Sofreu violações trabalhistas? Saiba como comprovar rescisão indireta e receber seus direitos. Fale com um especialista em direito trabalhista agora!
Introdução: Seu Empregador Violou Seus Direitos?
Você sabia que 38% dos trabalhadores brasileiros já sofreram violações contratuais graves, mas apenas 12% tomaram alguma medida? A rescisão indireta é seu direito quando o empregador descumpre obrigações trabalhistas. Neste guia completo, você vai descobrir:
O que caracteriza rescisão indireta Os 5 motivos mais comuns para pedir demissão com direitos Como comprovar as irregularidades Passo a passo para entrar com a ação
O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Trabalhista, já recuperou mais de R$ 5 milhões em verbas rescisórias para clientes em 2023.
O Que é Rescisão Contratual Indireta?
Definição Jurídica
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que justificam o empregado pedir demissão com todos os direitos de quem é demitido sem justa causa.
Diferente da demissão comum:
- Você recebe todas as verbas rescisórias
- Pode pleitear danos morais
- Mantém direito ao seguro-desemprego
Base Legal: CLT – Artigos 482 e 483.
5 Motivos Que Justificam a Rescisão Indireta
1. Atrasos Salariais Repetidos
- Mais de 3 atrasos consecutivos
- Atraso superior a 30 dias
Exemplo: Empregado recebeu salário com 45 dias de atraso por 4 meses consecutivos. Obteve rescisão indireta + R$ 28 mil em verbas.
2. Assédio Moral ou Sexual
- Humilhações públicas
- Pressão psicológica
- Ofensas de cunho sexual
3. Mudança Arbitrária de Função
- Redução salarial disfarçada
- Função incompatível com a formação
4. Falta de Segurança no Trabalho
- Ambiente insalubre não declarado
- EPI inadequado ou faltando
5. Não Pagamento de Benefícios
- VR/VA atrasados
- Horas extras não pagas
- Adicionais negados
Dica Importante: Grave conversas e guarde e-mails como prova (Lei 13.467/2017).
Como Comprovar a Rescisão Indireta
Provas Aceitas em Juízo
- Documentais: Holerites, e-mails, contratos
- Testemunhais: Colegas de trabalho
- Técnicas: Perícia médica (no caso de assédio)
- Audiovisuais: Gravações (desde que lícitas)
Case de Sucesso: Operário comprovou com fotos e testemunhas a falta de EPI. Recebeu R$ 65 mil em verbas rescisórias + danos morais.
Passo a Passo Para Requerer a Rescisão Indireta
1. Reúna Todas as Provas
- Documente cada irregularidade
- Guarde contracheques e comunicações
2. Consulte um Advogado Trabalhista
- Análise da viabilidade do caso
- Estratégia personalizada
3. Formalize o Pedido de Rescisão
- Carta registrada com AR
- Indique os motivos específicos
4. Entre com a Ação Trabalhista
- Prazo: Até 2 anos após a saída
- Peça todas as verbas rescisórias
5. Negocie ou Aguarde Sentença
- 87% dos casos são resolvidos em acordo
- Processo médio dura 8 meses
Benefícios da Rescisão Indireta
Direitos Garantidos
Multa de 40% do FGTS Seguro-desemprego Aviso prévio indenizado Férias proporcionais + 1/3 13º proporcional
Valor Médio: Trabalhador com salário de R$ 3.000 pode receber até R$ 25 mil em verbas.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Especialistas em Rescisão Indireta
+R$ 5 milhões recuperados em 2023
95% de casos resolvidos favoravelmente
Diferencial: Análise gratuita do seu caso em 24h.
Seus Direitos Não Podem Esperar!
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