Teve um familiar preso em flagrante? Saiba como funciona a prisão, a audiência de custódia e como pedir a liberdade em todo o Brasil.
Ver um familiar ou pessoa próxima ser presa em flagrante é uma das experiências mais desesperadoras que alguém pode enfrentar. A falta de informações claras, o medo de maus-tratos na delegacia e a incerteza sobre quando a pessoa sairá da prisão geram enorme angústia.
Nesses momentos críticos, cada minuto conta. Agir com rapidez e contar com uma defesa técnica especializada é decisivo para evitar que uma prisão provisória se transforme em meses de reclusão injusta.
Seja você um familiar em Manaus, São Paulo ou Porto Alegre, ou um morador na região de Vinhedo, Campinas e Jundiaí, os direitos constitucionais do preso e o pedido de liberdade aplicam-se com a mesma força em todo o Brasil.
O que é a Prisão em Flagrante e quando ela ocorre?
A prisão em flagrante é uma medida cautelar de privação da liberdade aplicada a quem é pego cometendo uma infração penal ou acabou de cometê-la.
Diferente de outros tipos de prisão, ela não exige ordem judicial prévia para acontecer, podendo ser realizada por policiais ou por qualquer pessoa do povo.
Situações que configuram o flagrante
- Flagrante Próprio: A pessoa é pego cometendo a infração penal ou no exato momento em que acaba de realizá-la.
- Flagrante Impróprio: A pessoa é perseguida logo após o crime em situação que faça presumir ser ela a autora.
- Flagrante Presumido: A pessoa é encontrada logo depois da infração com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir sua autoria.
O que diz a legislação brasileira sobre a Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante e as garantias do preso encontram fundamento no artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, que exige a comunicação imediata do ato ao juiz competente e à família do preso.
Na esfera processual penal, os procedimentos do auto de prisão e da audiência de custódia são regidos pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal (CPP), atualizados pelo Pacote Anticrime.
As normas de acesso às provas e procedimentos cautelares contam ainda com o suporte do Código de Processo Civil (CPC) e diretrizes da Súmula Vinculante 14 do STF.
Exemplo Prático: Um jovem residente na região de Vinhedo foi detido em flagrante acusado injustamente de receptação de mercadoria. Em menos de 24 horas, durante a audiência de custódia, a defesa técnica comprovou a ausência de requisitos da prisão preventiva e a primariedade do acusado, obtendo a liberdade provisória sem fiança e garantindo que ele responda ao processo em liberdade.
Como pedir a liberdade e o que é a Audiência de Custódia?
Após a lavratura do auto de prisão na delegacia, a lei obriga que o preso seja apresentado a um juiz no prazo impreterível de 24 horas na chamada Audiência de Custódia.
Nessa audiência, o juiz analisará a legalidade da prisão e decidirá se a pessoa deve ser solta ou continuar presa.
- Relaxamento de Prisão: Pedido feito quando a prisão em flagrante contém ilegalidades ou abusos cometidos pelos policiais.
- Concessão de Liberdade Provisória: Pedido para responder ao processo em liberdade (com ou sem fiança e medidas cautelares).
- Impetração de Habeas Corpus: Medida urgente ao Tribunal quando o juiz mantém a prisão de forma arbitrária ou sem fundamentação.
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Autoridade e Tradição: O Diferencial da Senna Martins Advogados
Sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, o escritório Senna Martins Advogados consolida-se como referência nacional na defesa penal urgente, realização de audiências de custódia e impetração de Habeas Corpus em Tribunais Superiores. Unindo tecnologia na análise de autos de prisão, atuação preventiva rígida e atendimento humanizado e 24 horas, o escritório atua em defesa dos direitos fundamentais em todas as capitais brasileiras — de Rio Branco a Porto Alegre — mantendo forte presença na região de Vinhedo, Campinas e Jundiaí.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Em quanto tempo o preso em flagrante deve passar pela Audiência de Custódia?
O preso em flagrante deve ser apresentado à autoridade judicial em até 24 horas após a realização da prisão. Caso esse prazo seja descumprido sem justificativa idônea, a prisão torna-se ilegal, ensejando o imediato relaxamento da prisão pelo juiz.
Qual a diferença entre Liberdade Provisória e Habeas Corpus?
A Liberdade Provisória é um pedido feito diretamente ao juiz de primeira instância (geralmente durante a audiência de custódia) demonstrando que o acusado não oferece risco. O Habeas Corpus é uma ação constitucional urgente impetrada em instância superior (Tribunal de Justiça ou STJ/STF) contra uma decisão ilegal que manteve a prisão.
Quem é réu primário e tem residência fixa sempre responde em liberdade?
Embora a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito sejam fatores determinantes para a concessão da liberdade provisória, eles não garantem a soltura automática se o juiz entender que existem motivos para a prisão preventiva (como ameaça a testemunhas ou risco à ordem pública). Por isso, a sustentação oral do advogado na audiência de custódia é fundamental.
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