Se você foi vítima de roubo e teve valores descontados de sua conta devido ao uso indevido de cartão de aproximação, saiba que você pode solicitar o estorno de valores de forma legal. O Senna Martins Advogados está aqui para orientá-lo em todo o processo de recuperação de seu dinheiro e proteção de seus direitos.
O que é Uso Indevido de Cartão de Aproximação?
O cartão de aproximação é um dispositivo que permite pagamentos sem a necessidade de inserir ou passar o cartão. Embora essa tecnologia traga comodidade, também aumenta o risco de fraudes e roubos, uma vez que os dados podem ser acessados de forma indevida. Quando o cartão é utilizado sem a autorização do titular, isso configura um ato ilícito e gera direito ao estorno dos valores.
Fundamentação Jurídica
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito à restituição de valores pagos indevidamente. O artigo 42 do CDC estabelece que, em caso de pagamento indevido, o consumidor tem direito à devolução em dobro do montante pago, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, instituições financeiras têm a obrigação de proteger os dados dos clientes e garantir a segurança em transações.
Como Proceder para Solicitar Estorno de Valores
Para solicitar o estorno de valores decorrentes de roubo com uso indevido de cartão de aproximação, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Boletim de ocorrência do roubo.
- Extratos bancários que comprovem os valores indevidamente descontados.
- Comunicações realizadas com a instituição financeira sobre a solicitação de estorno.
- Elaboração da Notificação: Preparamos uma notificação formal para a instituição financeira, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Descrição detalhada dos fatos, incluindo o roubo e o uso indevido do cartão.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido de estorno dos valores.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância do Estorno de Valores
A solicitação de estorno de valores é crucial não apenas para recuperar o dinheiro perdido, mas também para garantir que a instituição financeira assuma a responsabilidade pela segurança das transações. Isso ajuda a evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito do Consumidor: Nossa equipe possui ampla experiência em ações relacionadas a fraudes e roubos, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para solicitar o estorno de valores decorrentes de roubo com uso indevido de cartão de aproximação, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a recuperar seu dinheiro e a buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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