Novas Regras Tributárias e Seu Impacto no Bolso
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025 trouxe mudanças significativas na tributação de investimentos populares, como LCI, LCA, CRI, CRA e FIIs. Se você é investidor, precisa entender como essas alterações afetam seus rendimentos a partir de 2026.
Neste artigo, explicaremos de forma clara:
- Quais investimentos serão taxados e como isso impacta seus ganhos.
- Comparativo entre as regras atuais e as novas.
- Estratégias para proteger seu patrimônio com orientação jurídica especializada.
O Senna Martins Advogados, especializado em Direito Tributário e Financeiro, está pronto para ajudar você a navegar por essas mudanças com segurança.
O Que a MP 1.303/2025 Muda na Tributação de Investimentos?
A MP introduz novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) para diversos investimentos antes isentos ou com taxação reduzida. Veja os principais pontos:
1. FIIs e Fiagros: Fim da Isenção de Dividendos
- Regra atual: Dividendos de FIIs eram isentos de IR.
- Nova regra (2026): IR de 5% sobre dividendos e redução da alíquota de ganho de capital de 20% para 17,5%.
Exemplo prático:
Um investidor que recebia R$ 10.000/ano em dividendos de FIIs pagará R$ 500 em impostos a partir de 2026.
2. LCI, LCA, CRI e CRA: Taxação de 5%
- Regra atual: Isentos de IR.
- Nova regra (2026): IR de 5% sobre os rendimentos.
Impacto: Um investimento em LCI que rendia R$ 1.000 líquidos passará a render R$ 950.
3. Debêntures Incentivadas e Renda Fixa
- Debêntures: Perdem a isenção, com IR de 5%.
- CDBs e Tesouro Direto: Alíquota única de 17,5% (antes regressiva de 22,5% a 15%).
Como Proteger Seus Investimentos? Dicas Jurídicas
1. Rebalanceamento da Carteira
Agora, investimentos como ações (dividendos isentos) e CDBs pré-fixados podem se tornar mais atraentes.
2. Planejamento Tributário Antecipado
Um advogado tributário pode ajudar a estruturar sua carteira para minimizar impostos legalmente.
3. Acompanhamento Jurídico Contínuo
A MP ainda pode sofrer alterações no Congresso. Ter assessoria especializada evita surpresas desagradáveis.
Por Que Contar Com o Senna Martins Advogados?
1. Expertise em Direito Tributário e Financeiro
Nossa equipe domina as nuances da MP 1.303/2025 e auxilia na:
- Revisão de contratos de investimento.
- Defesa contra cobranças indevidas de IR.
- Planejamento patrimonial estratégico.
2. Atendimento Personalizado
Analisamos seu caso individualmente para oferecer a melhor solução.
3. Cases de Sucesso
- Recuperação de valores em cobranças abusivas de instituições financeiras.
- Redução de passivos tributários para clientes pessoa física e jurídica.
Conclusão: Prepare-se Para as Mudanças Tributárias
A MP 1.303/2025 exige atenção imediata de investidores. Com assessoria jurídica especializada, você pode adaptar sua estratégia e proteger seus rendimentos.
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