Se você ou alguém próximo está enfrentando uma prisão preventiva e deseja solicitar a sua revogação, é crucial entender os fundamentos legais que podem embasar esse pedido. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo em todas as etapas desse processo, assegurando que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que tange ao princípio da presunção de inocência.
O que é Prisão Preventiva?
A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes de uma condenação definitiva. Ela é utilizada em situações específicas, como para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou evitar a aplicação da lei penal. Contudo, essa medida deve ser fundamentada e não pode violar direitos fundamentais.
Fundamentação Jurídica
O Código de Processo Penal (CPP), em seus artigos 311 a 316, regulamenta a prisão preventiva, estabelecendo que essa medida deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. Além disso, o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, consagra o princípio da presunção de inocência, que garante que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado.
Como Proceder com o Pedido de Revogação
Para solicitar a revogação de prisão preventiva com fundamentação no CPP e violações ao princípio da presunção de inocência, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de revogação.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- A decisão que decretou a prisão preventiva.
- Provas que demonstrem a falta de necessidade da prisão, como laudos, testemunhos e documentos que atestem a conduta do acusado.
- Elaboração do Pedido de Revogação: Preparamos a petição de revogação, que incluirá:
- Identificação do paciente e da autoridade coatora.
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam a ilegalidade da prisão, com base no CPP.
- Argumentação sobre a violação do princípio da presunção de inocência, demonstrando que a prisão é desnecessária e desproporcional.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.
Importância do Pedido de Revogação
O pedido de revogação de prisão preventiva é essencial para garantir a liberdade do acusado e assegurar que seus direitos fundamentais sejam respeitados. A violação do princípio da presunção de inocência pode resultar em danos irreparáveis à vida pessoal e profissional do indivíduo, além de comprometer a justiça do processo penal.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em processos penais, defesa de acusados e impetrações de pedidos de revogação de prisão preventiva.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para solicitar a revogação de prisão preventiva com fundamentação no CPP e violações ao princípio da presunção de inocência, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua defesa!
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