Tire suas dúvidas sobre Pensão Alimentícia. Saiba como calcular o valor, quando cabe a Execução de Alimentos e como funciona a Revisão de Pensão.
💔 O Desafio da Parentalidade: Garantindo a Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é, indiscutivelmente, o tema mais delicado e urgente do Direito de Família e um dos mais buscados no Google por pessoas em momentos de separação e reestruturação familiar. Desde o Acre até o Rio Grande do Sul, a obrigação de sustento dos filhos, baseada no binômio necessidade-possibilidade, é vital para garantir o bem-estar da prole. No entanto, o cálculo do valor, os atrasos no pagamento e a necessidade de Revisão de Pensão geram grande Insegurança Jurídica e angústia.
Este artigo é um guia completo sobre a Pensão Alimentícia: você entenderá quem deve pagar, como o valor é definido (o binômio legal), o que fazer em caso de atraso (Execução de Alimentos) e as regras para pedir a Revisão de Pensão. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família, oferecendo expertise técnica e atendimento humanizado para conduzir o processo com a seriedade que o assunto exige.
💰 O Binômio Legal: Como o Valor da Pensão é Calculado
Muitas pessoas acreditam, erroneamente, que a Pensão Alimentícia corresponde a um percentual fixo (ex: 30%) sobre os rendimentos do devedor. Isso não é uma regra legal. O valor é fixado pelo juiz com base em dois pilares fundamentais, conforme o Art. 1.694 do Código Civil: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
1. A Necessidade de Quem Recebe
A necessidade diz respeito a todos os gastos essenciais para o sustento da criança ou adolescente.
- Itens Essenciais: Incluem alimentação, moradia, vestuário, educação (escola, material), lazer, e custos com saúde (plano médico, remédios, dentista).
- Padrão de Vida: O juiz considera o padrão de vida que a criança desfrutava antes da separação, tentando mantê-lo ao máximo, o que varia muito de Maceió a São Paulo.
2. A Possibilidade de Quem Paga
A possibilidade se refere à capacidade financeira real do devedor dos alimentos.
- Renda Fixa: Se o devedor é empregado formal (CLT), a Pensão Alimentícia é calculada sobre o salário líquido (incluindo 13º salário e férias), o que facilita o desconto direto em folha (ofício à fonte pagadora).
- Renda Variável/Autônomo: Se o devedor é autônomo, empresário (caso de Direito Empresarial) ou tem renda variável, o cálculo é mais complexo. O juiz arbitra um valor fixo mensal, solicitando extratos bancários, declaração de imposto de renda e outras provas de capacidade econômica.
Consequentemente, não existe um valor padrão. Cada caso exige uma análise minuciosa das provas de renda e dos gastos, o que demanda a expertise técnica de um advogado especializado.
🚨 Atraso e Cobrança: A Execução de Alimentos
A Execução de Alimentos é a medida legal mais temida e procurada por quem está com a Pensão Alimentícia em atraso, garantindo que a dívida seja quitada.
A Prisão Civil: O Meio Mais Eficaz
A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e o Código de Processo Civil (CPC) permitem que a dívida alimentar seja cobrada sob pena de prisão.
- Dívida Abrangida: A prisão civil só pode ser decretada pela dívida das últimas 3 parcelas anteriores ao ajuizamento da ação mais as que vencerem no curso do processo.
- Procedimento: O juiz intima o devedor a pagar em 3 dias, a justificar a impossibilidade de pagamento ou a provar que já pagou. Se a justificativa for rejeitada ou o pagamento não for feito, a prisão é decretada.
O Rito da Expropriação (Penhora)
Para dívidas mais antigas (as vencidas há mais de 3 meses), o meio de cobrança é a Execução de Alimentos pelo rito da expropriação, que busca a penhora de bens.
- Penhora de Bens: O advogado pode pedir a penhora de contas bancárias (via Bacenjud), veículos (Renajud), imóveis (inclusive os de Direito Imobiliário) ou até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor.
Exemplo Prático (Execução de Alimentos): Uma mãe em Curitiba estava com 4 meses de Pensão Alimentícia em atraso. O Senna Martins Advogados ajuizou a Execução de Alimentos pelo rito de prisão. O devedor, um empresário que alegava estar sem renda, foi intimado e, para evitar a prisão, quitou a dívida total em 48 horas. A rapidez da ação garantiu o sustento imediato da criança.
🔄 Mudança de Realidade: A Revisão de Pensão
A Pensão Alimentícia não é um valor imutável. Ela pode ser revisada, tanto para aumentar quanto para reduzir, sempre que houver mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
Quando Pedir a Revisão de Pensão
- Aumento da Necessidade: A criança cresceu, entrou na universidade (custos de Direito à Saúde e Educação aumentam) ou desenvolveu uma doença que exige gastos médicos permanentes.
- Redução da Possibilidade: O devedor foi demitido (ocorrência de Direito Trabalhista), teve sua renda diminuída drasticamente ou teve novos filhos, o que redistribui sua capacidade financeira.
- Aumento da Possibilidade: O devedor recebeu uma herança (questão de Direito Civil), teve um aumento de salário ou abriu um negócio de sucesso, o que justifica a Revisão de Pensão para o aumento do valor.
O Ônus da Prova
Quem pede a Revisão de Pensão (seja para aumentar ou reduzir) deve provar a mudança na situação financeira.
- Comprovação: O advogado precisa reunir provas concretas, como comprovantes de despesas, holerites novos ou extratos de conta. Não basta apenas alegar a mudança.
O Art. 1.699 do Código Civil é a base legal para a Revisão de Pensão, permitindo que o juiz mantenha o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.
🥇 Senna Martins Advogados: Seu Apoio no Direito de Família
O Direito de Família exige, acima de tudo, atendimento humanizado e expertise técnica. O Senna Martins Advogados combina sensibilidade e rigor legal para garantir que a Pensão Alimentícia seja justa e que os direitos de seus filhos sejam protegidos.
Por Que Nossos Advogados São Sua Melhor Escolha?
Nós nos diferenciamos no mercado jurídico brasileiro por nossa especialização nas áreas mais críticas da Pensão Alimentícia:
- Cálculo Estratégico: Utilizamos ferramentas de investigação financeira (como as usadas em Direito Tributário e Direito Empresarial) para provar a real possibilidade de quem paga, evitando valores irrisórios.
- Execução Ágil: Nossa equipe atua com agilidade máxima na Execução de Alimentos, priorizando a prisão civil e a penhora para que o sustento da família seja restabelecido rapidamente.
- Revisão Justa: Conduzimos a Revisão de Pensão com provas robustas, seja para defender o devedor de valores excessivos ou para garantir que o alimentado receba o valor adequado ao novo padrão de vida.
Nossos advogados são especialistas em Direito Civil e Direito de Família, atuando com transparência em todo o país.
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1 (Recuperação de Valores): Atuamos na Revisão de Pensão de um cliente que teve sua renda aumentada por herança (Direito Civil). Conseguimos um acordo que aumentou o valor da pensão, mas mantivemos a segurança jurídica do restante de seu patrimônio com uma estrutura de Holding Familiar.
- Exemplo 2 (Defesa Trabalhista): Em um caso de Execução de Alimentos, o devedor alegou desemprego (Direito Trabalhista). Por meio de investigação, provamos que ele trabalhava como autônomo com renda elevada, forçando o juiz a arbitrar um valor alto, com risco de prisão, garantindo o pagamento imediato.
🚀 Conclusão: Busque o Equilíbrio e a Justiça
A Pensão Alimentícia é um direito fundamental. Não aceite valores injustos ou atrasos no pagamento. Entender o binômio legal e as ferramentas de Execução de Alimentos e Revisão de Pensão é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica e o bem-estar dos seus filhos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento humanizado e resultados comprovados, transformando momentos de crise em soluções justas e duradouras.
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