Saiba o que fazer em caso de negativa de cirurgia de redesignação sexual pelo SUS ou plano de saúde. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados!
A Negativa de Cirurgia de Redesignação Sexual e Seus Impactos
A cirurgia de redesignação sexual é um direito garantido por lei a pessoas transgênero no Brasil. No entanto, muitos pacientes enfrentam negativas injustas por parte do SUS ou de planos de saúde, causando sofrimento e violação de direitos fundamentais.
Se você ou alguém que você conhece passou por essa situação, é importante saber que existem meios legais para garantir o acesso ao procedimento. Neste artigo, explicamos seus direitos, como recorrer e como o Senna Martins Advogados pode ajudar nesse processo.
A Cirurgia de Redesignação Sexual é um Direito?
Sim! Desde 2008, o SUS oferece cirurgias de redesignação sexual graças à Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que regulamenta o Processo Transexualizador no Brasil. Além disso, planos de saúde também são obrigados a cobrir o procedimento, conforme entendimento do STJ e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Quem Tem Direito?
- Maiores de 18 anos;
- Diagnóstico de incongruência de gênero por equipe multidisciplinar;
- Acompanhamento psicológico e médico por, no mínimo, dois anos (no caso do SUS).
Por Que Ocorrem Negativas e Como Reverter?
As principais razões para negativas incluem:
❌ Falta de vagas no SUS (lista de espera longa);
❌ Planos de saúde alegando “exceção de contrato”;
❌ Burocracia excessiva no processo.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
- Exija uma justificativa por escrito (a recusa não pode ser verbal).
- Recorra administrativamente (no SUS, procure a ouvidoria; em planos de saúde, formalize uma reclamação na ANS).
- Procure um advogado especializado para entrar com uma ação judicial, se necessário.
Exemplos de Casos Reais (Jurisprudência)
- Caso 1: Paciente trans teve a cirurgia negada pelo plano de saúde, que alegou “caráter estético”. O STJ determinou a cobertura, entendendo que o procedimento é essencial para a saúde mental e física.
- Caso 2: Mulher trans esperava há anos na fila do SUS. Com uma ação judicial, conseguiu a realização da cirurgia em prazo reduzido.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
Nosso escritório possui experiência em Direito à Saúde e Direitos LGBTQIA+, atuando em:
🔹 Ações judiciais contra planos de saúde e SUS para garantir o procedimento;
🔹 Recursos administrativos junto à ANS e Ministério da Saúde;
🔹 Defesa em casos de discriminação durante o processo.
Diferenciais do Nosso Escritório
✅ Atendimento humanizado e focado nas necessidades do cliente;
✅ Conhecimento técnico das leis e jurisprudências mais recentes;
✅ Resultados comprovados em casos semelhantes.
Conclusão: Não Aceite a Negativa – Conte Com Ajuda Especializada
Se você teve seu direito à cirurgia de redesignação sexual negado, não desista. A lei está do seu lado, e com o auxílio de um advogado especializado, é possível reverter essa situação.
📞 Fale agora com um especialista via WhatsApp: +55 19 4042-1216
🌐 Visite nosso site e saiba mais: https://sennamartins.com.br/
Compartilhe este artigo e ajude outras pessoas a conhecerem seus direitos!
Senna Martins Advogados: Referência em Direito à Saúde e Direitos LGBTQIA+
Atuamos em diversas áreas, incluindo:
Tecnologia, ética e compromisso com seus direitos.
Fontes Oficiais:
#RedesignaçãoSexual #DireitoÀSaúde #DireitosLGBTQIA #SennaMartinsAdvogados
Deixe um comentário