O que é um Trisal? Existe união estável? Saiba como proteger a herança, o patrimônio e os direitos do seu relacionamento a três com Contrato Particular e Testamento. Fale com a Senna Martins Advogados.
💖 Relacionamento a Três (Trisal): O Guia Definitivo de Perguntas e Respostas Jurídicas
O relacionamento a três, também conhecido como Trisal ou união poliafetiva, é uma realidade afetiva que reflete a diversidade das famílias brasileiras. Embora o afeto exista e seja vivido diariamente em cidades como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), o Direito de Família ainda não possui uma regulamentação expressa que o reconheça plenamente. Muitos buscam no Google: “O que é um trisal?“, “Trisal tem direito à herança?” e “Como proteger patrimônio no trisal?“.
O Senna Martins Advogados é um escritório autoridade em soluções jurídicas inovadoras. Nossos advogados especialistas entendem que, na ausência de lei, a estratégia jurídica é a única forma de garantir a segurança jurídica e a proteção patrimonial do seu relacionamento a três. Utilizamos ferramentas como Contrato Particular, Testamento e Holding Familiar para blindar seus direitos e sua família.
Elaboramos este guia completo de Perguntas Frequentes (FAQ), baseado nas dúvidas mais comuns, para oferecer as respostas e a expertise que você precisa. Se precisar de uma consultoria personalizada para o seu Trisal, nossos advogados estão à disposição (https://sennamartins.com.br/category/advogados/).
1. ❓ O Básico Jurídico do Trisal: Conceito e Reconhecimento Legal
Entenda o status legal atual do relacionamento a três no Brasil.
1.1 O Que É um Trisal?
Um Trisal é uma relação afetiva formada por três pessoas, onde todos os integrantes mantêm um vínculo conjugal ou familiar entre si.
- União Poliafetiva: É um tipo de união poliafetiva, marcada pela afetividade mútua, convivência pública e duradoura, e o objetivo de constituir família. É o afeto, e não o número de pessoas, que define a essência da relação.
- Ausência de Regulamentação: Atualmente, a legislação brasileira não possui regulamentação expressa para as relações poliafetivas. O entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que o ordenamento jurídico reconhece apenas uniões estáveis entre duas pessoas, baseando-se no princípio da monogamia.
1.2 Existe União Estável Entre Três Pessoas no Brasil?
Não há reconhecimento automático de união estável a três, mas o caminho judicial está aberto.
- Princípio da Monogamia: O Código Civil e a jurisprudência dominante ainda se baseiam no princípio da monogamia para o reconhecimento de união estável.
- Busca Judicial por Direitos: No entanto, a ausência de lei não impede que o Trisal busque, judicialmente, o reconhecimento de seus direitos, tal como ocorreu no passado com a união estável e o casamento homoafetivo. A advocacia especializada é crucial para argumentar o caráter familiar da relação, priorizando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da afetividade.
Consequentemente, mesmo sem o rótulo de união estável, é possível adotar medidas paliativas para proteger a relação entre seus pares. Nossos advogados detalham essas proteções em nosso site (https://sennamartins.com.br/).
2. 📝 Contratos e Bens: Como Proteger o Patrimônio do Trisal
O Planejamento Patrimonial é o pilar da segurança jurídica do Trisal.
2.1 É Possível Registrar um Contrato de União Entre Três Pessoas em Cartório?
Não é mais possível registrar como documento público de união estável, mas o Contrato Particular é válido.
- Orientação do CNJ: Atualmente, há uma orientação do CNJ para que os Cartórios não realizem mais o registro de contratos com o objetivo de reconhecer uniões entre três pessoas, devido à ausência de previsão legal para relações poliafetivas.
- Contrato Particular: Ainda assim, é totalmente possível e altamente recomendado elaborar um Contrato Particular de Convivência Poliafetiva entre os envolvidos. Este documento pode incluir cláusulas sobre convivência, administração de bens, responsabilidades e eventuais disposições patrimoniais.
- Prova Judicial: Esse Contrato Particular serve como uma prova robusta em eventual ação judicial, demonstrando a existência e os efeitos práticos da relação, sendo vital para proteção patrimonial em Recife (PE) ou Natal (RN).
2.2 Um Trisal Pode Comprar um Imóvel Juntos? Como Fica a Partilha?
Sim, e a chave é a clara definição da fração ideal de cada um.
- Aquisição em Condomínio: Três pessoas podem adquirir um imóvel em conjunto e registrar a fração ideal de cada um na matrícula do bem. A propriedade será proporcional ao que foi declarado na escritura pública.
- Partilha em Separação: Em caso de dissolução da convivência, a partilha (divisão) do imóvel seguirá esses percentuais, proporcionando segurança jurídica.
- Contrato de Administração: É fundamental definir, em Contrato Particular ou cláusulas de compra, quem arcará com impostos, manutenção e uso do bem, minimizando futuros conflitos.
2.3 É Possível Criar uma Empresa (Holding) para Organizar o Patrimônio?
Sim, a criação de uma empresa é uma excelente alternativa de proteção patrimonial.
- Holding Familiar: A criação de uma empresa — como uma holding familiar ou uma sociedade limitada — é uma alternativa jurídica viável para formalizar a participação de cada membro do Trisal em bens, investimentos ou negócios em comum.
- Regulamentação Contratual: Essa estrutura permite regular, por Contrato Social, a administração, divisão de lucros, responsabilidade por despesas e até mesmo cláusulas de saída ou sucessão. Embora não substitua o reconhecimento de uma união afetiva, a empresa funciona como uma proteção patrimonial prática e legítima, especialmente quando há imóveis ou patrimônio de grande valor a proteger. O Senna Martins Advogados possui expertise em Direito Empresarial para essa finalidade.
3. 💸 Herança, Filhos e Testamento: Garantindo Direitos Vitais
O Testamento e a Multiparentalidade são as principais defesas para o futuro do Trisal.
3.1 O Trisal Tem Direito à Herança? É Possível Fazer Testamento?
O Testamento é a única forma de garantir a herança dos parceiros.
- Risco Sucessório: Como o Trisal não é reconhecido formalmente pela lei como união estável, os direitos sucessórios (de herança) não são garantidos. Sem Testamento, o patrimônio será distribuído aos herdeiros legais (filhos, cônjuge ou pais), conforme o Código Civil.
- Planejamento Sucessório: Por isso, é fundamental realizar um Planejamento Sucessório. A elaboração de um Testamento Público permite que cada membro do Trisal destine até 50% (a quota disponível) do seu patrimônio aos outros dois parceiros, protegendo-os em caso de falecimento.
- Discussão Judicial: Além do Testamento, é possível discutir judicialmente o reconhecimento da relação e o direito à herança como medida de justiça, à semelhança do que foi feito para pessoas que viviam em união estável e casamentos homoafetivos.
3.2 Um Trisal Pode Ter Filhos com Registro em Nome dos Três?
Sim, mas depende de uma Ação Judicial de Multiparentalidade.
- Não é Automático: O registro de um filho com o nome de três genitores não é automático e depende de decisão judicial.
- Multiparentalidade: Essa situação é avaliada com base na Multiparentalidade, conceito jurídico consolidado pelo STF, onde todos exercem funções parentais efetivas (vínculo socioafetivo). O advogado especialista deverá demonstrar o afeto, o cuidado e a convivência. Para saber mais sobre esse tema, acesse o guia do Senna Martins Advogados sobre multiparentalidade e vínculos socioafetivos.
3.3 Como Funcionam Seguros e Previdência Privada em Relações a Três?
Estes são mecanismos simples e eficazes de proteção financeira.
- Nomeação Livre de Beneficiários: Na previdência privada ou em seguros de vida, é possível nomear livremente os beneficiários, mesmo que não exista vínculo formal de união.
- Proteção Financeira: Isso permite que os membros do Trisal incluam uns aos outros como beneficiários, garantindo proteção financeira em caso de falecimento. Esta medida é simples, eficaz e juridicamente válida, independentemente do reconhecimento da união pelo Estado.
4. ⭐ A Expertise Senna Martins Advogados: Segurança Jurídica para Seu Trisal
Na complexidade do Direito de Família para relações plurais, a expertise é insubstituível.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa missão é alinhar a realidade afetiva do seu Trisal com a máxima segurança jurídica.
- Vanguarda em Famílias Plurais: Somos um dos poucos escritórios com profunda expertise na elaboração de Contrato de Convivência Poliafetiva, Testamento e Ações de Multiparentalidade. Nossa expertise é vital para o Trisal em estados como Maranhão (MA) e Paraíba (PB), onde a jurisprudência pode ser mais conservadora.
- Planejamento 360º: Não focamos apenas em um problema, mas na proteção patrimonial completa do seu Trisal. Isso envolve Direito Civil (Contratos e Sucessão), Direito Empresarial (Holdings) e a área de Direito Previdenciário (previdência privada).
- Atendimento Humanizado e Estratégico: Entendemos a sensibilidade e a necessidade de discrição do seu caso. Oferecemos um atendimento que combina rigor técnico com a compreensão da dinâmica do seu relacionamento a três.
Conclusão: O relacionamento a três pode não ter um reconhecimento legal direto, mas a segurança jurídica e a proteção patrimonial do seu Trisal são totalmente alcançáveis através de um Planejamento Sucessório e Contratual estratégico. O Testamento, o Contrato Particular e as ferramentas de Direito Civil são suas maiores defesas.
Call-to-Action:
Proteja seu amor e seu patrimônio. Não deixe o futuro de sua família ao acaso. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria personalizada com nosso advogado especialista em Trisal e Planejamento Patrimonial.
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