Entenda como pedir, calcular, revisar e exonerar pensão alimentícia. Advogados especialistas em direito de família em todo Brasil.
Introdução: Muito Mais Que um Apoio Financeiro
A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do direito de família. Longe de ser apenas uma quantia em dinheiro, ela representa o direito fundamental à dignidade, ao sustento e a uma vida digna. Seja para uma criança em São Paulo (SP), um adolescente em Belém (PA) ou um jovem universitário em Porto Alegre (RS), os alimentos garantem o acesso a moradia, educação, saúde e lazer.
No entanto, as dúvidas sobre esse direito são frequentes. Como pedir a pensão? Como calcular um valor justo? É possível alterar o valor ou até mesmo deixar de pagar? Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados esclarece essas e outras questões, mostrando o caminho para garantir ou revisar esse importante direito.
O Que é a Pensão Alimentícia e Quem Tem Direito?
A pensão alimentícia é um valor pago periodicamente para custear as necessidades básicas de uma pessoa. É um direito previsto no Código Civil Brasileiro e está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Os Titulares do Direito
Têm direito aos alimentos:
- Filhos menores de idade: Até os 18 anos, o direito é absoluto.
- Filhos maiores incapazes: Pessoas com deficiência que não podem se sustentar.
- Filhos maiores em fase de estudo: Geralmente até os 24 anos, desde que comprovem dedicação aos estudos.
- Cônjuges e ex-cônjuges: Em situações de necessidade.
- Outros parentes: Como pais, avós e irmãos, numa ordem legal definida.
Exemplo Prático: Uma mãe em Belo Horizonte (MG) se separa e fica com a guarda dos dois filhos. O pai, que mora em outra cidade, tem a obrigação legal de pagar a pensão alimentícia para ajudar no sustento das crianças, cobrindo parte das despesas com escola, plano de saúde e alimentação.
Como Pedir a Pensão Alimentícia: O Passo a Passo
O processo para requerer os alimentos pode ser consensual ou judicial. A via amigável é sempre a mais recomendada.
Acordo Extrajudicial
Quando há consenso sobre o valor e as condições, é possível formalizar um acordo de pensão alimentícia em cartório. Esse documento tem a mesma força de uma decisão judicial e é mais rápido e menos desgastante.
Ação Judicial de Alimentos
Na falta de acordo, é necessário ingressar com uma ação de execução de alimentos na Vara de Família. O processo exige a comprovação do parentesco, da necessidade de quem pede e da capacidade financeira de quem pagará.
Documentação Importante: Para mover a ação, você precisará de documentos como certidão de nascimento do filho, comprovantes de despesas (escola, médico, aluguel) e comprovantes de renda do alimentante.
A lei que rege a matéria é o Código Civil (Lei 10.406/2002), que você pode consultar no site oficial do Planalto.
Como Calcular o Valor da Pensão Alimentícia?
Esta é uma das perguntas mais comuns. Não existe uma tabela fixa ou um percentual obrigatório por lei. O cálculo é feito com base no binômio necessidade-possibilidade.
Os Dois Pilares do Cálculo
- Necessidade do Alimentado: Quais são os gastos mensais para manter um padrão de vida digno? Inclui moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário e lazer.
- Possibilidade do Alimentante: Qual a capacidade financeira de quem vai pagar? Analisa-se salários, rendimentos extras, bens e patrimônio.
Exemplo Prático: Um pai em Rio de Janeiro (RJ) tem um salário líquido de R$ 5.000. O filho tem despesas mensais comprovadas de R$ 1.200 (escola, plano de saúde, atividades). Um juiz pode fixar a pensão em 30% do salário (R$ 1.500), valor que cobre as despesas e mantém proporcionalidade com a renda paterna.
Revisão da Pensão Alimentícia: Quando o Cenário Muda
A vida é dinâmica, e a situação financeira das partes pode se alterar. Por isso, a lei permite a revisão de alimentos.
Motivos para Revisar o Valor
- Para aumentar: Se as despesas do filho aumentarem (ingresso em faculdade, tratamento de saúde) ou se a renda de quem paga tiver uma melhora significativa.
- Para diminuir: Se o alimentante perder o emprego, adoecer ou tiver uma redução comprovada de sua renda. O nascimento de um novo filho também pode justificar a revisão.
É crucial documentar muito bem a mudança de cenário. Nossa equipe atuou em um caso em Curitiba (PR) onde o pai, que havia perdido o emprego, teve o valor da pensão reduzido provisoriamente até que se recolocasse no mercado, evitando uma situação de inadimplência injusta.
Exoneração da Pensão Alimentícia: Fim da Obrigação
A exoneração de alimentos é o término definitivo da obrigação de pagar. Ela não ocorre automaticamente quando o filho completa 18 anos.
Situações de Exoneração
- Maioridade sem continuidade nos estudos: Ao completar 18 anos, se não estiver cursando ensino superior ou técnico.
- Conclusão dos estudos: Ao se formar na faculdade ou curso técnico.
- Morte do alimentado ou do alimentante.
- Capacitação financeira: Se o filho passar a ter condições de se sustentar sozinho.
Importante ressaltar que a exoneração precisa ser decretada judicialmente. Parar de pagar por conta própria pode levar a sérias consequências, como a prisão civil por inadimplência.
Inadimplência: O Que Fazer Quando a Pensão Não é Paga?
Quando o devedor de alimentos para de pagar, existem medidas eficazes para cobrar a dívida. A mais conhecida é a prisão civil do alimentante, uma medida coercitiva para forçar o pagamento.
Além disso, é possível bloquear contas bancárias, reter valores em folha de pagamento e protestar o nome do devedor. A lei é rigorosa com quem descumpre essa obrigação.
Por Que o Senna Martins Advogados é Essencial Nesse Processo?
Questões envolvendo pensão alimentícia são emocionalmente delicadas e juridicamente complexas. Um valor mal calculado ou um processo conduzido de forma inadequada pode impactar anos da vida de uma criança ou a estabilidade financeira de uma família.
O Senna Martins Advogados oferece um atendimento humanizado que compreende a sensibilidade do tema. Nossa expertise em Direito de Família garante uma análise precisa da necessidade-possibilidade, assegurando um valor justo ou uma revisão fundamentada.
Atuamos em todas as capitais, de Macapá (AP) a Florianópolis (SC), com estratégias personalizadas para cada caso. Utilizamos a tecnologia para agilizar processos e mantemos você informado sobre cada etapa. Conheça mais sobre nossa atuação em outras áreas do direito.
Conclusão: Direito e Dever em Equilíbrio
A pensão alimentícia é, em resumo, um mecanismo de solidariedade familiar. Seu cálculo é baseado no binômio necessidade-possibilidade, sem percentuais fixos. Tanto o valor quanto a obrigação podem ser revisados com mudanças na vida das partes, e a exoneração segue critérios legais específicos.
Seja para pedir, revisar ou se exonerar da pensão, a assessoria de um advogado especializado é fundamental para garantir que a lei seja aplicada com justiça, protegendo o melhor interesse da criança e os direitos de todos os envolvidos.
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