Pedido de Liberdade Provisória em Crime de Receptação Qualificada

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma acusação de receptação qualificada e precisa de um pedido de liberdade provisória, é fundamental entender seus direitos e como proceder. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito penal está pronta para auxiliar na defesa e garantir a proteção dos seus interesses.

O que é Crime de Receptação Qualificada?

A receptação qualificada ocorre quando uma pessoa adquire, recebe ou oculta um bem que sabe ser produto de crime, especialmente em circunstâncias que indicam uma participação mais ativa ou consciente na atividade criminosa. Esse crime está previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro e é considerado grave, podendo resultar em pena de reclusão.

Fundamentação Jurídica

O artigo 180 do Código Penal define a receptação e suas modalidades, sendo a receptação qualificada aquela que envolve a participação mais efetiva do agente no crime. A liberdade provisória é um direito do acusado, conforme o artigo 310 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de concessão de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença, desde que não haja risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Como Proceder com o Pedido de Liberdade Provisória

Para solicitar um pedido de liberdade provisória em crime de receptação qualificada, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Decisão que determinou a prisão.
   • Provas que comprovem a ausência de risco à ordem pública ou à instrução criminal.
   • Documentação que demonstre a situação pessoal e familiar do acusado.
3. Elaboração do Pedido: Preparamos o pedido de liberdade provisória que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos e fundamentos que justificam a liberdade.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido, com ênfase nos requisitos do artigo 310 do CPP.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância do Pedido de Liberdade Provisória

O pedido de liberdade provisória é essencial para assegurar o direito de defesa do acusado e minimizar os impactos negativos da prisão. A concessão da liberdade provisória permite que o indivíduo mantenha sua vida familiar, profissional e social enquanto aguarda o desfecho do processo judicial.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em pedidos de liberdade provisória e defesa em crimes de receptação, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para um pedido de liberdade provisória em crime de receptação qualificada, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!