Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e Violações ao Princípio da Presunção de Inocência

Se você ou alguém próximo está enfrentando uma prisão preventiva e deseja solicitar a sua revogação, é crucial entender os fundamentos legais que podem embasar esse pedido. O Senna Martins Advogados está preparado para auxiliá-lo em todas as etapas desse processo, assegurando que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que tange ao princípio da presunção de inocência.

O que é Prisão Preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes de uma condenação definitiva. Ela é utilizada em situações específicas, como para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou evitar a aplicação da lei penal. Contudo, essa medida deve ser fundamentada e não pode violar direitos fundamentais.

Fundamentação Jurídica

O Código de Processo Penal (CPP), em seus artigos 311 a 316, regulamenta a prisão preventiva, estabelecendo que essa medida deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. Além disso, o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, consagra o princípio da presunção de inocência, que garante que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado.

Como Proceder com o Pedido de Revogação

Para solicitar a revogação de prisão preventiva com fundamentação no CPP e violações ao princípio da presunção de inocência, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de revogação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • A decisão que decretou a prisão preventiva.
   • Provas que demonstrem a falta de necessidade da prisão, como laudos, testemunhos e documentos que atestem a conduta do acusado.
3. Elaboração do Pedido de Revogação: Preparamos a petição de revogação, que incluirá:
   • Identificação do paciente e da autoridade coatora.
   • Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam a ilegalidade da prisão, com base no CPP.
   • Argumentação sobre a violação do princípio da presunção de inocência, demonstrando que a prisão é desnecessária e desproporcional.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.

Importância do Pedido de Revogação

O pedido de revogação de prisão preventiva é essencial para garantir a liberdade do acusado e assegurar que seus direitos fundamentais sejam respeitados. A violação do princípio da presunção de inocência pode resultar em danos irreparáveis à vida pessoal e profissional do indivíduo, além de comprometer a justiça do processo penal.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em processos penais, defesa de acusados e impetrações de pedidos de revogação de prisão preventiva.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para solicitar a revogação de prisão preventiva com fundamentação no CPP e violações ao princípio da presunção de inocência, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua defesa!