⛓️ Preso em flagrante? Conheça seus direitos, o papel da Audiência de Custódia e a defesa urgente do Senna Martins Advogados em todo o Brasil.
🚨 A Situação Crítica da Prisão em Flagrante no Brasil
A prisão em flagrante é um dos momentos mais críticos e estressantes na vida de qualquer cidadão, envolvendo urgência e incerteza legal. Seja por um crime contra o patrimônio em Manaus (AM) ou por envolvimento na Lei de Drogas em Porto Alegre (RS), o flagrante gera medo e a necessidade imediata de assistência jurídica especializada. A liberdade do indivíduo depende de uma defesa ágil e estratégica nas primeiras horas após a detenção.
Você ou um familiar foi detido em flagrante delito? É fundamental saber que a Constituição garante direitos inalienáveis, e a Audiência de Custódia é a primeira e crucial oportunidade de reverter a prisão em liberdade provisória.
O Senna Martins Advogados é um escritório de referência nacional em Direito Criminal. Nossa equipe oferece um atendimento de emergência, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que a melhor estratégia de defesa seja aplicada desde o primeiro minuto.
- A prisão em flagrante deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família do preso.
- A Audiência de Custódia deve ocorrer em até 24 horas e é a chance de reverter a prisão.
- Nossos advogados estão preparados para atuar em qualquer capital, de Macapá (AP) a Florianópolis (SC).
O tempo é o seu maior aliado; aja imediatamente.
H2. Entendendo a Prisão em Flagrante e Seus Requisitos Legais
A prisão em flagrante é a medida de privação de liberdade de natureza administrativa, aplicada quando alguém é pego cometendo uma infração penal. O Código de Processo Penal (CPP), em seu Artigo 302, define quatro situações que configuram o flagrante.
H3. As Quatro Espécies de Flagrante Delito
O flagrante não se limita apenas ao momento exato do cometimento do crime; ele se estende por um período. O CPP define o flagrante quando o indivíduo é:
- Flagrante Próprio (Inciso I): Cometendo a infração penal.
- Flagrante Próprio (Inciso II): Acaba de cometê-la.
- Flagrante Impróprio (Inciso III): Perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
- Flagrante Ficto (Inciso IV): Encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Seja em Fortaleza (CE) ou Campo Grande (MS), é dever do advogado criminalista verificar se a prisão respeitou rigorosamente essas condições legais. Caso contrário, a defesa pode pedir o relaxamento da prisão por ilegalidade.
H3. A Garantia do Direito Constitucional ao Silêncio
Um dos direitos mais importantes do preso é o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado como culpa. O Artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, garante que o preso será informado de seus direitos.
O Senna Martins Advogados orienta enfaticamente: não fale, não assine documentos e não confesse o crime sem a presença de um advogado. As declarações dadas na delegacia podem ser usadas contra o acusado na Audiência de Custódia e no processo criminal subsequente.
H2. A Audiência de Custódia: A Primeira Decisão Sobre a Sua Liberdade
A Audiência de Custódia é o momento processual mais importante após o flagrante. Nela, o detido é apresentado ao juiz, em até 24 horas após a prisão, para que este decida sobre a manutenção da prisão.
H3. O Papel do Juiz e os Três Resultados Possíveis
Na Audiência de Custódia, o juiz avalia a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. O resultado pode ser um dos três:
- Relaxamento da Prisão: Ocorre quando o juiz identifica ilegalidade na prisão em flagrante (falta de testemunhas, descumprimento dos prazos, vício no auto de prisão). O preso é imediatamente solto.
- Concessão de Liberdade Provisória: O juiz entende que a prisão é legal, mas não é necessária a prisão preventiva. A liberdade é concedida, podendo ser com ou sem fiança (Art. 310, III, do CPP).
- Conversão da Prisão em Preventiva: A prisão em flagrante é convertida em prisão preventiva (Art. 310, II, do CPP). Isso só ocorre se houver o preenchimento dos requisitos de perigo à ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia da aplicação da lei penal.
A defesa precisa argumentar com base em fatos e provas que o preso possui residência fixa e ocupação lícita, afastando os requisitos da prisão preventiva.
Exemplo Prático (sem citar nomes): Em Belo Horizonte (MG), um cliente foi preso em flagrante por um suposto crime de ameaça. O Senna Martins Advogados atuou na Audiência de Custódia e demonstrou que a prisão era ilegal por não se enquadrar nas espécies de flagrante. O juiz acatou o pedido, concedendo o relaxamento da prisão em menos de 24 horas.
H2. O Senna Martins Advogados: A Defesa Estratégica na Crise
A agilidade e a especialização são os diferenciais do Senna Martins Advogados em momentos de crise, como a prisão em flagrante. Nossa expertise em mais de 10 áreas do Direito garante uma abordagem completa.
H3. Por Que a Defesa Urgente é a Chave para a Liberdade
A presença de um advogado criminalista especializado desde a delegacia e, principalmente, na Audiência de Custódia é decisiva.
- Conhecimento Técnico: Nossos advogados em Direito Criminal dominam os argumentos de nulidade e os requisitos para a liberdade provisória, atuando de forma assertiva.
- Atuação Nacional: Não importa se a prisão ocorreu em João Pessoa (PB) ou Rio Branco (AC), nossa equipe tem a capacidade de oferecer suporte imediato.
- Comunicação Humanizada: Orientamos a família e o cliente sobre todos os passos, reduzindo a ansiedade e o medo.
H3. Cases de Sucesso em Audiências de Custódia e Flagrante
Nossos resultados demonstram nosso compromisso com a liberdade dos clientes:
- Exemplo 1: Liberdade Provisória com Fiança Reduzida. Em Salvador (BA), defendemos um cliente preso por crime contra o patrimônio. Conseguimos a concessão da liberdade provisória e a redução da fiança a um valor acessível, possibilitando sua soltura imediata.
- Exemplo 2: Relaxamento da Prisão por Nulidade. Em Cuiabá (MT), provamos que a polícia não havia cumprido o prazo legal de comunicação à família, o que levou ao relaxamento da prisão por ilegalidade, garantindo a soltura do acusado.
Nossa transparência e ética profissional são a base da confiança que nossos clientes depositam em nossa atuação.
H2. O Próximo Passo: Proteja a Sua Liberdade Imediatamente
Não perca tempo após uma prisão em flagrante. Cada hora conta, e a decisão tomada na Audiência de Custódia pode ditar o rumo de todo o processo criminal.
Conclusão: A prisão em flagrante e a Audiência de Custódia são a primeira linha de defesa da sua liberdade. O Senna Martins Advogados oferece a expertise técnica, a agilidade e o atendimento personalizado que você precisa para enfrentar este momento crítico.
Call-to-Action: Em caso de urgência, entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria especializada.
🔗 Recursos e Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
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- Link Externo Confiável: Para acessar o texto completo do Código de Processo Penal e as regras sobre prisão e liberdade, visite o portal oficial do Governo Federal: Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal.
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