Processo Criminal: Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Nulidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Se você está enfrentando um processo criminal e acredita que não há provas suficientes para sua condenação, ou que as provas apresentadas foram obtidas de forma ilegal, é crucial entender seus direitos e as opções disponíveis. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para auxiliá-lo com um pedido de absolvição fundamentado em falta de provas e na nulidade de provas obtidas ilegalmente.

O que é Pedido de Absolvição?

O pedido de absolvição é uma solicitação feita ao juiz para que o réu seja declarado inocente das acusações que lhe são imputadas. Esse pedido pode ser justificado pela ausência de provas que sustentem a acusação ou pela ilegalidade das provas apresentadas pela acusação. É um direito fundamental do réu, assegurado pela Constituição Federal, que prevê o princípio da presunção de inocência.

Fundamentação Jurídica

O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) prevê em seu artigo 157 que são nulas as provas obtidas por meios ilícitos. Portanto, se as provas apresentadas foram obtidas de forma ilegal, o réu pode pleitear a nulidade dessas provas e a absolvição.

Como Proceder com o Pedido de Absolvição

Para solicitar um pedido de absolvição por falta de provas e nulidade de provas obtidas ilegalmente, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido de absolvição.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópia do processo criminal.
   • Provas apresentadas pela acusação.
   • Documentos que demonstrem a ilegalidade das provas obtidas.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição para o pedido de absolvição, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos e da argumentação quanto à falta de provas e à nulidade.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido, com base na Constituição e no CPP.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância do Pedido de Absolvição

O pedido de absolvição é essencial para assegurar que o réu não seja injustamente condenado. A defesa baseada na falta de provas e na nulidade de provas obtidas ilegalmente é uma forma de garantir que o processo penal respeite os direitos do acusado e a legalidade das provas apresentadas.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em processos criminais, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para solicitar um pedido de absolvição por falta de provas e nulidade de provas obtidas ilegalmente em um processo criminal, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a assegurar seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!