Se o pagamento de pensão está em débito, saiba como funciona a Execução de Alimentos Prisão e o Protesto de Pensão Alimentícia. Contrate um Advogado para Execução de Pensão.
🛑 Quebra de Acordo: O Que Fazer Quando a Pensão Não é Paga
A pensão alimentícia é uma obrigação legal e um direito fundamental do alimentando, essencial para garantir sua subsistência, saúde e educação. Quando o pagamento falha, a segurança da família é comprometida. A falta de pagamento da pensão alimentícia é, infelizmente, uma realidade frequente.
As preocupações dos responsáveis são imediatas: “Posso pedir a Execução de Alimentos Prisão?”, “Pensão Atrasada Três Meses pode gerar prisão?”, e “Qual o papel do Advogado para Execução de Pensão?”. É crucial agir rapidamente para proteger o sustento do menor ou do ex-cônjuge.
Consequentemente, a lei brasileira oferece mecanismos coercitivos e patrimoniais muito rigorosos para forçar o devedor a cumprir sua obrigação. O objetivo é garantir a dignidade do alimentando, que não pode esperar.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise em conduzir a Ação de Cobrança de Alimentos de forma ágil e eficaz. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/) atua de São Paulo (SP) a Belém (PA), utilizando todas as ferramentas legais para recuperar os valores devidos.
1. 🚨 Os Caminhos da Cobrança: Rito Prisional vs. Rito Patrimonial
A Ação de Cobrança de Alimentos (Execução de Alimentos) pode seguir dois ritos principais, dependendo do período de atraso.
1.1 Rito da Prisão (Mais Urgente)
Este rito é o mais temido e o mais rápido. Ele se aplica a débitos recentes e essenciais para a sobrevivência diária.
- Requisito: Atraso de até três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, mais as parcelas que se vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ).
- Consequência: Após ser citado, o devedor tem 3 dias para pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento. Se não o fizer, o juiz decreta a Execução de Alimentos Prisão (prisão civil).
- Duração da Prisão: Geralmente de 1 a 3 meses, em regime fechado ou semiaberto, até que a dívida seja quitada. É uma medida de coação, não de punição.
1.2 Rito Patrimonial (Penhora)
Este rito é usado para débitos mais antigos (as parcelas que excedem os três meses) e permite a busca de bens para quitar a dívida.
- Consequência: O devedor é citado para pagar em 15 dias. Caso não pague, o juiz pode determinar a penhora de bens, bloqueio de contas (via BacenJud) ou a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
2. ⛓️ Execução de Alimentos Prisão: Como Funciona o Risco de Cadeia
A Execução de Alimentos Prisão é a única forma de prisão civil permitida no Brasil. Ela visa proteger a vida e a dignidade do alimentando.
2.1 Pensão Atrasada Três Meses: O Gatilho
O devedor se torna passível de prisão assim que a dívida atinge a parcela atual e as duas imediatamente anteriores. Ou seja, se o pai deve, por exemplo, o mês de setembro, outubro e novembro, já pode ser acionada a Execução de Alimentos Prisão.
- Ajuste: Mesmo que o devedor pague as três parcelas que ensejaram a prisão, o juiz ainda pode manter o decreto prisional até que ele pague todas as parcelas atrasadas, incluindo as que venceram no curso do processo.
2.2 O Uso da Prisão em Casos Complexos
Em situações onde o devedor reside em outro estado, de Porto Alegre (RS) a Teresina (PI), a ordem de prisão é expedida via carta precatória. O Advogado para Execução de Pensão garante que a comunicação entre os tribunais seja eficiente e rápida.
2.3 Exemplo Prático (Goiânia – GO) – Prisão por Omissão de Renda
Em Goiânia (GO), o devedor de pensão alegava desemprego para não pagar, mas continuava viajando e gastando. A Ação de Cobrança de Alimentos foi movida pelo Senna Martins Advogados. Conseguimos provar que ele recebia por meio de terceiros (laranja). A Execução de Alimentos Prisão foi decretada, e, em menos de 48 horas, a dívida foi quitada integralmente.
3. 📄 Protesto e Outras Medidas Coercitivas de Cobrança
Além da prisão, o Código de Processo Civil (CPC) trouxe novas e eficientes formas de forçar o pagamento da dívida alimentar.
3.1 Protesto de Pensão Alimentícia
O Protesto de Pensão Alimentícia é uma medida extrajudicial que inscreve o devedor em cartórios de protesto, o que restringe seu crédito e dificulta a obtenção de empréstimos em cidades como Belo Horizonte (MG).
- Vantagem: É um método rápido e extremamente eficaz, pois o devedor precisa quitar a dívida para limpar o nome.
3.2 Penhora e Outras Constrições
Em casos onde a prisão não é viável (ou a dívida é muito antiga), o Advogado para Execução de Pensão pode solicitar:
- Penhora de Salário: Bloqueio de até 50% do salário ou proventos (aposentadoria, via Direito Previdenciário) do devedor.
- Penhora de Bens: Bloqueio e leilão de veículos, imóveis (Direito Imobiliário) e ativos financeiros.
- Suspensão da CNH: Medida coercitiva que impede o devedor de dirigir até que a dívida seja paga.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Seu Advogado para Execução de Pensão Especialista
A cobrança de pensão requer urgência e conhecimento profundo das estratégias legais. Nosso foco é a recuperação imediata dos valores devidos.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Ação Imediata: Ajuizamos a Ação de Cobrança de Alimentos com a velocidade necessária para que a Pensão Atrasada Três Meses não se torne uma crise crônica.
- Estratégia Múltipla: Utilizamos simultaneamente o rito prisional, o Protesto de Pensão Alimentícia e a penhora de bens para maximizar a pressão sobre o devedor.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Bloqueio de Renda em Salvador (BA): Em Salvador (BA), utilizamos o rito da penhora para bloquear 30% da renda mensal do devedor, além de conseguir o Protesto de Pensão Alimentícia, resultando no pagamento integral do débito de forma rápida.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Nossa experiência em diversas áreas, como Direito Trabalhista, nos capacita a rastrear e bloquear ativos do devedor com precisão.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Tecnologia e Busca de Ativos: Utilizamos sistemas avançados (BacenJud, InfoJud) para encontrar patrimônio oculto e garantir a eficácia da Execução de Alimentos Prisão ou da penhora.
- Atendimento Humanizado: Entendemos a urgência da situação e oferecemos acompanhamento constante durante a Ação de Cobrança de Alimentos.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para iniciar a Execução de Alimentos Prisão ou para utilizar o Protesto de Pensão Alimentícia, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Não Espere Mais Pela Pensão Devida
A justiça não pode esperar quando o sustento de uma vida está em jogo. Não permita que a Pensão Atrasada Três Meses se acumule.
Call-to-Action:
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