Se você está enfrentando dificuldades financeiras e deseja regularizar uma dívida, é importante conhecer os direitos e possibilidades legais que podem facilitar essa negociação. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para auxiliá-lo com um pedido de parcelamento de dívida com depósito inicial de 30%, conforme previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil de 2015.
O que é o Pedido de Parcelamento de Dívida?
O pedido de parcelamento de dívida é uma alternativa para aqueles que não conseguem quitar suas obrigações financeiras de uma só vez. O artigo 916 do CPC/2015 permite que o devedor solicite o parcelamento da dívida, desde que efetue um depósito inicial de 30% do valor total da obrigação. Essa medida visa proporcionar ao devedor uma saída viável para a regularização de suas pendências financeiras.
Fundamentação Jurídica
De acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, “o devedor poderá solicitar o parcelamento do valor devido, desde que efetue o depósito de 30% do montante da dívida”. Essa disposição legal garante que o devedor tenha acesso a uma solução que possibilite a quitação da dívida de forma menos onerosa e mais administrável.
Como Proceder com o Pedido de Parcelamento de Dívida
Para solicitar um pedido de parcelamento de dívida com depósito inicial de 30%, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido de parcelamento.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Cópia do contrato da dívida.
- Comprovantes de renda e despesas que demonstrem sua capacidade de pagamento.
- Documentos que comprovem a situação financeira atual.
- Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição para o pedido de parcelamento de dívida, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Descrição detalhada da dívida e da solicitação de parcelamento.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido, com base no CPC/2015, Art. 916.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância do Pedido de Parcelamento de Dívida
O pedido de parcelamento de dívida é uma ferramenta essencial para a recuperação financeira do devedor. Ao possibilitar o pagamento em parcelas, com um depósito inicial reduzido, o CPC/2015 promove a regularização das obrigações e evita a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes, além de prevenir ações judiciais mais severas.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Civil e Negocial: Nossa equipe possui ampla experiência em negociações de dívidas, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para solicitar um pedido de parcelamento de dívida com depósito inicial de 30% nos termos do CPC/2015, Art. 916, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a regularizar sua situação financeira e buscar a melhor solução para você. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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