Pedido de Insolvência Civil de Pessoa Física – Superendividamento por Empréstimos Consignados

Se você está enfrentando superendividamento devido a empréstimos consignados e busca um pedido de insolvência civil de pessoa física, é crucial entender seus direitos e como proceder. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito do consumidor e insolvência está pronta para orientá-lo na recuperação de sua saúde financeira.

O que é o Pedido de Insolvência Civil?

O pedido de insolvência civil é uma ferramenta jurídica que permite a pessoas físicas declararem sua incapacidade de pagar suas dívidas. Essa medida é especialmente relevante para aqueles que se encontram em situações de superendividamento, onde as dívidas se tornam insustentáveis e comprometem a qualidade de vida.

Fundamentação Jurídica

A Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, introduziu dispositivos que protegem os consumidores superendividados. O superendividamento é reconhecido quando a pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o seu sustento e o de sua família. O pedido de insolvência civil serve para renegociar as dívidas e buscar um acordo que permita a recuperação financeira do devedor.

Como Proceder com o Pedido de Insolvência Civil

Para solicitar um pedido de insolvência civil de pessoa física devido a superendividamento por empréstimos consignados, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópias dos contratos de empréstimos consignados.
   • Comprovantes de rendimentos e despesas mensais.
   • Documentação que demonstre o estado de superendividamento.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada da situação financeira.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de insolvência.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância do Pedido de Insolvência Civil

O pedido de insolvência civil de pessoa física é essencial para proteger o consumidor superendividado. Ele permite a reestruturação das dívidas, evitando a cobrança excessiva e possibilitando uma nova chance para o devedor. Essa medida não apenas busca a recuperação financeira, mas também assegura a dignidade do devedor e de sua família.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito do Consumidor e Insolvência: Nossa equipe possui ampla experiência em pedidos de insolvência civil e superendividamento, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para um pedido de insolvência civil de pessoa física por superendividamento devido a empréstimos consignados, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!