Viva seu relacionamento com segurança! Saiba tudo sobre União Poliafetiva (Trisal), Contrato de Convivência e Direitos Sucessórios no Trisal. Fale com nosso Advogado Poliafetivo.
💖 Reconhecimento e Proteção: A Complexidade Jurídica da União Poliafetiva
O Direito de Família brasileiro evolui constantemente para acompanhar as novas configurações familiares. A União Poliafetiva (popularmente conhecida como Trisal) é um exemplo: trata-se de um relacionamento amoroso, duradouro e notório entre três ou mais pessoas. O propósito desse relacionamento é a constituição familiar, baseado em lealdade, respeito e propósito de vida comum.
Apesar de ser uma realidade social, o reconhecimento legal pleno da União Poliafetiva pelo Poder Judiciário ainda gera debates e insegurança. O Código Civil atual foi escrito para a monogamia, ou seja, para casamentos ou uniões estáveis entre duas pessoas. Consequentemente, a falta de legislação específica exige que as partes busquem ferramentas jurídicas como o Contrato de Convivência para proteger seus direitos e patrimônio.
Você sabe como garantir seus direitos patrimoniais dentro de um Trisal? É possível prever a herança para todos os membros? Como um Advogado Poliafetivo pode ajudar a evitar futuros litígios?
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil com ênfase em Direito de Família e novas estruturas conjugais. Nossa expertise (https://sennamartins.com.br/) em União Poliafetiva e o desenvolvimento de instrumentos jurídicos modernos e eficazes garante a segurança do seu relacionamento.
1. 📜 A Figura Jurídica do Trisal: Entre a Afetividade e a Legalidade
Embora o princípio da dignidade da pessoa humana e o foco na afetividade orientem decisões de tribunais estaduais, o Trisal ou União Poliafetiva não é formalmente reconhecido como “união estável” pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei brasileira ainda prioriza a monogamia.
1.1 A Importância Fundamental do Contrato de Convivência
Diante da ausência de um amparo legal direto, o Contrato de Convivência é a ferramenta jurídica mais importante para um Trisal (LSI Keywords: escritura pública, pacto pluripessoal, partilha de bens, regime de bens, segurança jurídica).
- Formalização da Relação: O Contrato de Convivência é um documento que formaliza a relação e estabelece as regras de convívio, principalmente em relação aos aspectos financeiros. Ele é lavrado em Cartório por meio de Escritura Pública.
- Definição Patrimonial: Ele define o regime de bens aplicável ao patrimônio adquirido em conjunto. Pode ser a Separação Total de Bens ou a Comunhão Parcial, com frações específicas para cada um dos três.
- Regras de Dissolução: O contrato também estipula as regras claras para a dissolução da União Poliafetiva, minimizando brigas futuras sobre a divisão de bens.
1.2 O Poder da Prova do Afeto
Embora o contrato seja crucial, a jurisprudência valoriza a prova da intenção de constituir família. O Advogado Poliafetivo coleta evidências.
- Prova Documental: Contas conjuntas, fotos, declarações de imposto de renda e testemunhos ajudam a demonstrar o vínculo afetivo e a vida em comum do Trisal.
1.3 Precedentes e a Tese de Condomínio
Quando o Judiciário não reconhece a União Poliafetiva como entidade familiar, ele pode aplicar a Tese de Condomínio Voluntário.
- Condomínio: A lei de Direito Civil permite que os bens sejam considerados em condomínio voluntário. Nesses casos, cada membro do Trisal detém uma fração ideal do bem, que deve ser provada através das contribuições financeiras.
2. 🏠 Direitos Patrimoniais no Trisal: Estratégias de Partilha de Bens
A Partilha de Bens em caso de dissolução de um Trisal é a área de maior insegurança se não houver planejamento prévio. É aqui que o Contrato de Convivência brilha.
2.1 A Questão da Contribuição e Partilha
Se não houver um contrato, a partilha de bens será complexa e demorada. O Advogado Poliafetivo precisa provar a contribuição de cada um na aquisição.
- Regime Aplicável: Se a união não for formalizada, a lei tende a aplicar, por analogia, a Comunhão Parcial de Bens. No entanto, é necessário individualizar a participação do terceiro membro.
- Ônus da Prova: O membro do Trisal que não está na “união estável” principal precisará provar, com recibos e extratos, o quanto contribuiu para o patrimônio. Consequentemente, a ausência de provas torna a recuperação de valores muito difícil.
2.2 Blindagem Patrimonial Dentro da União
O Contrato de Convivência é uma excelente ferramenta de Blindagem Patrimonial interna.
- Separação Total: Muitos casais optam pelo regime de Separação Total de Bens na União Poliafetiva. Isso significa que cada um mantém o patrimônio que já tinha e o que adquirir individualmente.
- Bens Comuns: Para os bens adquiridos em conjunto (como uma casa ou um carro), o contrato deve estabelecer o percentual de propriedade de cada um (Ex: 33,33% para cada).
2.3 Exemplo Prático de Prevenção
Um Trisal em São Luís (MA) decidiu comprar um apartamento. Dois membros deram a entrada, e o terceiro pagou as reformas. O Senna Martins Advogados elaborou um Contrato de Convivência que determinava o percentual de propriedade baseado nesses investimentos. Na hora da dissolução, a divisão foi rápida e justa, sem a necessidade de um longo processo judicial.
3. ⚰️ Direitos Sucessórios no Trisal: Garantindo a Herança
A área mais crítica e sensível é a da Herança. O Direito Sucessório brasileiro não reconhece o poliafetivo como herdeiro necessário. Isso significa que, sem planejamento, o membro sobrevivente do Trisal pode ser excluído da herança.
3.1 A Solução do Testamento
O Testamento é o único instrumento legal que confere proteção aos Direitos Sucessórios no Trisal (LSI Keywords: herdeiros necessários, legítima, testamento público, metade disponível, usufruto testamentário).
- A Legítima: O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), exige que 50% do patrimônio (a legítima) seja reservada aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge/companheiro, se houver união estável anterior). Você pode consultar o Código Civil no Portal do Planalto do Governo Federal.
- Metade Disponível: O testador pode dispor livremente da outra metade disponível. É essa metade que pode ser destinada ao(s) companheiro(s) do Trisal por meio de Testamento.
3.2 O Usufruto e Outras Ferramentas
Além disso, o Advogado Poliafetivo pode usar a ferramenta do usufruto.
- Usufruto: Por meio de Testamento, o falecido pode deixar o usufruto de um bem imóvel (o direito de usar e morar) ao(s) companheiro(s) do Trisal, garantindo que não sejam despejados da casa onde viviam, mesmo que o imóvel passe a pertencer aos filhos (herdeiros necessários).
3.3 Implicações Previdenciárias
Embora a lei não facilite, é possível buscar o reconhecimento da dependência econômica de um membro do Trisal para fins de Pensão por Morte no INSS. O Direito Previdenciário atua para provar a união, mas exige um processo judicial complexo e prova cabal da dependência.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Segurança e Inovação para o seu Trisal
Em um tema tão sensível e em evolução como a União Poliafetiva, é essencial ter um Advogado Poliafetivo que entenda a realidade da relação e os limites da lei. O Senna Martins Advogados é a sua autoridade.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Novas Famílias: Nossa equipe de advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) é pioneira na estruturação de Contratos de Convivência e Testamentos para União Poliafetiva.
- Atendimento Sigiloso e Global: Atendemos clientes em todo o Brasil, de Rio Branco (AC) a Florianópolis (SC), com a discrição e a excelência que seu caso exige.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Reconhecimento de Valores e Recuperação de Bens (Porto Alegre – RS): Em Porto Alegre (RS), conseguimos judicialmente que o terceiro membro de um Trisal fosse ressarcido por todo o investimento feito em um imóvel. Isso ocorreu após a dissolução da união, graças à comprovação minuciosa de sua contribuição financeira.
- Exemplo 2: Elaboração de Testamentos Cruzados (São Paulo – SP): Estruturamos os Testamentos de três indivíduos em São Paulo (SP), garantindo que a metade disponível do patrimônio de cada um fosse destinada aos outros dois membros do Trisal. Isso assegurou os Direitos Sucessórios no Trisal e a segurança mútua em caso de falecimento.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Oferecemos uma avaliação honesta sobre os riscos e as possibilidades legais da União Poliafetiva em sua região.
- Compromisso com o Planejamento: O foco é sempre na prevenção, utilizando o Contrato de Convivência e o Testamento como ferramentas de segurança máxima.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para formalizar um Trisal ou defender Direitos Sucessórios no Trisal, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Transforme o Afeto em Segurança Jurídica
Não deixe o futuro do seu relacionamento e do seu patrimônio à mercê da incerteza legal. O Contrato de Convivência e o Testamento são essenciais para quem vive em uma União Poliafetiva. O Advogado Poliafetivo do Senna Martins é o seu parceiro para essa jornada, transformando o afeto em segurança legal.
Call-to-Action:
Você deseja formalizar uma União Poliafetiva, criar um Contrato de Convivência ou planejar seus Direitos Sucessórios no Trisal?
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada e proteger seu Trisal.
Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas em Santa Catarina, Rio Branco (AC), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e no Brasil a terem segurança jurídica em suas relações poliafetivas!
O Senna Martins Advogados é especialista em: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos do direito.
Gostaria de agendar uma consulta para criar um Contrato de Convivência para sua União Poliafetiva?
Deixe um comentário