Tráfico de Drogas

Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Posse para Uso Pessoal

Se você está enfrentando acusações de tráfico de drogas, é essencial entender as implicações legais e as opções de defesa disponíveis para você. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para ajudá-lo a buscar a absolvição sumária ou a desclassificação da acusação para posse de drogas para uso pessoal.

O que é Tráfico de Drogas?

O tráfico de drogas é um crime previsto na Lei nº 11.343/2006, que regulamenta as políticas sobre drogas no Brasil. Esse crime é caracterizado pela venda, distribuição ou entrega de substâncias entorpecentes, e possui penas severas, que variam de 5 a 15 anos de reclusão, além de multas. No entanto, é fundamental analisar as circunstâncias do caso para identificar a melhor estratégia de defesa.

Fundamentação Jurídica

A defesa em casos de tráfico de drogas pode se basear na alegação de posse de drogas para uso pessoal. O artigo 28 da mesma lei estabelece que “possuir drogas para consumo pessoal” não configura tráfico, mas sim uma infração de menor potencial ofensivo. A desclassificação do crime é um direito do acusado, desde que se prove que as substâncias eram destinadas a uso próprio.

Como Proceder com a Defesa em Caso de Tráfico de Drogas

Para solicitar a absolvição sumária ou a desclassificação para posse de drogas para uso pessoal, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da defesa.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Boletim de ocorrência e relatos da prisão.
   • Laudos periciais que comprovem a quantidade e a natureza da substância.
   • Testemunhos que possam corroborar que a posse se destinava ao uso pessoal.
3. Elaboração da Defesa: Preparamos a petição para a defesa, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos e das circunstâncias que justificam a desclassificação.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de absolvição sumária ou desclassificação, com base na Lei de Drogas.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu caso, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Defesa Adequada

A defesa em casos de tráfico de drogas é crucial para evitar condenações injustas e penas severas. A alegação de posse para uso pessoal pode resultar na desclassificação do crime e em penas mais brandas, que muitas vezes incluem medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em defesa em casos de tráfico de drogas, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para apresentar um pedido de absolvição sumária ou desclassificação para posse de drogas para uso pessoal, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a melhor solução para sua situação. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!