Aprenda a consultar processos e decisões nos principais tribunais brasileiros (STF, STJ, TRTs). Senna Martins Advogados explica passo a passo!
Principais Tribunais do Brasil e Suas Competências
1. Supremo Tribunal Federal (STF)
- Função: Guardião da Constituição
- O que julga:
- Ações diretas de inconstitucionalidade
- Recursos Extraordinários
- Site: www.stf.jus.br
2. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Função: Uniformizar a interpretação da lei federal
- O que julga:
- Recursos Especiais
- Conflitos de competência
- Site: www.stj.jus.br
Precisa recorrer a esses tribunais? Fale conosco
Tribunais Regionais (TRTs, TJs, TRFs)
| Tribunal | Jurisdição | Exemplo de Casos | Site |
|---|---|---|---|
| TRT | Trabalhista | Rescisões, horas extras | TRT da sua região |
| TJ | Estadual | Cíveis, criminais | TJ do seu estado |
| TRF | Federal | Causas da União | TRF da região |
📌 Dica: Vinhedo pertence à 15ª Região (TRT Campinas) e TJSP.
Como Consultar Processos Online
Passo a Passo em Qualquer Tribunal:
- Acesse o portal oficial (.jus.br)
- Busque por “Consulta Processual”
- Insira:
- Número do processo OU
- Nome das partes OU
- OAB do advogado
Exemplo Prático: Consulta no TJSP
Dificuldade para encontrar seu processo? Podemos ajudar
Prazos de Recursos nos Tribunais
| Recurso | Prazo | Tribunal Destino |
|---|---|---|
| Apelação | 15 dias | TJ/TRT/TRF |
| Recurso Especial | 15 dias | STJ |
| Recurso Extraordinário | 15 dias | STF |
⚠️ Atenção: Prazos contam-se em dias úteis após publicação da decisão.
Jurisprudência: Como Pesquisar?
Nos Portais dos Tribunais:
- Acesse a área de “Jurisprudência”
- Use palavras-chave (ex: “danos morais trabalhista”)
- Filtre por:
- Tribunal
- Data
- Relator
Exemplo útil: Jurisprudência do STJ
Por Que Acompanhar Seu Processo nos Tribunais?
✔ Evitar surpresas com prazos
✔ Antecipar estratégias com base em decisões similares
✔ Identificar erros no andamento processual
📌 Caso Real: Detectamos atraso indevido em recurso no TRT e conseguimos agilizar.
Serviços Disponíveis nos Portais
✅ Certidões digitais
✅ Peticionamento eletrônico
✅ Acompanhamento processual
✅ Transmissões ao vivo de julgamentos
Senna Martins Advogados monitora diariamente os tribunais para nossos clientes.
Conclusão: Domine o Acesso à Justiça
Entender o funcionamento dos tribunais é essencial para:
- Advogados (acompanhamento de processos)
- Partes (controle de prazos)
- Estudantes (pesquisa jurídica)
O Senna Martins Advogados oferece:
✔ Acompanhamento profissional em todos os tribunais
✔ Análise estratégica de jurisprudências
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