O Trisal tem direito à pensão por morte? Descubra como comprovar a união poliafetiva no INSS e na Justiça para proteger a segurança financeira dos parceiros.
👵👴 O Desafio Previdenciário do Trisal: A Luta pelo Reconhecimento da Pensão por Morte
A união poliafetiva, ou Trisal, é uma realidade familiar que, apesar de sólida e baseada no afeto, enfrenta barreiras significativas quando se trata de direitos previdenciários. A principal dúvida que aflige parceiros em todo o país, de Belo Horizonte (MG) a Belém (PA), é: “Trisal tem direito à pensão por morte do INSS?” ou “Como provar a união poliafetiva para o INSS?“
O sistema previdenciário brasileiro (Lei nº 8.213/91) ainda se baseia na monogamia, reconhecendo apenas o cônjuge ou o companheiro de união estável (de duas pessoas) como dependentes prioritários para a pensão por morte. Consequentemente, a solicitação administrativa de pensão por um sobrevivente do Trisal é, na maioria das vezes, negada pelo INSS.
É neste ponto de vulnerabilidade que o Senna Martins Advogados se posiciona como um escudo protetor. Nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário e Direito de Família utilizam a Advocacia Especializada para buscar o reconhecimento judicial da união poliafetiva para fins previdenciários. Transformamos a negação administrativa em Segurança Jurídica através de ações judiciais estratégicas.
1. 🛑 A Recusa Administrativa do INSS e o Caminho Judicial
Entender a posição do INSS é o primeiro passo para planejar a estratégia jurídica correta.
1.1 A Posição Atual do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota uma postura conservadora, negando o benefício de pensão por morte a membros de Trisais.
- Base Legal Monogâmica: A autarquia se apega à literalidade da lei, que define a união estável como a convivência entre “duas pessoas” (Art. 1.723 do Código Civil).
- Ausência de Previsão: Além disso, não há no rol de dependentes da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) a figura do companheiro de união poliafetiva.
- Necessidade de Judicialização: Consequentemente, a única forma de um parceiro do Trisal conseguir a pensão por morte é através de uma Ação Judicial que obrigue o INSS a reconhecer a dependência.
1.2 O Argumento Jurídico do Senna Martins Advogados
Nossa atuação se baseia em princípios constitucionais que superam a rigidez da lei previdenciária.
- Dignidade da Pessoa Humana: Argumentamos que negar a pensão viola a dignidade da pessoa humana e o Princípio da Proteção à Família, pois a união poliafetiva é uma entidade familiar baseada no afeto e na convivência mútua.
- Comprovação de Dependência: O foco da Ação Judicial é provar que o parceiro sobrevivente (ou os parceiros) era dependente econômico do falecido e que a união era estável e duradoura.
- Jurisprudência Favorável: Temos obtido sucesso em tribunais regionais (como o TRF4, em Porto Alegre – RS) que já reconheceram a possibilidade de divisão da pensão por morte em casos de uniões poliafetivas, reconhecendo que o Direito Previdenciário deve se adaptar às novas configurações familiares.
2. 📝 Provas e Instrumentos: O Kit de Segurança Previdenciária
Para ingressar com a Ação Judicial com sucesso, a qualidade das provas é crucial.
2.1 O Contrato de Convivência Poliafetiva
O Contrato de Convivência é o documento mais forte para provar a união, mesmo que a finalidade não seja apenas a previdência.
- Declaração da Vontade: O contrato assinado, idealmente com a orientação de um de nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/), declara publicamente a existência da união e a intenção de assistência mútua, cumprindo o dever de amparo.
- Cláusulas de Contribuição: O documento pode detalhar como a vida financeira era compartilhada, reforçando a prova de dependência econômica necessária para a pensão.
- Exemplo Prático (São Luís – MA): Em um caso de Trisal no Maranhão (MA), o Contrato de Convivência detalhado foi o principal instrumento utilizado para convencer o juiz de que os dois parceiros sobreviventes tinham o direito de dividir a pensão por morte do terceiro, demonstrando a transparência e a organização da união.
2.2 Outros Meios de Prova (Início de Prova Material)
Além do contrato, a coleta de provas materiais e testemunhais é fundamental para o sucesso da ação.
- Provas Financeiras: Extratos de contas bancárias conjuntas, comprovantes de pagamento de aluguel ou financiamento de imóveis em nome dos três, e declarações de Imposto de Renda.
- Provas de Convivência: Apólices de seguro de vida com nomeação dos parceiros como beneficiários, correspondências no mesmo endereço, planos de saúde em conjunto e testemunhas que possam atestar a estabilidade e durabilidade da união (como vizinhos em João Pessoa (PB) ou Natal (RN)).
- Prova de Dependência: É preciso demonstrar que a renda do falecido era essencial para a subsistência do sobrevivente(s), reforçando o direito previdenciário.
3. 💰 Estratégia Judicial: A Luta pelo Rateio da Pensão
A Ação Judicial deve ser focada no reconhecimento da qualidade de dependente.
3.1 A Ação de Reconhecimento de União Poliafetiva
O primeiro passo é buscar o reconhecimento da união poliafetiva no âmbito do Direito de Família.
- Direito Civil Como Base: O advogado especialista em Direito Civil e Família ingressa com uma ação declaratória para reconhecer a existência da união poliafetiva como entidade familiar, ou, alternativamente, como sociedade de fato para fins de partilha de bens e, por extensão, direitos previdenciários.
- Decisão Precedente: A obtenção de uma sentença favorável neste primeiro momento facilita muito a Ação Previdenciária subsequente contra o INSS.
3.2 A Ação Previdenciária Contra o INSS
Com a decisão de Direito de Família ou com um conjunto robusto de provas, move-se a Ação Previdenciária.
- Rateio da Pensão: O pedido judicial não é apenas para a concessão da pensão, mas sim para o rateio (divisão) entre os parceiros sobreviventes e eventuais outros dependentes legais (como filhos).
- Exemplo de Sucesso (Campo Grande – MS): Em Campo Grande (MS), um caso defendido por um escritório parceiro demonstrou que dois sobreviventes de um Trisal tinham dependência econômica. O juiz determinou que o valor da pensão por morte fosse dividido em partes iguais entre eles, garantindo a segurança financeira de ambos, uma decisão que demonstra a evolução da jurisprudência.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Inovação e Resultados no Direito do Trisal
O Senna Martins Advogados é um escritório que combina a expertise técnica do Direito Previdenciário com a sensibilidade e inovação do Direito de Família.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Especialização Dual: Temos advogados especialistas em ambas as áreas, o que é crucial para casos de Trisal, pois a solução envolve tanto o Direito Civil quanto o Direito Previdenciário.
- Atendimento Humanizado: Lidamos com um momento de luto e vulnerabilidade. Nosso atendimento humanizado garante que o cliente receba o apoio e a clareza necessários durante o processo.
- Tecnologia para Agilidade: Utilizamos tecnologia e inovação para monitorar processos e jurisprudências de forma ágil, garantindo que o seu direito seja defendido com a informação mais atualizada, em qualquer capital, de Boa Vista (RR) a Aracaju (SE).
4.2 Nosso Diferencial Comprovado
- Transparência e Ética: A transparência e ética são a base do nosso trabalho, especialmente em temas sensíveis como Trisal e previdência.
- Foco no Resultado Previdenciário: Nosso objetivo primário é o resultado, ou seja, a concessão da pensão por morte para o parceiro sobrevivente, garantindo a continuidade da assistência mútua.
Conclusão Final: O Direito à Pensão é uma Questão de Justiça Social
Embora a lei atual não facilite, o direito à pensão por morte para o parceiro de Trisal é uma questão de justiça social e proteção familiar. Com um Planejamento Patrimonial adequado (Contrato de Convivência) e a Advocacia Especializada do Senna Martins Advogados, é possível superar a negativa do INSS e conquistar o reconhecimento judicial.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para oferecer a segurança jurídica que seu Trisal merece.
Call-to-Action:
Não aceite a negativa do INSS. Lute pelo seu direito à pensão por morte. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada com nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/).
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O Senna Martins Advogados é especialista em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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