Planejamento Sucessório para Trisal em Florianópolis

Trisal em Florianópolis? Conheça os direitos de família, sucessão, contratos e planejamento com VGBL/PGBL. Evite conflitos e garanta segurança jurídica. Advogados especializados.

Planejamento Patrimonial e Sucessório para Trisais em Florianópolis: Um Guia Completo

A estrutura das famílias brasileiras está em constante evolução. Em Florianópolis, conhecida por sua qualidade de vida e diversidade, arranjos familiares plurais, como os trísais – relacionamentos afetivos estáveis envolvendo três pessoas – são uma realidade que demanda um olhar jurídico especializado. Muitos desses grupos enfrentam dúvidas sobre seus direitos, especialmente em questões de herança, guarda de filhos e divisão de bens.

Planejar-se é a chave para transformar desafios em segurança. Este artigo vai guiar você pelos principais aspectos do Direito de Família e Sucessões aplicados a trísais, com um foco especial em ferramentas eficientes como os contratos de convivência e os planos de previdência privada (VGBL e PGBL). A assessoria de um advogado especializado é fundamental para navegar por essas questões com tranquilidade. Nosso escritório, Senna Martins Advogados, possui vasta experiência em trazer clareza e solidez jurídica para famílias multiparentais.

Direito de Família e os Trisais: Reconhecimento e Proteção

O ordenamento jurídico brasileiro, através do STF e do STJ, já reconhece a união estável homoafetiva e, por analogia, abre portas para a discussão da multiparentalidade. Embora não haja uma lei específica para trísais, os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade e autonomia privada permitem a aplicação de instrumentos jurídicos para garantir direitos.

União Estável Multiparental e Contrato de Convivência

A união estável entre três pessoas não é formalmente registrada em cartório como uma entidade familiar única. No entanto, cada relação bilateral (pessoa A com B, B com C, A com C) pode ser reconhecida. A ferramenta mais poderosa para um trissal é o Contrato de Convivência.

Este contrato, elaborado com a assistência de um advogado, é a espinha dorsal da segurança jurídica do grupo. Nele, é possível estabelecer:

• Regime de Bens: Definir como os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados (comunhão parcial de esforços comuns é uma possibilidade analógica).
• Direitos Sucessórios: Estabelecer doações e heranças entre os membros, sempre respeitando a quota legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
• Guarda de Filhos: Em caso de filhos comuns ou da dissolução do relacionamento, o contrato pode prever um arranjo de guarda compartilhada entre três ou mais pessoas, priorizando o melhor interesse da criança.
• Partilha de Bens e Desfazimento: Estipular as regras para a partilha amigável de bens em caso de dissolução, evitando longas batalhas judiciais.

Exemplo Prático: Três pessoas adquirem um imóvel em copropriedade na Beira-Mar Norte. O Contrato de Convivência define a porcentagem de cada um na compra e como será feita a venda ou a partilha se a relação terminar, protegendo o investimento de todos.

Para questões específicas sobre Direito de Família, nossa equipe de advogados especializados está à disposição.

Sucessões, Testamentos e Doações

Sem um planejamento, a sucessão de um membro do trissal pode ser complexa. Como a lei não os reconhece automaticamente como herdeiros entre si, é crucial utilizar instrumentos como testamentos e doações.

• Testamento: Permite que você deixe parte de seus bens (até 50% da herança, que é a parte disponível) para um ou ambos os outros parceiros, sem desrespeitar os direitos dos herdeiros necessários (filhos, pais).
• Doações: É possível fazer doações em vida para os parceiros, reduzindo o patrimônio que entrará em inventário posteriormente.

A orientação de um especialista em direito das sucessões é vital para que essas disposições não sejam anuladas por vícios de forma ou por ofensa à legítima dos herdeiros. O Senna Martins Advogados pode auxiliar na elaboração de declarações em cartório e na preparação de todos os documentos necessários para validar sua vontade.

Ferramentas Estratégicas: Holding Familiar e Planos de Previdência

Para famílias com patrimônio mais expressivo, duas ferramentas se destacam: a Holding Familiar e os Planos de Previdência (VGBL/PGBL).

Holding Familiar: Estruturação e Benefícios

A constituição de uma Holding Familiar é uma estratégia sofisticada para administrar o patrimônio do trissal. Os bens (imóveis, investimentos) são transferidos para o patrimônio de uma sociedade, e os parceiros tornam-se sócios (quotistas). Isso facilita a gestão dos bens, a sucessão (as quotas sociais são transmitidas mais facilmente via testamento) e pode trazer benefícios sucessórios e fiscais.

VGBL e PGBL no Planejamento Sucessório para Trisais

Os planos de Previdência Privada (PGBL e VGBL) são talvez as ferramentas mais ágeis e diretas para o planejamento sucessório de um trissal.

Principais Vantagens Sucessórias (Comuns a Ambos):

• Agilidade e Liquidez: O capital é liberado aos beneficiários em prazo reduzido (geralmente até 30 dias), contornando a morosidade do inventário judicial.
• Dispensa do Inventário: Os valores não integram a herança, economizando custos com custas judiciais e honorários.
• Flexibilidade na Indicação: Você tem liberdade total para nomear seus parceiros como beneficiários, em qualquer percentual, independentemente da ordem legal de herdeiros.

Diferenças Cruciais: Foco na Tributação

A escolha depende do regime de declaração de Imposto de Renda do titular:

• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Ideal para quem declara IR no modelo completo, pois permite dedução dos aportes. A tributação no resgate incide sobre o valor total (aportes + rendimentos).
• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Mais vantajoso para quem usa o modelo simplificado. A tributação incide apenas sobre os rendimentos. Crucialmente, o VGBL é geralmente isento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto estadual sobre heranças, por ser equiparado a um seguro de vida.

Cautela Necessária: É fundamental que o valor total investido nos planos, somado a outras doações, não ultrapasse a parte disponível (50%) do seu patrimônio, sob risco de ação de redução por parte dos herdeiros necessários. A consultoria do Senna Martins Advogados garante que sua estratégia esteja dentro da legalidade.

Para entender melhor as regras da previdência privada, consulte o site oficial da Susep – Superintendência de Seguros Privados.

Por Que o Senna Martins Advogados é a Escolha Certa para Sua Família?

Navegar pelo direito das famílias multiparentais exige mais do que conhecimento jurídico; requer sensibilidade, inovação e um compromisso genuíno com o bem-estar do cliente.

• Expertise Multidisciplinar: Atuamos em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito de Família, Sucessões e Direito Empresarial, permitindo uma visão integral do seu caso.
• Atendimento Humanizado: Compreendemos a singularidade de cada família. Nossa abordagem é personalizada, respeitosa e discreta.
• Cases de Sucesso: Já auxiliamos inúmeras famílias na formalização de contratos de convivência, estruturação de holding familiar e planejamento sucessório com VGBL/PGBL, sempre garantindo a máxima segurança jurídica e a realização da vontade dos nossos clientes.

Conclusão e Chamada para Ação

A busca por reconhecimento e segurança jurídica para os trísais em Florianópolis é uma jornada que pode ser simplificada com planejamento e assessoria corretos. Desde a elaboração de um Contrato de Convivência sólido até a estratégia de sucessão com testamentos e VGBL, cada passo é crucial para proteger seus relacionamentos, seu patrimônio e o futuro das pessoas que você ama.

Não deixe a insegurança jurídica colocar em risco a harmonia da sua família. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para construir uma estrutura jurídica robusta e personalizada para a sua realidade.

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