Se você busca o reconhecimento judicial de união estável post mortem para fins de pensão por morte, é fundamental entender os procedimentos legais envolvidos nesse processo. O Senna Martins Advogados está preparado para orientá-lo em cada etapa, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba a proteção que merece.
O que é União Estável Post Mortem?
A união estável post mortem refere-se ao reconhecimento da relação afetiva entre duas pessoas, mesmo após o falecimento de uma delas. Esse reconhecimento é fundamental para que o companheiro sobrevivente possa pleitear direitos, como a pensão por morte, que é um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente a família do segurado falecido.
Fundamentação Jurídica
O reconhecimento da união estável é previsto na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. O artigo 1.723 do Código Civil define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Após a morte de um dos parceiros, o companheiro sobrevivente pode solicitar o reconhecimento judicial da união estável para ter acesso à pensão por morte, conforme as disposições do Regulamento da Previdência Social.
Como Proceder com o Reconhecimento Judicial
Para solicitar o reconhecimento judicial de união estável post mortem para fins de pensão por morte, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do reconhecimento.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos que comprovem a convivência, como fotos, contas conjuntas, declarações de amigos e familiares.
- Provas de que a união era pública e duradoura.
- Elaboração da Ação Judicial: Preparamos a petição inicial, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de reconhecimento.
- Pedido de concessão de pensão por morte.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.
Importância do Reconhecimento Judicial
O reconhecimento judicial de união estável post mortem é essencial para garantir que o companheiro sobrevivente tenha acesso aos direitos previdenciários, como a pensão por morte. Além disso, esse reconhecimento assegura a dignidade e o amparo financeiro necessário em um momento de perda e fragilidade emocional.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito de Família e Sucessões: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de reconhecimento de união estável e pensão por morte, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para o reconhecimento judicial de união estável post mortem para fins de pensão por morte, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e garantir que você receba o amparo necessário. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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