O conceito de família no Brasil está em constante transformação, e o Direito tem sido forçado a acompanhar essa evolução social. Recentemente, um caso emblemático reacendeu o debate sobre as famílias poliafetivas e a garantia de direitos previdenciários: a Justiça concedeu a divisão de pensão por morte para as viúvas de um trisal que conviveu por 35 anos.
Este precedente é vital, pois reafirma o princípio de que o afeto e o compromisso familiar devem se sobrepor às definições tradicionais. Muitos parceiros em uniões poliafetivas buscam ativamente no Google informações sobre como proteger seus direitos, especialmente após o falecimento de um companheiro.
Neste artigo, vamos desvendar as complexidades jurídicas desse caso, explicar como o Direito Previdenciário e o Direito de Família se interligam e, mais importante, mostrar por que o Senna Martins Advogados é o escritório com a expertise e a visão vanguardista para proteger os direitos da sua família.
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🔎 A Luta de 35 Anos e o Reconhecimento Tardio
O caso em questão é profundamente humano. Duas mulheres e um homem viveram juntos, em uma relação estável e pública, por mais de três décadas. Quando o companheiro faleceu, as duas viúvas enfrentaram o desafio comum às famílias poliafetivas: o Estado, pautado pela monogamia, nega o reconhecimento e, consequentemente, o direito à pensão por morte.
O Direito Previdenciário é claro ao estabelecer que a pensão por morte destina-se a amparar os dependentes do segurado falecido. No entanto, o desafio reside em provar a qualidade de “dependente” em um relacionamento não-monogâmico.
⚖️ Os Fundamentos Legais da Decisão
A decisão judicial que garantiu a divisão de pensão para as viúvas se baseou em princípios constitucionais e na interpretação progressista do Direito. Não se trata de criar uma nova lei, mas de aplicar a legislação existente de forma justa e equitativa.
- Comprovação da União Estável: O ponto crucial foi a comprovação da união estável de ambas as mulheres com o falecido, caracterizada pela convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família (animus familiae).
- Princípio da Isonomia e Dignidade da Pessoa Humana: A Justiça reconheceu que negar o benefício seria uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, da Constituição Federal). Consequentemente, o afeto e a estabilidade da família merecem a proteção do Estado, independentemente da sua forma.
- Decisão do STF sobre Uniões Homoafetivas: Embora o caso envolva uma união poliafetiva, a Justiça se apoia na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva. Essa decisão histórica equiparou a união homoafetiva à união estável prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), reforçando que a família é um núcleo de afeto, e não uma mera formalidade de gênero ou número.
Portanto, a decisão de conceder a pensão às viúvas do trisal é um passo gigante para o reconhecimento dos direitos viúvas poliafetivas e a segurança jurídica dessas famílias.
👵 Como o Direito Previdenciário Lida com a Pluralidade Familiar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) geralmente nega o pedido de pensão por morte para um dos companheiros em uniões poliafetivas, pois o status quo administrativo não reconhece a validade desse tipo de relação para fins previdenciários. Por outro lado, a via judicial se apresenta como o único caminho para garantir o direito.
📝 Prova da Dependência e da União Estável
Para ter sucesso na Justiça, o advogado previdenciário deve reunir provas robustas. Não basta alegar a união; é preciso demonstrar de forma inequívoca o vínculo familiar e a dependência econômica.
- Meios de Prova: Podem incluir contas conjuntas, apólices de seguro com beneficiários mútuos, declarações de imposto de renda, comprovantes de residência no mesmo endereço, testemunhas e, idealmente, um reconhecimento judicial anterior da união estável (como no caso do trisal de Goiás, mencionado no artigo anterior).
- O Papel do Advogado: O Senna Martins Advogados atua de forma estratégica, montando um dossiê completo para comprovar a união duradoura e o objetivo de vida em comum. A ausência de um documento formal não pode ser um obstáculo intransponível.
Em um exemplo prático de outro estado (sem citar nomes), após o falecimento de um segurado, a viúva legal e a companheira poliafetiva iniciaram uma disputa judicial pela pensão. A companheira, assistida por um escritório especializado, conseguiu provar sua dependência econômica e a convivência pública e contínua. Consequentemente, a Justiça determinou a divisão da pensão por morte em partes iguais, garantindo a proteção de ambas.
Para mais informações sobre a concessão de pensão, você pode consultar o site do Ministério da Previdência Social ou a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
🚀 Senna Martins Advogados: Liderança e Vanguarda no Direito de Família e Previdenciário
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Consequentemente, escolher o Senna Martins Advogados significa optar por um escritório que combina a expertise técnica necessária para desafiar o INSS e a visão humanizada para defender a validade da sua família.
📢 Conclusão: Proteja Seu Futuro e Seus Direitos
O reconhecimento da divisão de pensão para viúvas de trisal é um marco que sinaliza a flexibilização do Direito em favor da realidade social brasileira. Ele garante a segurança e o amparo econômico para aqueles que dedicaram suas vidas a um projeto familiar plural.
Se você faz parte de uma união poliafetiva e busca garantir seus direitos previdenciários e sucessórios, a ação judicial é o caminho mais seguro. Não espere a perda de um companheiro para buscar a proteção legal.
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