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A Jornada Legal: Formalizando a União e Sua Dissolução
A União Estável é uma realidade comum no Brasil, muitas vezes vivida sem a formalidade de um contrato ou registro civil. No entanto, quando a relação chega ao fim, a falta de formalização pode gerar grande insegurança jurídica, especialmente em relação ao patrimônio. A Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável é o instrumento legal essencial para garantir que a convivência seja reconhecida pela Justiça.
Esta ação é necessária quando o casal nunca formalizou a união, e um dos parceiros busca o reconhecimento judicial da existência dessa união antes de dissolvê-la, geralmente para fins de partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. O desafio está em provar a existência da união, o que exige um advogado de família com grande expertise em provas.
O Senna Martins Advogados é um escritório com autoridade em Direito de Família e Direito Civil, pronto para transformar sua história de vida em direitos reconhecidos legalmente. Atuamos com a máxima dedicação para proteger seu patrimônio e seus direitos, em qualquer capital do país, de Rio Branco (AC) a São Paulo (SP).
O Reconhecimento Judicial: O Que a Lei Exige Provar
Para que a União Estável seja reconhecida judicialmente, é preciso demonstrar o cumprimento dos requisitos legais. O Código Civil (Art. 1.723) define a União Estável como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
1. Requisitos Essenciais para o Reconhecimento
O advogado de família deve focar na coleta de provas que demonstrem:
- Publicidade: A união era de conhecimento de amigos, familiares e vizinhos. Não era uma relação escondida.
- Continuidade e Durabilidade: A convivência não era esporádica e perdurou por um tempo considerável.
- Objetivo Familiar (Affectio Maritalis): O casal agia como família, com comunhão de interesses e apoio mútuo.
O mais difícil é provar o objetivo familiar, especialmente quando o outro companheiro nega a união para evitar a partilha de bens. Consequentemente, a produção de provas detalhadas e a oitiva de testemunhas são cruciais.
2. Tipos de Provas Aceitas Judicialmente
A força da sua ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável depende da qualidade das provas apresentadas.
- Documentos Conjuntos: Contas bancárias conjuntas, apólices de seguro, dependência em Imposto de Renda, correspondências enviadas para o mesmo endereço.
- Comprovação de Residência: Contas de consumo (luz, água) em nome de um, no endereço do outro, ou em nome de ambos.
- Testemunhas: Familiares, amigos e vizinhos que possam atestar a convivência como marido e mulher.
Em um caso em Goiânia (GO), o ex-companheiro negou a união, mas conseguimos provar a continuidade da relação com registros de viagens juntos e declarações de imposto de renda, garantindo o reconhecimento judicial.
A Partilha de Bens: O Principal Interesse na Ação
A Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável é movida, na maioria das vezes, porque um dos companheiros busca a divisão do patrimônio construído em comum.
O Regime Legal Aplicável
Se o casal não formalizou o regime de bens por meio de um Contrato de Convivência, a lei impõe o Regime da Comunhão Parcial de Bens.
- O Que Partilha: Apenas os bens adquiridos onerosamente durante o período da união devem ser divididos em 50% para cada um.
- O Que Exclui: Bens adquiridos antes do início da união, ou recebidos por herança/doação, não entram na partilha de bens.
O trabalho do advogado civilista e de família é vital para delimitar o período da união (data inicial e final) e identificar o patrimônio que se comunica.
Partilha de Bens Adquiridos em Nome de Um Só
É comum que bens como imóveis (em João Pessoa – PB, por exemplo) ou veículos estejam registrados apenas no nome de um dos companheiros. No entanto, se o bem foi adquirido durante a união, ele deve ser partilhado.
Além disso, a Lei exige que o advogado de família demonstre que, embora o bem estivesse em nome de um, o esforço e a contribuição foram comuns. Isso exige uma pesquisa patrimonial detalhada e a análise de extratos financeiros e bancários.
Consequências Adicionais: Guarda e Pensão Alimentícia
Uma vez reconhecida a união, os direitos e deveres em relação aos filhos são regulamentados, assim como no divórcio.
A Regulamentação de Guarda e Convivência
A guarda de filhos na dissolução de união estável segue a mesma regra do casamento: a prioridade é a guarda compartilhada, com a fixação de uma residência de referência (base) para a criança.
O regime de convivência (visitas) é estabelecido para garantir que o filho mantenha contato saudável com ambos os pais. O advogado especialista atua para que este acordo seja detalhado e priorize o bem-estar da prole, o princípio máximo do Direito de Família.
Pensão Alimentícia (Filhos e Ex-Companheiro)
A pensão alimentícia para os filhos é um direito inquestionável. O valor é determinado com base na capacidade de quem paga e na necessidade de quem recebe (binômio necessidade-possibilidade).
Já a pensão entre ex-companheiros é excepcional. Ela só é concedida quando um dos parceiros demonstra a total impossibilidade de se sustentar sozinho e a dependência financeira durante a união. Geralmente, esta pensão é fixada por tempo determinado. O Senna Martins Advogados atua para garantir que a fixação da pensão seja justa para ambas as partes.
Senna Martins Advogados: A Força da Prova no Direito de Família 🤝💼
Em ações de Reconhecimento e Dissolução, a prova é a chave.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa experiência em litígios complexos de família nos torna a escolha ideal.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: O sucesso no Reconhecimento Judicial de União Estável envolve não só o Direito de Família, mas também a expertise do Direito Civil e do Direito Imobiliário para a partilha de bens.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Sabemos que provar a vida íntima é delicado. Trabalhamos com discrição e empatia, oferecendo transparência e ética em todos os processos.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos ferramentas de pesquisa para localizar bens e provas documentais de forma eficiente, agilizando o processo de reconhecimento e dissolução.
Seção 2: Cases de Sucesso em Reconhecimento Litigioso
Nossas vitórias garantem a justiça para quem teve a união negada.
- Exemplo 1: Reconhecimento e Partilha de Empresa: Em um caso em Manaus (AM), nosso cliente buscou o reconhecimento após o falecimento da companheira. Comprovamos a união para garantir a meação nos bens, incluindo cotas de uma empresa, em uma complexa ação de inventário e partilha de bens.
- Exemplo 2: Recuperação de Direitos em União Breve: Em Vitória (ES), obtivemos o reconhecimento judicial de uma união de apenas três anos para fins de partilha de um imóvel adquirido com esforço comum, demonstrando a nossa eficácia em recuperar o que é justo, semelhante à nossa recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor.
Seção 3: O Nosso Diferencial: Estratégia de Provas Detalhada
Nosso escritório não se limita a pedir provas; construímos o acervo probatório junto ao cliente. Orientamos detalhadamente sobre a coleta de evidências para que o Judiciário não tenha dúvidas sobre a existência da união.
Para entender a lei base sobre o Reconhecimento e Dissolução de União Estável, consulte o Código Civil no site do Planalto.
Conclusão: Transforme Sua História em Direito Reconhecido
A Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável é fundamental para quem viveu uma vida em comum e agora busca justiça na separação. Não deixe que a falta de um documento formal impeça você de ter acesso à partilha de bens e aos direitos dos seus filhos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas para formalizar o fim da sua união.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
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