Especialistas em direito de família do Senna Martins Advogados garantem soluções justas para pensão alimentícia, guarda de menores e divórcio. Atendimento em Campinas e Vinhedo.
Proteção Jurídica para Sua Família
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de crianças, adolescentes e dependentes. Em Campinas e Vinhedo, questões como guarda de menores, divórcio e revisão de valores exigem expertise jurídica para evitar conflitos prolongados. No Senna Martins Advogados, oferecemos assessoria especializada em direito de família, combinando conhecimento técnico e sensibilidade para resolver casos complexos com agilidade.
Neste artigo, explicamos como funcionam os processos, seus direitos e como nossa equipe pode ajudar a proteger seus interesses familiares.
Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres
Quem Tem Direito?
A pensão alimentícia é garantida por lei (artigo 1.694 do Código Civil)[^36] e beneficia:
- Filhos menores de 18 anos ou maiores em caso de estudos (até 24 anos).
- Cônjuges ou ex-companheiros em situação de vulnerabilidade financeira.
- Parentes próximos (avós, netos, irmãos) com necessidade comprovada.
Exemplo prático: Em um caso recente, conseguimos garantir pensão retroativa para uma mãe solo após comprovar que o ex-companheiro omitia rendimentos.
Como Calcular o Valor?
O valor considera:
- Necessidades do alimentado (educação, saúde, moradia).
- Capacidade financeira do pagador (salários, bens, despesas).
A Lei 5.478/68[^33] estabelece que até 30% dos rendimentos podem ser destinados à pensão. Em 2025, um projeto propõe fixar o piso em 30% do salário mínimo.
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Guarda de Menores: Tipos e Regulamentação
Guarda Compartilhada vs. Unilateral
- Compartilhada (Lei 13.058/2014): Ambos os pais participam ativamente das decisões. Ideal para manter vínculos afetivos.
- Unilateral: Aplicada em casos de risco (violência, dependência química).
Exemplo: Auxiliamos um pai a obter guarda compartilhada após comprovar que a mãe dificultava o convívio sem justificativa.
Regulamentação de Visitas
Quando não há acordo, o juiz define um cronograma de visitas. Recentemente, adaptamos um plano para incluir feriados alternados, garantindo equilíbrio para os filhos.
Divórcio e Partilha de Bens: Como Funciona?
Divórcio Consensual vs. Litigioso
- Consensual: Acordo homologado em cartório (sem judicialização).
- Litigioso: Necessária ação judicial para resolver disputas sobre bens, guarda ou pensão.
Em um caso emblemático, evitamos a perda de patrimônio de um cliente ao provar que imóveis adquiridos antes do casamento eram bem particular.
Partilha Justa de Bens
A divisão segue o regime de bens do casamento (comunhão parcial, universal ou separação). Para evitar conflitos, recomendamos inventário detalhado de propriedades e dívidas.
Revisão de Pensão Alimentícia: Quando Solicitar?
Motivos para Revisão
- Perda de emprego do pagador.
- Aumento de necessidades do alimentado (ex: tratamento médico).
- Alteração na renda de uma das partes.
Exemplo: Reduzimos em 40% o valor da pensão de um cliente após comprovar seu desemprego prolongado.
Passos para Revisão
- Reunião com advogado para análise documental.
- Apresentação de provas (contracheques, despesas).
- Negociação ou ação judicial.
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Direito de Família: Casos Complexos
Internação Compulsória
Baseada no artigo 6º da Lei 10.216/2001, atuamos na solicitação judicial para internação de dependentes químicos ou pacientes psiquiátricos. Em 2024, obtivemos uma decisão em 72 horas para salvar um paciente em crise aguda.
Investigação de Paternidade
Via teste de DNA (artigo 1.601 do Código Civil), resolvemos casos de reconhecimento tardio de paternidade, garantindo direitos sucessórios e afetivos.
Conclusão: Seus Direitos em Boas Mãos
A pensão alimentícia e os processos familiares exigem estratégias jurídicas precisas. No Senna Martins Advogados, combinamos experiência em direito de família e advocacia preventiva para evitar disputas desgastantes.
Chamada para Ação:
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