Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Se você foi vítima de invasão de domicílio e ameaça, é fundamental saber que você possui direitos e pode agir legalmente para proteger sua segurança e integridade. A representação criminal é o primeiro passo para formalizar sua denúncia e solicitar a instauração de inquérito policial. O Senna Martins Advogados está aqui para ajudá-lo em cada etapa desse processo.

O que é Invasão de Domicílio?

A invasão de domicílio é definida pelo Código Penal Brasileiro, em seu artigo 150, como a entrada ou permanência em residência alheia sem autorização do proprietário ou morador, com o intuito de perturbar ou ameaçar a tranquilidade do lar. Essa prática é considerada crime e pode ser punida com pena de detenção.

Fundamentação Jurídica

Além da invasão de domicílio, a ameaça é outro crime previsto no Código Penal, especificamente no artigo 147. A combinação desses delitos pode resultar em graves consequências para a vítima, que tem o direito de buscar proteção e reparação através do sistema judicial.

Como Proceder com a Representação Criminal

Para formalizar uma representação criminal por invasão de domicílio e ameaça, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Boletim de ocorrência registrado na delegacia.
   • Provas documentais ou testemunhais da invasão e das ameaças.
   • Relatos de incidentes anteriores, se houver.
3. Elaboração da Representação Criminal: Preparamos a representação, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos que configuram a invasão de domicílio e a ameaça.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de instauração de inquérito policial.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Instauração de Inquérito Policial

A instauração de inquérito policial é fundamental para que as autoridades investiguem os crimes cometidos. Esse procedimento é a base para a responsabilização do infrator e para a proteção da vítima, permitindo que medidas cautelares sejam aplicadas para evitar novas agressões.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em representações criminais, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para fazer uma representação criminal por invasão de domicílio e ameaça e solicitar a instauração de inquérito policial, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e a buscar justiça. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!