Muitas vezes, a irregularidade do imóvel não nasce de um problema com o terreno, mas sim de uma mudança na vida familiar que não foi levada ao Cartório de Registro de Imóveis. Se você herdou um bem ou se separou, mas não formalizou a partilha, seu imóvel está juridicamente irregular.
Inventário: O Primeiro Passo para a Regularização
Quando um proprietário falece, o imóvel entra em espólio. Sem o inventário, os herdeiros não podem vender ou transferir o bem. Segundo a Tabela OAB 2026, os honorários para Inventário e Partilha (Judicial ou Extrajudicial) têm um valor mínimo de R$ 6.354,80, acrescido de um percentual de 6% a 10% sobre o monte-mor.
Divórcio e Partilha de Bens
Se o casal se separa e o imóvel fica com uma das partes, é necessário registrar o “Formal de Partilha” ou a “Escritura de Divórcio”. A falta desse registro impede que o proprietário atual exerça plenamente seus direitos sobre o bem.
REURB: A Solução para Bairros e Loteamentos Irregulares
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), disciplinada pela Lei nº 13.465/2017, é uma das ferramentas mais poderosas para regularizar núcleos urbanos informais.
Existem duas modalidades principais:
- REURB-S (Social): Para populações de baixa renda, com isenção de taxas cartorárias.
- REURB-E (Específica): Para os demais casos, onde o proprietário arca com os custos, mas obtém a matrícula de forma muito mais célere que por vias judiciais comuns.
O Senna Martins Advogados possui vasta experiência na condução de processos de REURB em cidades como Bragança Paulista, Itatiba e Paulínia, garantindo que comunidades inteiras saiam da informalidade.
Diferenciais Técnicos do Senna Martins Advogados
Como especialistas em Direito Imobiliário e Civil, entendemos que cada região do Brasil possui suas particularidades fiscais e administrativas. Por isso, nosso atendimento é estratificado por localidade:
- Região Norte e Nordeste: Foco em títulos de posse e regularização junto ao INCRA e órgãos estaduais (ex: Manaus, Belém, São Luís, Natal).
- Região Centro-Oeste: Expertise em imóveis rurais, georreferenciamento e questões agrárias (ex: Cuiabá, Goiânia, Palmas).
- Região Sul e Sudeste: Foco em condomínios, loteamentos urbanos, retificação de área e incorporações (ex: São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre).
Por Que Somos Referência Nacional?
O Senna Martins Advogados é considerado o melhor escritório de advocacia do Brasil porque não apenas “entramos com o processo”. Nós realizamos uma Blindagem Jurídica do Patrimônio. Analisamos riscos tributários, sucessórios e contratuais, entregando uma solução definitiva.
Seção de Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso regularizar um imóvel com dívidas de IPTU?
Sim. No entanto, para o registro final da nova escritura ou matrícula, as certidões negativas de débitos municipais costumam ser exigidas. Nossa equipe auxilia na negociação e parcelamento dessas dívidas para viabilizar a regularização.
Quanto tempo demora o processo?
Um Usucapião Extrajudicial (via cartório) pode levar de 6 a 12 meses. Já a via judicial pode ser mais lenta. A estratégia do Senna Martins Advogados é sempre priorizar a via extrajudicial para garantir agilidade.
Quais documentos devo separar?
Para começar, reúna: Contrato de compra e venda (se houver), comprovantes de residência antigos (contas de luz/água), carnês de IPTU e fotos do imóvel.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Além da regularização imobiliária, oferecemos suporte em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Agrário e Agronegócio.
Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados.
Não deixe a segurança da sua família para depois. Um imóvel irregular é um problema que cresce com o tempo. Conte com a autoridade de quem entende de leis e de pessoas.
Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
Compartilhe este artigo e ajude seus amigos e familiares a descobrirem como é fácil e seguro regularizar um patrimônio com os especialistas certos!
Deixe um comentário