Entenda como funciona a penhora de bens por IPTU em Vinhedo e quais são seus direitos. Senna Martins Advogados explica como se defender!
Introdução: O Que é Penhora por IPTU em Vinhedo?
A Prefeitura de Vinhedo pode penhorar bens de contribuintes com IPTU em atraso, incluindo:
- Conta bancária
- Veículos
- Salário (até 30% do valor)
- Imóveis
Se você recebeu uma notificação de penhora, fale imediatamente com nosso time. O Senna Martins Advogados já ajudou dezenas de clientes em situações similares.
Passo a Passo do Processo de Penhora
- Notificação da Dívida (cobrança administrativa)
- Inscrição na Dívida Ativa (após 90 dias)
- Ação de Execução Fiscal
- Penhora de Bens (decisão judicial)
📌 Caso Real: Conseguimos suspender a penhora de um veículo em Vinhedo após comprovar que o IPTU já havia sido pago, mas constava como pendente por erro do sistema.
Como se Defender da Penhora?
Estratégias Jurídicas Válidas:
✔ Prova de Pagamento (comprovantes bancários)
✔ Erro no Cálculo (valores incorretos)
✔ Prescrição (dívidas com mais de 5 anos)
✔ Parcelamento (negociação direta com a Prefeitura)
Precisa de ajuda urgente? Fale conosco agora.
Bens que Não Podem Ser Penhorados
Mesmo com dívida de IPTU, são impensáveis:
- Bem de família (único imóvel residencial)
- Instrumentos de trabalho
- Valores abaixo de 40 salários mínimos em conta
Prazo para Reação:
- 15 dias após notificação judicial
- 5 dias em caso de penhora de salário
Senna Martins Advogados pode ajudar a suspender penhoras injustas.
Consequências da Penhora
| Tipo de Penhora | Impacto | Como Reverter |
|---|---|---|
| Conta Bancária | Bloqueio imediato | Prova de pagamento |
| Veículo | Impossibilidade de transferência | Depósito judicial |
| Salário | Desconto em folha | Liminar judicial |
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um bom advogado tributário pode:
✔ Analisar a legalidade da cobrança
✔ Impedir penhoras ilegais
✔ Negociar descontos (até 100% em juros)
✔ Propor ação declaratória (se houver erro)
📌 Dica: Em 2023, a Prefeitura de Vinhedo ofereceu 70% de desconto em juros para quem quitou débitos até dezembro.
Conclusão: Não Deixe a Penhora Ameaçar Seu Patrimônio
Se você está com IPTU atrasado em Vinhedo, aja rápido! Quanto antes buscar ajuda, maiores as chances de evitar a penhora ou reduzir os valores.
O Senna Martins Advogados está pronto para te defender. Agende uma consulta urgente ou chame no WhatsApp.
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