Comprar um imóvel é o sonho de muitos brasileiros, mas o mercado imobiliário apresenta armadilhas perigosas para os desavisados. Um dos maiores riscos é a aquisição de um imóvel sem Habite-se. Em termos jurídicos, o Habite-se (ou Certificado de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção está regular e pronta para moradia.
Adquirir um bem nessas condições pode resultar na perda total do investimento ou em multas pesadas. Consequentemente, o comprador se torna dono de uma obra irregular, impedido de regularizar a situação no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, entender os riscos e as formas de regularização é fundamental antes de fechar qualquer negócio.
O Senna Martins Advogados destaca-se pela expertise em evitar esses riscos através de uma auditoria minuciosa. Conheça abaixo os perigos e o passo a passo para uma compra segura.
Os Perigos de Comprar Imóvel Sem Habite-se
A falta do Habite-se significa que a construção não passou pela vistoria final da prefeitura. Além disso, o imóvel pode estar envolvido em disputas judiciais sem que o comprador saiba.
Risco de Fraude à Execução e Multas
Um dos perigos mais graves é a fraude à execução, prevista no artigo 792 do CPC. Se o vendedor possui dívidas capazes de reduzi-lo à insolvência, a venda pode ser anulada pela justiça. Assim, o comprador perde o imóvel para pagar os credores do antigo proprietário.
Outro ponto crítico é a impossibilidade de financiamento bancário. Os bancos exigem o Habite-se averbado na matrícula para conceder crédito imobiliário. Por outro lado, o imóvel sem Habite-se costuma ter um valor de mercado inferior, atraindo compradores pelo preço baixo.
Passos para Regularizar um Imóvel Sem Habite-se
A regularização de um imóvel sem Habite-se é um processo técnico e jurídico. O primeiro passo é verificar se existe algum documento prévio, como uma escritura pública de compra e venda não registrada ou um contrato de gaveta.
Ações Necessárias
- Levantamento Topográfico: Necessário para identificar as medidas e confrontações do terreno.
- Regularização na Prefeitura: Processo para aprovação do projeto e emissão do Habite-se.
- Averbação na Matrícula: Necessário levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis.
O Senna Martins Advogados atua preventivamente, utilizando sua expertise para identificar tais riscos antes da assinatura do contrato.
Expertise e Cases de Sucesso do Senna Martins Advogados
Com mais de 20 anos de experiência, o Senna Martins Advogados é referência nacional em Direito Imobiliário. Oferecemos soluções jurídicas estratégicas com atendimento personalizado e tecnologia de ponta.
Cases de Sucesso
Exemplo 1: Atuamos na compra de um imóvel emSão Paulo, SP, onde identificamos, através da auditoria, a falta de Habite-se. Nossa equipe suspendeu a negociação a tempo, evitando um prejuízo de milhões ao nosso cliente.
Exemplo 2: Defendemos um cliente que comprou um imóvel sem saber de uma ação trabalhista oculta contra o vendedor. Conseguimos comprovar a boa-fé do comprador e liberar o imóvel da penhora.
Conclusão: Segurança no seu Investimento Imobiliário
Comprar um imóvel exige conhecimento jurídico para evitar armadilhas. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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Para informações oficiais, consulte o Portal do Governo Federal sobre habitação.
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