- Irreversibilidade: Uma vez aceito o bem, a dívida é extinta.
Exemplo comum:
- Um devedor entrega um carro ao banco para quitar um empréstimo em atraso.
- Um lojista aceita mercadorias de um fornecedor para liquidar uma dívida.
QUANDO USAR ESSE CONTRATO?
- Dívidas bancárias: Acordo com instituições financeiras para evitar execução judicial.
- Negócios entre particulares: Quando o devedor não tem liquidez, mas possui bens.
- Transações imobiliárias: Entrega de um imóvel para quitar financiamento.
Atenção: A dação só é válida se o credor aceitar explicitamente o bem como pagamento.
ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO
- Identificação das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e contatos.
- Descrição da dívida: Valor original, juros, multas e data de vencimento.
- Descrição do bem dado em pagamento:
- Para imóveis: matrícula, endereço, metragem.
- Para veículos: marca, modelo, placa, Renavam.
- Declaração de quitação:
- O credor reconhece que a dívida está totalmente paga com a entrega do bem.
- Estado do bem:
- Lista de ônus (ex.: hipoteca, penhora) ou vícios.
- Entrega e transferência:
- Prazo para entrega do bem e documentação necessária.
- Cláusula de encerramento:
- Nenhuma das partes terá outras demandas relacionadas à dívida.
Dica crucial: Faça uma avaliação profissional do bem para garantir justiça no acordo.
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Entre:
[Credor], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [X], residente em [endereço];
e
[Devedor], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [Y], residente em [endereço];
Acordam:
- OBJETO: O devedor entrega o bem abaixo descrito em pagamento total da dívida de R$ [valor] originária de [descrever origem: empréstimo, contrato etc.].
- DESCRIÇÃO DO BEM:
- [Tipo: imóvel/veículo/outros], [detalhes completos].
- QUITAÇÃO: O credor declara receber este bem como pagamento integral, extinguindo a dívida.
- ENTREGA:
- O devedor entregará o bem e seus documentos em [X] dias.
- O credor providenciará a baixa ou quitação dos débitos em [X] dias.
- ÔNUS E VÍCIOS: O bem é entregue no estado atual, com os seguintes ônus [listar, se houver].
- RESPONSABILIDADES:
- O devedor garante ser o legítimo proprietário.
- O credor assume todos os riscos após a entrega.
(Assinaturas, data e firma reconhecida em cartório para imóveis)
Anexos obrigatórios:
- Documento do bem (escritura, CRLV, etc.).
- Comprovante da dívida original (contrato, boleto, etc.).
RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO
- Nulidade do acordo: Falta de descrição precisa do bem ou dívida.
- Dívida não quitada: Se o credor não der quitação formal.
- Problemas com terceiros: Se o bem tiver ônus não declarados.
Case do escritório: Evitamos a cobrança indevida de uma dívida já quitada por dação, comprovando com o contrato registrado.
COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS AJUDA?
- Elaboração de contratos personalizados para cada tipo de dívida.
- Negociação com bancos para aceite da dação.
- Registro em cartório (para imóveis).
CONCLUSÃO
A dação em pagamento é uma solução prática para encerrar dívidas, mas exige cuidado jurídico. Não deixe sua segurança em risco!
Regularize sua situação agora:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
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