Viva seu trisal com segurança! O Senna Martins Advogados cria contratos e planejamento patrimonial para união poliafetiva, garantindo seus direitos.
❤️ Como Proteger Juridicamente Sua Relação a Três (Trisal): O Guia Definitivo
Você vive em um trisal ou pensa em formar uma relação estável com duas outras pessoas? Essa configuração familiar, chamada de união poliafetiva, é uma realidade crescente no Brasil. No entanto, o Código Civil brasileiro ainda se baseia na monogamia, o que gera incerteza sobre os direitos e deveres dos integrantes do trisal. Muitos se perguntam: “Trisal tem reconhecimento legal?” ou “Como fazer contrato de convivência para trisal?“
Ainda não há lei no Brasil que reconheça expressamente a união estável entre três pessoas. Por outro lado, a ausência de lei específica não significa desamparo total. É perfeitamente possível buscar a proteção jurídica por meios alternativos e estratégicos. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, explica quais são os caminhos jurídicos possíveis para proteger sua união a três e evitar problemas no futuro, focando em contratos de convivência, multiparentalidade e planejamento patrimonial.
O Senna Martins Advogados oferece atendimento jurídico completo para trisal, com a expertise necessária para elaborar o contrato mais seguro, criar cláusulas patrimoniais e defender seus vínculos afetivos em qualquer litígio.
1. 🔍 O Status Legal do Trisal no Brasil: Monogamia e Busca por Direitos
Entender o cenário legal atual é o primeiro passo para a proteção.
1.1 Trisal tem Reconhecimento Legal Como União Estável?
A resposta direta é: ainda não.
- Princípio da Monogamia: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já firmaram entendimento de que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece apenas uniões estáveis entre duas pessoas. Isso se baseia no princípio da monogamia estabelecido no Código Civil.
- O Impedimento do Cartório: Consequentemente, não é mais possível registrar um contrato de união poliafetiva como união estável em cartório. Cartórios foram orientados pelo CNJ a não realizarem esses registros justamente pela ausência de previsão legal.
1.2 Por Que Buscar o Reconhecimento Judicial?
A história do direito de família brasileiro mostra a evolução.
- Precedentes Históricos: A ausência de legislação expressa não é um ponto final. No passado, a união estável e o casamento homoafetivo também não tinham previsão legal direta. O reconhecimento de seus direitos foi conquistado por meio de decisões judiciais que valorizaram o afeto e a convivência.
- Abertura da Justiça: Portanto, o trisal pode buscar, judicialmente, o reconhecimento de seus direitos, desde que comprove a existência de uma relação duradoura, pública e com o objetivo de constituição de família.
O Senna Martins Advogados possui advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) especializados em Direito de Família, prontos para lutar por esses direitos em todas as esferas judiciais, seja em Rio Branco (AC) ou São Paulo (SP).
2. 📝 O Contrato de Convivência Poliafetiva: Sua Maior Proteção
A ferramenta mais poderosa para proteger o trisal é o contrato particular.
2.1 O Que Pode Ser Feito? O Contrato de Convivência
Ainda que o trisal não possa registrar uma união estável em cartório, é possível firmar um contrato de convivência entre os três integrantes da relação. Este documento detalha regras de convivência e direitos patrimoniais.
O contrato pode prever cláusulas essenciais, como:
- Divisão de Despesas: como será feita a divisão de despesas domésticas, aluguel, e contas de consumo.
- Aquisição de Bens: a contribuição de cada um para aquisição de bens, como imóveis ou veículos.
- Partilha em Caso de Separação: como será feita a partilha dos bens adquiridos em conjunto, definindo porcentagens e regras claras.
- Regras de Convivência: autorização para cuidados de saúde, viagens e convívio com filhos de outras relações.
- Outras Regras Acordadas: quaisquer outras regras acordadas pelo trisal, desde que não contrariem a lei.
2.2 Por Que o Contrato de Trisal é Tão Importante?
O contrato serve como prova irrefutável da intenção.
- Instrumento de Prova: Embora esse contrato não tenha os mesmos efeitos de uma união estável, ele é um instrumento de prova importante em caso de litígio ou necessidade de reconhecimento de direitos perante a Justiça.
- Demonstração de Intenção: Além disso, esse documento demonstra a intenção das partes em manter uma relação organizada e transparente, o que pode ser valorizado em juízo, especialmente se houver partilha de bens ou disputa por herança.
- Exemplo Prático (Partilha em Curitiba – PR): Um trisal em Curitiba (PR) se separou após 5 anos. Eles haviam elaborado um Contrato de Convivência detalhado com o Senna Martins Advogados. A cláusula de partilha previu a divisão do único imóvel em 40%, 30% e 30%. O processo judicial de dissolução, que poderia ser longo e caro, foi resolvido rapidamente com base nas regras claras do contrato, poupando tempo e dinheiro.
O Senna Martins Advogados (https://sennamartins.com.br/) é especialista na elaboração desses contratos, utilizando as melhores práticas do Direito de Família para blindar seu patrimônio.
3. 🧑🍼 Filiação e Herança: Proteção de Filhos e Sucessão
As áreas de multiparentalidade e planejamento sucessório são cruciais para o trisal.
3.1 E os Filhos? Como Funciona a Multiparentalidade em Relações a Três?
É possível registrar o filho em nome dos três, mas depende de decisão judicial.
- Multiparentalidade Reconhecida: Em alguns casos, a Justiça brasileira já reconheceu casos de multiparentalidade, nos quais uma criança tem mais de um pai ou mais de uma mãe no registro civil.
- Comprovação de Vínculo Socioafetivo: Esses casos, no entanto, são analisados individualmente e exigem a demonstração de vínculo afetivo, convivência e responsabilidade entre todos os genitores e a criança. O afeto é o elemento central.
- Ação Judicial Necessária: Portanto, é possível pleitear o registro multiparental, mas isso dependerá do caso concreto e da atuação judicial estratégica, que deve comprovar a paternidade ou maternidade socioafetiva dos três.
Para saber mais sobre como registrar filhos em relações a três, acesse a nossa FAQ sobre multiparentalidade e vínculos socioafetivos (linkar artigo interno sobre multiparentalidade).
3.2 Como Garantir Direitos Sucessórios e Herança no Trisal?
O testamento é a medida mais segura.
- Ausência de Herança Automática: Como o trisal não é reconhecido como união estável, os membros não são considerados herdeiros legais automáticos pelo Código Civil. Se um parceiro falecer sem testamento, os bens vão para os herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge legal).
- Planejamento Sucessório: É fundamental realizar um planejamento sucessório completo. A elaboração de um testamento permite que a pessoa destine até 50% de seu patrimônio (a parte disponível) a quem desejar, inclusive aos seus dois parceiros do trisal.
- Doações em Vida: Além disso, é possível fazer doações em vida entre os membros do trisal (por escritura pública), respeitando-se a legítima dos herdeiros necessários.
O Senna Martins Advogados é autoridade em planejamento sucessório e pode garantir a proteção de seus parceiros, seja em Belo Horizonte (MG) ou Manaus (AM).
4. 📈 Senna Martins Advogados: Sua Escolha Estratégica
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa atuação abrange Direito Civil, Direito de Família, Direito Empresarial (para Holdings) e Direito Previdenciário, garantindo soluções completas para as complexidades do trisal.
- Atendimento Humanizado e Focado no Cliente: Entendemos que as relações poliafetivas exigem sensibilidade. Oferecemos um atendimento que combina empatia com a mais alta técnica jurídica.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: Utilizamos ferramentas modernas para garantir a validade e a segurança de todos os documentos e processos.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Formalização de Holding Patrimonial (João Pessoa – PB): Atendemos um trisal em João Pessoa (PB) que possuía grande patrimônio imobiliário. Orientamos a criação de uma Holding Familiar (uma empresa) para colocar todos os bens sob uma estrutura societária, definindo a participação de 1/3 para cada um. Consequentemente, a administração e a partilha futura ficaram blindadas e transparentes.
- Exemplo 2: Ação Judicial para Reconhecimento (Rio de Janeiro – RJ): Em um caso desafiador no Rio de Janeiro (RJ), defendemos uma pessoa que foi excluída da herança após o falecimento do parceiro, com quem vivia em um trisal. Utilizamos o contrato de convivência e provas robustas de afeto para propor uma Ação de Reconhecimento de União Poliafetiva post mortem (após a morte), pleiteando a herança. O caso está em andamento, demonstrando nossa luta constante pela justiça.
5. 💰 Custos e Obrigatoriedade: Invista na Sua Segurança
Entenda a necessidade de um especialista para seu trisal.
5.1 É Obrigatório Constituir Advogado para Propor uma Ação Envolvendo Trisal?
Sim, e a especialidade faz toda a diferença.
- Obrigatoriedade Legal: É obrigatório constituir advogado para propor qualquer ação judicial que envolva uniões poliafetivas ou relações não previstas expressamente em lei, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.
5.2 Quanto Custa a Proteção Jurídica para o Trisal?
O valor é um investimento na sua tranquilidade.
- Custos e Honorários: Os custos para a propositura de uma ação judicial ou a elaboração de um Planejamento Patrimonial compreendem as custas do processo e os honorários advocatícios.
- Variação de Honorários: Os honorários advocatícios variam de acordo com a experiência e competência do advogado contratado e a complexidade da causa, sempre respeitando o valor mínimo da tabela da OAB do respectivo Estado (como OAB/BA ou OAB/SP).
Escolher o Senna Martins Advogados é um investimento na segurança jurídica de sua família, garantindo que o contrato seja feito de forma ética e eficiente.
Conclusão: Sua Relação a Três Merece Segurança Jurídica
Se você vive ou deseja formar uma relação a três, saiba que é possível buscar proteção jurídica mesmo diante da ausência de leis específicas. Contratos bem elaborados, provas de convivência e orientação especializada podem fazer toda a diferença para garantir respeito, segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.
O Senna Martins Advogados é seu parceiro estratégico, combinando o melhor do Direito Civil, Direito de Família e Direito Empresarial para blindar seu trisal.
Call-to-Action:
Não deixe a segurança da sua família ao acaso. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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O Senna Martins Advogados atua em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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