O trisal é legal no Brasil? Entenda a união poliafetiva, o contrato de convivência, direitos sucessórios, multiparentalidade e como o Senna Martins Advogados oferece segurança jurídica.
👨👩👧👦 União Poliafetiva: Como o Trisal Pode Conquistar Direitos e Blindar o Patrimônio no Brasil
A evolução do conceito de família no Brasil colocou a união poliafetiva, popularmente chamada de trisal ou relacionamento a três, sob os holofotes do Direito. Um trisal é uma relação afetiva formada por três pessoas, em que todos os integrantes mantêm um vínculo conjugal ou familiar entre si. É um fenômeno social crescente, amplamente buscado em cidades como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Ainda que essa modalidade de família não possua uma regulamentação expressa na legislação brasileira, o Direito de Família tem evoluído para proteger o vínculo afetivo. A ausência de lei específica, no entanto, gera incertezas sobre direitos sucessórios, multiparentalidade e segurança patrimonial.
O Senna Martins Advogados é autoridade jurídica em uniões poliafetivas, utilizando soluções jurídicas eficientes para garantir que o afeto do seu trisal tenha a máxima proteção legal. Este artigo compila as perguntas mais frequentes sobre a legalidade e os direitos do trisal.
1. 🔍 O Reconhecimento Legal da União Poliafetiva
Esta seção explora a posição atual da Justiça brasileira sobre o trisal.
Q1: O que é um trisal e existe união estável entre três pessoas no Brasil?
Um trisal é uma relação afetiva formada por três pessoas que convivem com o objetivo de constituir família. É um tipo de união poliafetiva, baseada no princípio da afetividade.
- Posição Legal: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendem que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece apenas uniões estáveis entre duas pessoas. A justificativa é que a lei civil estabeleceu o princípio da monogamia como base da família no país.
- Conquista Judicial: No entanto, a história do Direito demonstra que relações inicialmente não reconhecidas (como a união estável e o casamento homoafetivo) conquistaram seus direitos judicialmente. Nada impede que o trisal busque, através de um advogado especializado (https://sennamartins.com.br/category/advogados/), o reconhecimento de seus direitos.
Q2: É possível registrar um contrato de união entre três pessoas em cartório?
No passado, alguns cartórios em capitais como Goiânia (GO) chegaram a registrar contratos que visavam reconhecer uniões entre três pessoas, principalmente com cláusulas patrimoniais. Por outro lado, atualmente, há uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que esses registros não sejam mais realizados, justamente pela ausência de previsão legal.
- Alternativa Viável: Ainda assim, é possível elaborar um contrato particular entre os envolvidos. Esse documento deve conter cláusulas sobre convivência, administração de bens, responsabilidades e eventuais disposições patrimoniais. Ele serve como prova robusta em eventual ação judicial, demonstrando a existência e os efeitos práticos da relação.
Q3: É obrigatório constituir advogado para propor uma ação envolvendo trisal?
Sim. É obrigatório constituir advogado para propor qualquer ação judicial que envolva uniões poliafetivas ou relações não previstas expressamente em lei. A complexidade do tema exige a expertise de um profissional em Direito de Família para construir a melhor estratégia jurídica.
2. 🛡️ Segurança Patrimonial e Financeira do Trisal
Esta seção aborda como o trisal pode proteger seu patrimônio através de instrumentos legais.
Q4: O trisal tem direito à herança e é possível fazer testamento entre os membros?
Como o trisal não é reconhecido formalmente pela lei como entidade familiar para fins sucessórios, os direitos sucessórios não são garantidos de forma automática. Se um dos membros falecer sem testamento, o patrimônio será distribuído aos herdeiros legais (filhos, cônjuge monogâmico ou pais), conforme o Código Civil.
- A Solução (Testamento): Sim, qualquer pessoa maior e capaz pode destinar até 50% do seu patrimônio por testamento a quem desejar, inclusive a mais de um parceiro. Essa é a principal forma de proteger juridicamente o trisal, especialmente em situações sucessórias complexas. O Senna Martins Advogados atua no planejamento sucessório para blindar o patrimônio da família.
Q5: É possível criar uma empresa (holding) para organizar o patrimônio de um trisal?
Sim. A criação de uma empresa — como uma holding familiar ou uma sociedade limitada — é uma alternativa jurídica viável para formalizar a participação de cada membro do trisal em bens, investimentos ou negócios em comum.
- Vantagens: Essa estrutura permite regular, por contrato social, a administração, divisão de lucros, responsabilidade por despesas e até mesmo cláusulas de saída ou sucessão, trazendo mais segurança jurídica à relação. A Holding Familiar é uma solução jurídica eficiente de blindagem patrimonial, focada em nosso escritório de Direito Empresarial.
Q6: Como fica a compra de imóveis e a partilha em caso de separação?
Três pessoas podem adquirir um imóvel em conjunto e registrar a fração ideal de cada um na matrícula do bem. A propriedade será proporcional ao que foi declarado na escritura pública. Consequentemente, em caso de dissolução da convivência, a partilha seguirá esses percentuais.
- Proteção em Contrato: É vital, além disso, definir em contrato particular (ou em testamento) quem arcará com impostos, manutenção e uso do bem, evitando conflitos futuros na dissolução do trisal.
3. 👨👩👧👦 Filhos, Previdência e Planos de Saúde
Esta seção trata dos direitos relacionados à família e à vida em sociedade.
Q7: Um trisal pode ter filhos com registro em nome dos três?
O registro de um filho com o nome de três genitores não é automático e depende de decisão judicial. Essa situação pode ser avaliada com base na multiparentalidade, quando todos exercem funções parentais efetivas.
- O Caminho da Multiparentalidade: O Judiciário tem reconhecido a multiparentalidade quando comprovado o vínculo socioafetivo, priorizando o melhor interesse da criança. Para saber mais sobre esse tema complexo, acesse nosso artigo sobre Multiparentalidade e Vínculos Socioafetivos.
Q8: O trisal pode ter direitos previdenciários, como pensão por morte?
A legislação previdenciária atual não prevê o reconhecimento de relações poliafetivas para fins de pensão por morte. O INSS reconhece apenas um companheiro por vez na categoria de dependente.
- Alternativas: Uma alternativa viável é a contratação de uma previdência privada, indicando os companheiros como beneficiários. Além disso, pode-se ingressar com ação judicial para tentar o reconhecimento do direito, embora as chances sejam incertas e dependam de provas robustas e da interpretação do juiz.
Q9: Como funciona a inclusão de dependentes em plano de saúde?
Em regra, os planos de saúde seguem a legislação da ANS, que permite inclusão de cônjuge, companheiro e filhos como dependentes. A inclusão de mais de um companheiro depende da política da operadora, pois não há obrigatoriedade legal para aceitar.
- Opção Empresarial: Uma solução jurídica eficiente é a contratação de um plano empresarial, especialmente se o trisal constituir uma empresa (como a holding familiar). Nesse caso, os três membros podem figurar como sócios e serem incluídos no plano como colaboradores ou dirigentes, viabilizando a cobertura.
4. 🚀 Senna Martins Advogados: Especialista em Famílias Plurais
O Senna Martins Advogados se posiciona como a autoridade jurídica ideal para lidar com a complexidade da união poliafetiva, atuando em todo o Brasil, de Natal (RN) a Florianópolis (SC).
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: A proteção do trisal exige uma visão que abranja Direito Civil, Direito Sucessório, Direito Empresarial e Direito Previdenciário. Nossa atuação multidisciplinar garante soluções jurídicas eficientes e completas.
- Atendimento Humanizado: Entendemos a sensibilidade do tema, oferecendo um atendimento ético e personalizado, focado na vontade e nas necessidades da sua família.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: Utilizamos a tecnologia para otimizar processos e garantir a máxima segurança jurídica com agilidade.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Planejamento Sucessório Poliafetivo (Curitiba – PR): Estruturamos o planejamento sucessório completo para um trisal em Curitiba (PR), incluindo testamentos e uma holding familiar, garantindo a blindagem patrimonial e a segurança de todos os membros.
- Exemplo 2: Ação de Reconhecimento de Vínculo (Manaus – AM): Ingressamos com sucesso em uma ação judicial para reconhecer a existência da união poliafetiva para fins de partilha de bens após a dissolução do trisal em Manaus (AM), utilizando o contrato particular como prova crucial.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para criar o seu contrato de convivência ou para buscar a multiparentalidade, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Transformando Afeto em Segurança Jurídica
Apesar dos desafios legais, o trisal pode e deve buscar a segurança jurídica. O testamento, o contrato particular e o planejamento sucessório são ferramentas poderosas para proteger o seu patrimônio e os seus direitos.
Não deixe a proteção da sua família ao acaso.
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Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria especializada com nossos advogados.
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O Senna Martins Advogados possui expertise em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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