Conheça seus direitos trabalhistas com o Senna Martins Advogados. Especialistas em ações trabalhistas, demissões, cálculos rescisórios e muito mais. Fale conosco!
Por Que Entender o Direito Trabalhista é Fundamental?
No Brasil, onde mais de 100 milhões de pessoas estão inseridas no mercado formal de trabalho, conhecer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode significar a diferença entre ter seus direitos respeitados ou sofrer prejuízos financeiros e emocionais. Muitos trabalhadores deixam de receber verbas importantes por desconhecerem a legislação ou por temerem represálias.
O Senna Martins Advogados, especializado em Direito Trabalhista, já recuperou mais de R$ 5 milhões em verbas rescisórias não pagas. Neste guia completo, explicamos tudo o que você precisa saber para proteger seus direitos no ambiente de trabalho.
Principais Direitos Trabalhistas Que Você Precisa Conhecer
1. Contratação e Período de Experiência
- O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias (Art. 445 da CLT)
- Mesmo durante a experiência, você tem direito a todos os benefícios
- Empresas que demitem no 89° dia podem ser penalizadas
Caso real: Conseguimos R$ 28 mil para um cliente que foi demitido no último dia do período de experiência sem justificativa plausível.
2. Jornada de Trabalho e Horas Extras
- Carga horária máxima de 8h diárias ou 44h semanais
- Hora extra deve ser paga com acréscimo mínimo de 50%
- Banco de horas precisa de acordo escrito do empregado
3. Férias e 13° Salário
- Direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses
- Férias devem ser pagas com adicional de 1/3
- 13° salário dividido em duas parcelas (novembro e dezembro)
Demissão: Seus Direitos e Como Agir
1. Demissão Sem Justa Causa
- Aviso prévio de 30 dias (ou indenização equivalente)
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
2. Demissão Por Justa Causa
- Empregador deve comprovar falta grave
- Trabalhador pode contestar judicialmente
- 60% das demissões por justa causa são revertidas na Justiça
Dica importante: Nunca assime documentos de demissão sem ler cuidadosamente. Muitos trabalhadores assinam “pedidos de demissão” sem saber.
Problemas Frequentes e Soluções
1. Assédio Moral no Trabalho
- Situações humilhantes repetidas configuram assédio
- Direito a indenização por danos morais
- Importante reunir provas (e-mails, testemunhas, gravações)
2. Acidentes de Trabalho
- Empresa é obrigada a fornecer equipamentos de segurança
- Afastamento médico garante salário integral
- Casos graves geram direito a indenização
3. Diferenças Salariais
- Verifique se seu salário está sendo pago corretamente
- Benefícios não registrados também devem ser pagos
- É possível reclamar diferenças dos últimos 5 anos
Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
Você deve buscar orientação profissional quando:
✔ Receber demissão sem explicações claras
✔ Notar irregularidades no cálculo de verbas rescisórias
✔ Sofrer assédio ou discriminação no trabalho
✔ Trabalhar em condições inadequadas ou perigosas
Atenção: O prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após a demissão (Art. 7º da CLT). Não deixe seu direito prescrever!
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar
1. Análise Completa do Caso
- Revisamos todos os documentos trabalhistas
- Identificamos possíveis violações de direitos
- Calculamos precisamente o que você tem a receber
2. Atuação Estratégica
- Negociação extrajudicial com o empregador
- Ação trabalhista quando necessário
- Defesa em casos de demissão por justa causa
3. Resultados Comprovados
- +R$ 5 milhões recuperados para clientes
- 97% de sucesso em ações trabalhistas
- Atendimento personalizado e humanizado
Conclusão: Seus Direitos Merecem Proteção
Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para não ser prejudicado no mercado de trabalho. Se suspeita que seus direitos foram violados, não hesite em buscar orientação especializada.
📞 Fale agora com nosso especialista:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/direito-trabalhista/
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Fontes Oficiais:
💡 Leia também: Como calcular suas verbas rescisórias?
Diferenciais do Senna Martins Advogados:
✅ 15 anos de experiência em Direito Trabalhista
✅ Atendimento presencial e online
✅ Tecnologia para processos mais ágeis
Não deixe seus direitos serem violados! Entre em contato hoje mesmo com o Senna Martins Advogados e dê o primeiro passo para resolver sua questão trabalhista.
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