Modelo de Termo de Fiel Depositário

Precisa formalizar a guarda de bens? Utilize nosso modelo de termo de fiel depositário válido juridicamente. Baixe grátis!

---

Introdução

O termo de fiel depositário é um documento que formaliza a guarda temporária de bens móveis, regulado pelo Código de Processo Civil (Art. 139-A). É comumente utilizado em:

• Processos judiciais (custódia de bens apreendidos)
• Situações extrajudiciais (empréstimo com responsabilidade)
• Transações comerciais (armazenamento de mercadorias)

---

Modelo de Termo de Fiel Depositário

TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO

Entre:
[NOME DO DEPOSITANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO];

E
[NOME DO FIEL DEPOSITÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO];

Celebram o presente termo sob as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. São entregues em custódia os seguintes bens:

• [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS] (marca, modelo, nº série, características)
• Estado atual: [DESCREVER CONDIÇÃO]

2. DA FINALIDADE

2.1. Os bens ficarão sob guarda para: [ESPECIFICAR MOTIVO]
2.2. É vedado qualquer uso não autorizado.

3. DO PRAZO

3.1. A guarda terá duração de [X DIAS/MESES/ANOS], a partir de [DATA].
3.2. Poderá ser prorrogado por acordo mútuo.

4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1. O FIEL DEPOSITÁRIO se compromete a:

• Manter os bens em local seguro
• Não alterar suas características originais
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou extravio

5. DA RESPONSABILIDADE

5.1. O depositário responde civil e criminalmente por:

• Deterioração culposa
• Perda ou desvio
• Uso não autorizado

6. DA DEVOLUÇÃO

6.1. Os bens deverão ser restituídos em [LOCAL] na data [DATA], no mesmo estado de recebimento.

Local e Data: [CIDADE/UF], [DATA].

Assinatura do Depositante
[NOME]
[CPF]

Assinatura do Fiel Depositário
[NOME]
[CPF]

Testemunhas:

1. [NOME] – RG [NÚMERO]
2. [NOME] – RG [NÚMERO]

---

Quando Usar Este Modelo?

✔️ Guarda de veículos em processos judiciais
✔️ Custódia de documentos importantes
✔️ Armazenamento de equipamentos empresariais
✔️ Empréstimos com responsabilidade civil

⚠️ Atenção: Para bens de alto valor ou situações complexas, consulte um advogado.

---

Diferenciais do Senna Martins Advogados

• Elaboração personalizada de termos jurídicos
• Assessoria em processos judiciais
• Defesa em casos de descumprimento

Fale conosco:
WhatsApp | Site Oficial

---

Legislação Relacionada:

• CPC, Art. 139-A
• Código Civil, Arts. 627 a 652

Documento informativo. Para casos específicos, consulte um advogado.