Entenda a validade da União Poliafetiva Brasil (Trisal) e como o Contrato de Convivência Poliafetiva protege seus Direitos de Partilha de Bens Trisal.
👨👩👦👦 A Nova Estrutura Familiar: União Poliafetiva (Trisal) e Seus Direitos Legais
O conceito tradicional de família evoluiu drasticamente, refletindo as diversas formas de afeto e compromisso que existem na sociedade. A União Poliafetiva Brasil, popularmente conhecida como Trisal (ou Poliamor), é uma realidade crescente, envolvendo três ou mais pessoas que compartilham uma vida em comum, com o objetivo de constituir família e assistência mútua.
Apesar de ser uma prática social, o Reconhecimento de Trisal no sistema legal brasileiro ainda enfrenta desafios e não possui uma legislação específica. Contudo, o Direito de Família brasileiro é pautado pelo princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana, que protege as relações que cumprem os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura.
Ignorar a existência da União Poliafetiva Brasil não elimina as questões jurídicas inerentes a ela, como a divisão de patrimônio ou os direitos em caso de separação ou falecimento. Consequentemente, a proteção legal se torna um assunto urgente para quem vive nesse tipo de relacionamento.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil, com vasta expertise em Direito de Família e a aplicação do princípio da afetividade a relações não convencionais. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/) atua em SC e em todo o Brasil, incluindo Salvador (BA) e Recife (PE), para garantir que as relações de Poliamor e Direito de Família tenham a devida segurança jurídica.
1. ⚖️ O Reconhecimento de Trisal: Limites e Possibilidades Jurídicas
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha se manifestado sobre o Reconhecimento de Trisal como entidade familiar legalmente equiparada ao casamento ou à união estável bipartite, a doutrina e a jurisprudência têm buscado soluções.
1.1 O Princípio da Afetividade como Pilar
O Direito de Família moderno tem o princípio da afetividade como seu motor. Este princípio reconhece que o vínculo familiar é formado pelo carinho, compromisso e convivência mútua, e não apenas por laços de sangue ou por formalidades.
- O Desafio: O principal obstáculo ao Reconhecimento de Trisal é a ideia de monogamia, implícita em nosso Código Civil (Art. 1.723), que ainda norteia a interpretação de casamento e união estável.
- Decisões Históricas: Já houve casos no Brasil, inclusive em São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS), onde houve Reconhecimento de Trisal por meio de escritura pública. Por outro lado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu em 2018 a lavratura de escrituras públicas de união poliafetiva, mas isso não invalida os contratos particulares.
1.2 A Importância do Contrato de Convivência Poliafetiva
O Contrato de Convivência Poliafetiva é o instrumento jurídico essencial para a segurança de todos os envolvidos no Trisal.
- Finalidade: Este contrato não busca a equiparação ao casamento, mas sim a proteção dos Direitos de Partilha de Bens Trisal e a definição de regras de convivência.
2. 📝 Contrato de Convivência Poliafetiva: Segurança no Poliamor
O Contrato de Convivência Poliafetiva é uma manifestação de vontade que estabelece as regras de relacionamento patrimonial e pessoal no Trisal, prevenindo conflitos futuros.
2.1 Cláusulas Essenciais do Contrato
O Advogado de Família deve elaborar o Contrato de Convivência Poliafetiva com cláusulas claras e detalhadas, incluindo (LSI Keywords: regime de bens, bens adquiridos, herança poliafetiva, dissolução de união):
- Regime de Bens: Definição de como o patrimônio será adquirido e dividido. Pode ser Comunhão Parcial de Bens ou Separação Total de Bens entre os três parceiros ou em proporções diferentes.
- Contribuições: Estabelecimento de como cada parceiro contribuirá para as despesas comuns da vida a três.
- Dissolução: Previsão de regras para o fim do relacionamento, incluindo a divisão dos bens adquiridos conjuntamente e eventual pensão alimentícia entre os parceiros, se aplicável.
2.2 Direitos de Partilha de Bens Trisal
Sem o Contrato de Convivência Poliafetiva, a comprovação da relação e a Partilha de Bens se tornam extremamente difíceis, exigindo a prova do esforço comum de todos.
- Exemplo Prático (Belo Horizonte – MG): Um Trisal em Belo Horizonte (MG), que convivia há 12 anos, se desfez sem um contrato. Um dos parceiros havia contribuído majoritariamente para a compra de um imóvel. O Senna Martins Advogados teve de provar, por meio de contas conjuntas e testemunhas, a participação afetiva e financeira de todos para garantir os Direitos de Partilha de Bens Trisal de forma equitativa. Consequentemente, o juiz reconheceu a comunhão de esforços e permitiu a divisão proporcional.
3. 👶 Maternidade, Paternidade e Sucessão no Trisal
As questões de filiação e herança são igualmente cruciais no contexto da União Poliafetiva Brasil.
3.1 Multiparentalidade e Filiação
No Trisal, é comum que os filhos sejam criados por todos os parceiros, gerando o conceito de multiparentalidade.
- Registro Civil: É possível que o filho tenha o nome dos três (ou mais) parceiros na certidão de nascimento, desde que haja a vontade expressa de todos e o Reconhecimento de Trisal judicialmente ou por via administrativa (se autorizado).
- Direitos: Isso garante ao menor todos os direitos (Pensão Alimentícia, herança) em relação a todos os pais/mães.
3.2 Herança e Planejamento Sucessório
Sem o devido Contrato de Convivência Poliafetiva ou instrumentos de Planejamento Sucessório, a herança é um risco.
- Solução: O testamento se torna essencial. Ele permite que o parceiro(a) do Trisal que não é herdeiro necessário receba parte do patrimônio (a parte disponível) do falecido. Além disso, a Holding Familiar e Empresarial pode ser usada para antecipar a sucessão, doando cotas com reserva de usufruto para todos.
3.3 Poliamor e Direito de Família: Uma Perspectiva Constitucional
A busca pelo Reconhecimento de Trisal e dos Direitos de Partilha de Bens Trisal está fundamentada no Art. 226 da Constituição Federal, que protege o pluralismo das entidades familiares e, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana. O Senna Martins Advogados defende que onde há afeto e compromisso, deve haver proteção legal.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Segurança e Inovação no Direito de Família
A complexidade e a novidade da União Poliafetiva Brasil exigem um Advogado de Família com visão progressista e profundo conhecimento legal.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Afetos Não Convencionais: Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) são especialistas em Direito Civil e Direito de Família, com expertise em elaborar o Contrato de Convivência Poliafetiva mais seguro e robusto do mercado.
- Atendimento Humanizado e Estratégico: Entendemos a sensibilidade do Poliamor e Direito de Família, atuando com discrição e foco total na proteção patrimonial de todos os parceiros.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Elaboração de Contrato Poliafetivo Seguro: Em Porto Alegre (RS), elaboramos um Contrato de Convivência Poliafetiva para um Trisal com alto patrimônio, definindo claramente o regime de Separação Total de Bens em relação a terceiros e a comunhão em relação aos bens adquiridos em conjunto. Isso blindou o patrimônio de futuros litígios.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Nossa expertise em litígios complexos é transferida para a defesa dos Direitos de Partilha de Bens Trisal, garantindo resultados positivos.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Seu caso de Reconhecimento de Trisal será tratado com a maior seriedade e discrição.
- Compromisso com o Cliente: Oferecemos soluções jurídicas inovadoras que antecipam problemas e garantem a segurança de todas as formas de amor e família.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para formalizar uma União Poliafetiva Brasil ou resolver questões de Direitos de Partilha de Bens Trisal, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Formalize Seu Afeto e Proteja Seu Patrimônio
Não deixe a sua história de afeto e compromisso desprotegida pela lei. Garanta seus Direitos de Partilha de Bens Trisal através de um Contrato de Convivência Poliafetiva sólido.
Call-to-Action:
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