Trabalha como PJ mas tem chefe e horário em Campinas? Saiba como reconhecer o vínculo e receber FGTS e férias com o Senna Martins Advogados.
A contratação de profissionais como “Pessoa Jurídica” em Vinhedo, Valinhos e Campinas é legal apenas para serviços autônomos reais. No Senna Martins Advogados, atendemos profissionais de todo o território nacional que exercem funções de empregado, mas não possuem registro na CTPS. Seja em São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) ou no Rio de Janeiro (RJ), o princípio da “Primazia da Realidade” faz com que o que acontece no dia a dia valha mais do que o papel assinado no Acre (AC) ou no Rio Grande do Sul (RS).
Nosso escritório, especialista em Direito do Trabalho, explica os requisitos para o reconhecimento do vínculo:
Os 5 Pilares do Vínculo Empregatício
Para que o Senna Martins Advogados consiga anular o contrato PJ e garantir seus direitos, precisamos provar a existência destes elementos do Oiapoque ao Chuí:
- Subordinação: Você recebe ordens diretas, sofre punições ou tem seu trabalho fiscalizado em Goiás (GO) ou no Paraná (PR).
- Habitualidade: O trabalho não é esporádico; você tem dias e horários fixos de prestação de serviço na Bahia (BA) ou em Santa Catarina (SC).
- Onerosidade: Você recebe um valor fixo mensal (salário) em troca da sua força de trabalho.
- Pessoalidade: Só você pode realizar aquela tarefa; não pode enviar outra pessoa no seu lugar em qualquer lugar do Brasil.
- Alteridade: O risco do negócio é da empresa. Se ela tiver prejuízo, você continua tendo que receber em Pernambuco (PE) ou no Ceará (CE).
O que você recebe ao ganhar uma ação de Vínculo?
O Senna Martins Advogados busca a reparação integral para o trabalhador em Campinas e região:
- Registro Retroativo na CTPS: O tempo trabalhado como PJ passa a contar para fins de aposentadoria.
- Verbas Não Pagas: Recebimento de 13º salário, férias + 1/3 e FGTS de todo o período trabalhado.
- Aviso Prévio e Multas: Pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT em caso de demissão sem o pagamento correto em Vinhedo e Valinhos.
- Equiparação Salarial: Em alguns casos, o direito de receber os mesmos benefícios (PLR, convênio, vales) dos funcionários celetistas em qualquer lugar do Brasil.
Atenção: Em 2026, a Receita Federal e a Justiça do Trabalho estão cruzando dados de emissão de notas fiscais únicas (apenas para um tomador) para identificar fraudes de PJotização. O Senna Martins Advogados utiliza essa inteligência de dados a favor do trabalhador.
Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Defesa do Trabalhador?
Seção 1: Expertise em Fraudes Estruturais
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite entender as manobras contábeis das empresas para sonegar direitos trabalhistas em qualquer estado do Brasil.
Seção 2: Tecnologia e Coleta de Provas Digitais
O escritório utiliza tecnologia e inovação para organizar históricos de e-mails, mensagens de WhatsApp e logs de sistemas que comprovam a subordinação e o controle de jornada em Vinhedo e Valinhos.
Seção 3: Transparência e Coragem Judicial
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Enfrentamos grandes corporações para que o valor social do trabalho seja respeitado. Nosso compromisso é com a sua dignidade, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de vanguarda.
Conclusão: CNPJ não anula a CLT se houver Subordinação
Se você trabalha como empregado, deve receber como empregado. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado uma equipe preparada para transformar seu contrato PJ em uma condenação trabalhista justa em qualquer estado do Brasil, garantindo direitos em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Entre em Contato Agora
Você é contratado como PJ mas tem horário, chefe e trabalha exclusivamente para uma empresa? Foi demitido e não recebeu nada além do valor do mês? Não aceite ser um “falso autônomo”. Fale com nossos especialistas via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para reavermos seu FGTS e verbas rescisórias.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Imobiliário e Bancário.
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