Como calcular rescisão de contrato de trabalho? Senna Martins explica verbas rescisórias, multas e prazos em todo Brasil. Consultoria!
Rescisão de Contrato de Trabalho: Conheça Seus Direitos ao Deixar o Emprego
A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador brasileiro. De Porto Alegre (RS) a Boa Vista (RR), milhares de empregados enfrentam dúvidas sobre seus direitos quando o vínculo empregatício chega ao fim. Seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término por comum acordo, entender como calcular corretamente as verbas rescisórias é essencial para receber tudo o que tem direito.
Muitos trabalhadores aceitam valores inferiores aos devidos por desconhecerem a complexidade do cálculo rescisório. As verbas rescisórias envolvem diversos componentes como saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro e multas. Cada tipo de rescisão de contrato de trabalho possui regras específicas que impactam diretamente no valor final a ser recebido.
O Senna Martins Advogados atua em casos de rescisão de contrato de trabalho em todo território nacional, garantindo que trabalhadores recebam todas as verbas rescisórias devidas.
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Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Suas Características
Cada modalidade de rescisão de contrato de trabalho possui regras específicas:
Demissão Sem Justa Causa
Empregador rompe o contrato sem motivo grave. Trabalhador tem direito a multa de 40% do FGTS.
Pedido de Demissão
Empregado solicita o desligamento. Não há direito à multa de 40% do FGTS.
Término por Comum Acordo
Ambas as partes concordam com a rescisão. Multa reduzida para 20% do FGTS.
Culpa Recíproca
Ambas as partes cometem faltas graves. Aplica-se metade da multa do FGTS.
Um caso em São Paulo ilustra a importância do conhecimento: trabalhador recebeu proposta de comum acordo, mas nossa análise mostrou que ele teria direito a demissão sem justa causa.
Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito a Receber
As verbas rescisórias variam conforme o tipo de rescisão:
Saldo de Salário
Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Férias Proporcionais
Direito a 1/12 das férias por mês trabalhado no período aquisitivo.
Décimo Terceiro Proporcional
Proporção correspondente aos meses trabalhados no ano.
Aviso Prévio
Indenizado ou trabalhado, conforme opção do empregado.
Multa do FGTS
40% sobre o saldo total da conta vinculada, nas demissões sem justa causa.
Como Calcular a Rescisão de Contrato de Trabalho
O cálculo rescisório segue etapas específicas:
Identificar o Tipo de Rescisão
Cada modalidade tem verbas diferentes.
Calcular Saldo de Salário
Dias trabalhados × salário diário.
Férias Proporcionais
Meses trabalhados × 1/12 do valor das férias + 1/3 constitucional.
Décimo Terceiro Proporcional
Meses trabalhados × 1/12 do salário.
Multa do FGTS
40% sobre o total depositado na conta vinculada.
Prazos para Pagamento da Rescisão
Os prazos são rigorosos e variam por situação:
Pedido de Demissão
Pagamento em até 10 dias do aviso prévio trabalhado.
Demissão Sem Justa Causa
Pagamento imediato ao término do aviso prévio.
Comum Acordo
Pagamento em até 10 dias do acordo.
Fim de Contrato de Experiência
Pagamento em até 10 dias do término.
Casos de Sucesso em Rescisões Trabalhistas
Caso 1: Demissão sem Justa Causa em Belo Horizonte
Empregado recebeu R$ 25.000 a mais após revisão das verbas rescisórias.
Caso 2: Comum Acordo Revisado no Rio de Janeiro
Trabalhador teve acordo anulado e recebeu multa integral de 40% do FGTS.
Caso 3: Horas Extras não Pagas em Curitiba
Recálculo incluiu horas extras nas verbas rescisórias, aumentando valor em 30%.
Documentação Necessária para Rescisão
Carteira de Trabalho
Para anotação da rescisão.
Documentos Pessoais
RG, CPF e comprovante de residência.
Comprovantes de Pagamento
Holerites e comprovantes de depósito do FGTS.
Comunicações Trabalhistas
E-mails e mensagens sobre a rescisão.
Erros Comuns no Cálculo Rescisório
Esquecimento de Adicionais
Não incluir noturno, insalubridade ou periculosidade.
Cálculo Incorreto de Férias
Erro na proporção ou no valor do terço constitucional.
FGTS não Atualizado
Não considerar todos os depósitos na conta vinculada.
Horas Extras Omitidas
Não incluir no cálculo das verbas rescisórias.
Multas e Suas Particularidades
Multa do Artigo 477 da CLT
10% sobre o total das verbas em caso de atraso no pagamento.
Multa do FGTS
40% ou 20% conforme o tipo de rescisão.
Multa por Não Assinatura da CTPS
50% sobre o maior salário do contrato.
Aspectos Práticos da Rescisão
Saques do FGTS
Possibilidade de saque total nas demissões sem justa causa.
Seguro-Desemprego
Direito conforme tempo trabalhado e tipo de rescisão.
Aviso Prévio Indenizado
Opção de receber o valor em vez de trabalhar.
Portabilidade do FGTS
Transferência para fundo privado se desejado.
Perguntas Frequentes Sobre Rescisão
Posso ser demitido sem receber nada?
Não, toda rescisão gera verbas rescisórias mínimas.
Quanto tempo tenho para processar?
2 anos a partir da rescisão para ingressar com ação.
Preciso de advogado para rescisão?
Não é obrigatório, mas evita receber valores menores.
Por Que Escolher o Senna Martins para Rescisão?
Experiência Comprovada
Milhares de rescisões calculadas corretamente.
Atualização Constante
Conhecimento das últimas mudanças na legislação.
Atendimento Nacional
Mesmo padrão de qualidade em todo Brasil.
Conclusão: Garanta Seus Direitos na Rescisão
A rescisão de contrato de trabalho é momento que exige atenção aos detalhes para receber todas as verbas rescisórias devidas. Conhecer seus direitos e ter assessoria especializada faz enorme diferença no valor final.
O Senna Martins Advogados oferece assessoria completa em rescisão de contrato de trabalho, garantindo cálculos precisos e defesa de seus direitos.
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Fonte Oficial: Consulte a CLT no Planalto Gov.
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